Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Total nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/25 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo. - - |
DERRUBADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autorização Legislativa para alterar a redação da Lei Municipal n° 2.144, de 17 de junho de 2010. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Rodrigo Kriguer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Transparência para contratos e instrumentos similares que envolvam recursos públicos municipais, garantindo a divulgação de informações sobre a prestação de contas de todas as entidades e empresas que recebem esses recursos. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Lú Ferrari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito à prioridade na matrícula e na transferência dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar para outra instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal mais próxima ou não de seu domicílio. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha “Maio Furta-cor”, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental materna - - |
APROVADO |