Lei Ordinária nº 2.976, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2976
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2023
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471, de 02 de dezembro de 2015.
Indexação
Altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471, de 02 de dezembro de 2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.640, de 20 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica