Lei Ordinária nº 1.930, de 03 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1930
Ano
2007
Data
03/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LUPLASTIC LEI 1665/02
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.665, de 13 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica