Lei Ordinária nº 1.916, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1916
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 1602/01 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
ALTERADA PELA LEI 1935
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.935, de 28 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica