Lei Ordinária nº 202, de 29 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
202
Ano
1971
Data
29/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de serviço Autônomos de água e esgoto e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a criação de serviço Autônomos de água e esgoto e dá outras providências
Observação
Alterada pelas Leis: 210, 828
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.202, de 14 de abril de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.326, de 26 de novembro de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.382, de 19 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica