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Lei Ordinária nº 1.856, de 20 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1856

Ano

2005

Data

20/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Jornal Município de Votorantim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1989_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LC Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.722, de 11 de dezembro de 2003
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.786, de 21 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI