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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Regimento Interno nº 5, de 23 de março de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Regimento Interno

Número

5

Ano

1994

Data

23/03/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM (VERSÃO ATUALIZADA ATÉ RESOLUÇÃO 04/25, APENAS PARA CONSULTA 2025)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 1991
    Norma correlata  Resolução nº 3, de 23 de março de 1994
    Norma correlata  Resolução nº 5, de 18 de maio de 1994
    Altera o(a)  Resolução nº 4, de 13 de setembro de 1995
    Altera o(a)  Resolução nº 6, de 17 de outubro de 1995
    Acrescenta  Resolução nº 4, de 23 de setembro de 1997
    Altera o(a)  Resolução nº 5, de 31 de agosto de 1999
    Altera o(a)  Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2000
    Altera o(a)  Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2001
    Acrescenta  Resolução nº 1, de 24 de abril de 2003
    Altera o(a)  Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2006
    Revoga parcialmente o(a)  Resolução nº 5, de 25 de setembro de 2007
    Altera o(a)  Resolução nº 6, de 09 de outubro de 2007
    Altera o(a)  Resolução nº 1, de 03 de março de 2009
    Altera o(a)  Resolução nº 2, de 07 de abril de 2009
    Altera o(a)  Resolução nº 4, de 22 de junho de 2010
    Acrescenta o (a)  Resolução nº 5, de 02 de julho de 2013
    Altera o(a)  Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2015
    Acrescenta o (a)  Resolução nº 2, de 06 de maio de 2015
    Acrescenta o (a)  Resolução nº 4, de 28 de outubro de 2015
    Altera o(a)  Resolução nº 1, de 29 de junho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2, de 12 de novembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 18 de março de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3, de 09 de setembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI