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PLO 1/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .
Apresentação: 27 de Janeiro de 1988
Processo: 1 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 618, de 23 de fevereiro de 1988
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PLO 2/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1988
Processo: 2 / 1988
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 619, de 23 de fevereiro de 1988
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PLO 3/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais, localizadas no Município de Votorantim .
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1988
Processo: 3 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 620, de 07 de março de 1988
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PLO 4/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre plantão de padaria e dá outras providências
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 4 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 1988
Última Ação: Retirado pelo autor
Documentos Acessórios:
1
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PLO 5/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Parque Bela Vista e Jardim Maria José
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 5 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 625, de 03 de junho de 1988
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PLO 6/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 6 / 1988
Autor:
Georgino Marques Dias
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 626, de 03 de junho de 1988
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PLO 7/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 7 / 1988
Autor:
Georgino Marques Dias
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 627, de 03 de junho de 1988
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PLO 8/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 8 / 1988
Autor:
Georgino Marques Dias
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 628, de 03 de junho de 1988
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PLO 9/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 9 / 1988
Autor:
Georgino Marques Dias
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 629, de 03 de junho de 1988
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PLO 10/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 10 / 1988
Autor:
Georgino Marques Dias
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 630, de 03 de junho de 1988
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PLO 11/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 11 / 1988
Autor:
Georgino Marques Dias
Matéria Anexada:
Veto Total nº 1 de 1988
Data Anexação: 13 de Junho de 1988
Autor(es):
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 12/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 12 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Matéria Anexada:
Veto Total nº 2 de 1988
Data Anexação: 13 de Junho de 1988
Autor(es):
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 13/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 13 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 631, de 03 de junho de 1988
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PLO 14/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 14 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Matéria Anexada:
Veto Total nº 3 de 1988
Data Anexação: 13 de Junho de 1988
Autor(es):
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 15/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 15 / 1998
Autor:
José Baeza Urchiza
Matéria Anexada:
Veto Total nº 4 de 1988
Data Anexação: 13 de Junho de 1988
Autor(es):
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 16/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 16 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 632, de 03 de junho de 1988
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PLO 17/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 17 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 633, de 03 de junho de 1988
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PLO 18/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 18 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 634, de 03 de junho de 1988
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PLO 19/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 19 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 635, de 03 de junho de 1988
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PLO 20/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 29 de Março de 1988
Processo: 20 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 636, de 03 de junho de 1988
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PLO 21/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 21 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 637, de 03 de junho de 1988
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PLO 22/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 22 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 638, de 03 de junho de 1988
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PLO 23/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 23 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 639, de 03 de junho de 1988
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PLO 24/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 24 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 640, de 03 de junho de 1988
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PLO 25/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 25 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 641, de 03 de junho de 1988
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PLO 26/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 26 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 642, de 03 de junho de 1988
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PLO 27/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 12 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 643, de 03 de junho de 1988
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PLO 28/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 28 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 644, de 03 de junho de 1988
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PLO 29/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 29 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 645, de 03 de junho de 1988
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PLO 30/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 30 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 646, de 03 de junho de 1988
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PLO 31/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via públicaDispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 31 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 647, de 03 de junho de 1988
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PLO 32/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 29 de Março de 1988
Processo: 32 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Matéria Anexada:
Veto Total nº 5 de 1988
Data Anexação: 13 de Junho de 1988
Autor(es):
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 33/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 33 / 1988
Autor:
Francisco Munhoz
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 648, de 14 de junho de 1988
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PLO 34/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de via pública e dá outras providências
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 34 / 1988
Autor:
Francisco Munhoz
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 649, de 14 de junho de 1988
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PLO 35/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 35 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 650, de 14 de junho de 1988
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PLO 36/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 36 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 651, de 14 de junho de 1988
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PLO 37/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 37 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 652, de 14 de junho de 1988
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PLO 38/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 38 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 653, de 14 de junho de 1988
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PLO 39/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 654, de 14 de junho de 1988
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PLO 40/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 40 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 655, de 14 de junho de 1988
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PLO 41/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 41 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 656, de 14 de junho de 1988
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PLO 42/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 42 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 43/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 43 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 658, de 14 de junho de 1988
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PLO 44/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 44 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 659, de 14 de junho de 1988
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PLO 45/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 45 / 1988
Autor:
Francisco Munhoz
Matéria Anexada:
Veto Total nº 6 de 1988
Data Anexação: 23 de Junho de 1988
Autor(es):
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 46/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 1988
Processo: 46 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 621, de 27 de abril de 1988
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PLO 47/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 1988
Processo: 47 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 622, de 27 de abril de 1988
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PLO 48/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 1988
Processo: 48 / 1988
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 623, de 27 de março de 1988
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PLO 49/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área à empresa NUMERGRAF - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS GRÁFICOS LTDA. e da outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Processo: 49 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 624, de 03 de junho de 1988
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PLO 50/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 25 de Abril de 1988
Processo: 50 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 660, de 14 de junho de 1988
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