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Lei Ordinária nº 1.722, de 11 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1722

Ano

2003

Data

11/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

376_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LC Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.856, de 20 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI