Lei Ordinária nº 400, de 10 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
400
Ano
1981
Data
10/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para doação de material escolar e suplementação de verba nas condições que menciona .
Indexação
Dispõe sobre autorização para doação de material escolar e suplementação de verba nas condições que menciona .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica