Lei Ordinária nº 3.029, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3029
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Substitutivo ao PLO 06/24 que dispõe sobre alterações dos dispositivos da Lei nº 2639, de 20 de junho de 2018, para adequá-los à Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015, no que se refere à quantidade e a origem dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Indexação
Substitutivo ao PLO 06/24 que dispõe sobre alterações dos dispositivos da Lei nº 2639, de 20 de junho de 2018, para adequá-los à Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015, no que se refere à quantidade e a origem dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.639, de 20 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica