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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.090, de 28 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1090

Ano

1993

Data

28/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1149_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

INSTITUI ESTATUTO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO VOTORANTIM, PROVIDENCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.950, de 07 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.950, de 07 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.089, de 15 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.098, de 12 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.191, de 15 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.219, de 15 de junho de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.252, de 02 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.483, de 21 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.543, de 10 de maio de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI