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PLO 1/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .
Apresentação: 27 de Janeiro de 1988
Processo: 1 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 618, de 23 de fevereiro de 1988
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PLO 2/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1988
Processo: 2 / 1988
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 619, de 23 de fevereiro de 1988
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PLO 3/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais, localizadas no Município de Votorantim .
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1988
Processo: 3 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 620, de 07 de março de 1988
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PLO 4/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre plantão de padaria e dá outras providências
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 4 / 1988
Autor:
José Baeza Urchiza
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 1988
Última Ação: Retirado pelo autor
Documentos Acessórios:
1
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PLO 5/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Parque Bela Vista e Jardim Maria José
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 5 / 1988
Autor:
Antonio Aires dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 625, de 03 de junho de 1988
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PLO 6/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 6 / 1988
Autor:
Georgino Marques Dias
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 626, de 03 de junho de 1988
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PLO 7/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Apresentação: 28 de Março de 1988
Processo: 7 / 1988
Autor:
Georgino Marques Dias
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 627, de 03 de junho de 1988
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