35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Pauta do Expediente da 35ª sessão Ordinária.

Institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de Votorantim.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 021/25, que institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de Votorantim.

Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências.