Lei Ordinária nº 2.004, de 29 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2004
Ano
2008
Data
29/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.907 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI Nº 1.907 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.907, de 10 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica