Lei Ordinária nº 1.942, de 13 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1942
Ano
2007
Data
13/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2007
Veículo de Publicação
Jornal Município de Votorantim
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA, EMPRESA CANAÃ ALIMENTOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.665, de 13 de novembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.255, de 15 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica