Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 132
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 14/04/2025 | Parecer sobre o PLC Nº 003/2025 | Dispõe sobre autorização Legislativa para ampliação do número de vagas para cargos de agente comunitário de saúde. | ata_cj_plc_003_.pdf |
| 15/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 155/2025 | Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_155.pdf |
| 15/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 10/2025 | Informação sobre ausência do aluno nas salas de aula, durante o período escolar diário. | ata_cj_plo_10.pdf |
| 12/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 150/2025 | Dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Datas Comemorativas no Calendário Municipal de Votorantim e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_150.pdf |
| 05/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 149/2025 | Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_149.pdf |
| 09/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 145/2025 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.471, de 02 de dezembro de 2015. | ata_r_cj_plo_145.pdf |
| 15/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 29/2025 | Institui a política de transparência dos conselhos de direitos existentes e instalados no município. | ata_cj_plo_29.pdf |
| 03/12/2025 | Parecer sobre o PR Nº 007/2025 | Altera a redação de dispositivos da Resolução n.º 04, de 17 de dezembro de 2024. | ata_r_cj_pr_007.pdf |
| 13/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 140/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Horizontes. | ata_r_cj_plo_140.pdf |
| 13/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 138/2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa – INSTITUTO JAIRO. | ata_r_cj_plo_138.pdf |