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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

2015

Data

17/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

JORNAL MUNICÍPIO DE VOTORANTIM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3179_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.230, de 13 de novembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.233, de 22 de novembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.232, de 22 de novembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.614, de 28 de fevereiro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.614, de 28 de fevereiro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.907, de 10 de outubro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.004, de 29 de setembro de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.015, de 20 de novembro de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.145, de 23 de junho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI