Lei Ordinária nº 70, de 01 de agosto de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
70
Ano
1966
Data
01/08/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre o fornecimento de Energia Elétrica a execução da instalação, manutenção e operação de iluminação pública, por eletricidade e dando outras providências.
Indexação
dispõe sobre o fornecimento de Energia Elétrica a execução da instalação, manutenção e operação de iluminação pública, por eletricidade.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica