Lei Ordinária nº 1.789, de 31 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1789
Ano
2005
Data
31/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Município de Votorantim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCENTIVO, EDUCAÇÃO, BOLSA, MATERIAL ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.037, de 23 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.113, de 21 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica