Lei Ordinária nº 2.107, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2107
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTORANTIM, LEI N° 1596/01,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.792, de 18 de março de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.793, de 18 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.518, de 01 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.543, de 10 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica