Resolução nº 1, de 24 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2003
Data
24/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA "E", AO INCISO II, DO ARTIGO 12, DO REGIMENTO INTERNO
Indexação
REGIMENTO INTERNO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE PROCURADORIA JURÍDICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 23 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica