Lei Ordinária nº 2.518, de 01 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2518
Ano
2016
Data
01/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
JORNAL MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI 1596/01, ALTERADA PELA LEI 2107/09 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica