Resolução nº 5, de 02 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2013
Data
02/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
JORNAL MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO X E O PARÁGRAFO 10, NO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 23 DE MARÇO DE 1994. (REGIMENTO INTERNO).
Indexação
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 23 de março de 1994
Acrescentado pelo (pela)
Regimento Interno nº 5, de 23 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica