20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Pauta do Expediente da 20ª sessão Ordinária.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia do Terço dos Homens”.

Dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo.

Dispõe sobre os animais comunitários e seus tutores no âmbito do município de Votorantim.

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial.

APELO à Câmara dos Deputados, para que seja votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, com a máxima urgência, a fim de sustar os efeitos da Resolução n.º 258, de 2024 – CONANDA.