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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.640, de 20 de junho de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2640

Ano

2018

Data

20/06/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/06/2018

Veículo de Publicação

jornal do município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

3594_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 55, 66, 67, 69, 72 E 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2471, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 55, 66, 67, 69, 72 E 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2471, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.

Observação

VIDE MENSAGEM EM DOCUMENTO ACESSÓRIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.471, de 02 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.976, de 24 de maio de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI