Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Rodrigo Kriguer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade em postes de iluminação e em outros postes que suportem fiação elétrica, no âmbito do Município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: 90/2025
Autor: Lú Ferrari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Antônio Carlos - “Zé Bocca”. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Roberto França
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a comunicação da ocorrência de casos de violência contra a mulher por parte dos representantes legais dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, hotéis, motéis e congêneres, no município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 4 |
Moção de Apelo dirigida ao Congresso Nacional, para que com a máxima urgência sejam tomadas as providências necessárias a fim de restaurar e garantir a proteção integral à vida desde o período gestacional até a primeira infância. - - |
APROVADO Vereadora Lucélia Ferrari ausente na votação. |