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Questiona a Administração Municipal se há estudos sobre a questão urgente de uma Reforma Tributária Municipal e desburocratização do setor tributário do Município; sobre a possibilidade de disponibilizar mais servidores para o atendimento e esclarecimento da legislação aos contadores, para que estes não sejam penalizados com multas; se existem intervenções junto ao setor tributário, para a modernização de todo o sistema tributário, criando ferramentas adequadas ao atendimento ao contribuinte; se existem estudos, para atender mais profundamente aos anseios das micros, pequenas e médias empresas de Votorantim; se o Chefe do Executivo tem conhecimento do desmantelamento de várias empresas, em razão da injusta forma atual de arrecadação e o atendimento precário e inadequado da secretaria competente; se é possível informar o número de empresas e prestadores de serviços que deixaram nossa cidade ou fecharam suas portas, nos últimos 5 (cinco) anos.

Questiona a Administração se existe a possibilidade de encaminhar um técnico devidamente habilitado, da Defesa Civil da municipalidade para avaliar a situação de risco ou não, que os moradores do bloco nº 52, do Conjunto Habitacional “Deputado Juvenal de Campos”, no bairro Vila Nova Votorantim, estão submetidos; e, se o setor competente poderia comunicar ao Governo do Estado de São Paulo e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado sobre uma possível necessidade de intervenção, a fim de que seja destacado um técnico habilitado para fazer a mesma avaliação.

Questiona a Administração se o setor de Logística da Empresa Auto Ônibus São João poderia averiguar o problema de superlotação que vem ocorrendo na linha de ônibus (Vila Nova-Via Vila Irineu), no horário das 6h, conforme o relato que recebemos e apresentar uma solução, o mais breve possível; se há possibilidade de disponibilizar um ônibus extra na referida linha, para atender à população no horário supramencionado; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Prefeitura Municipal poderia, a partir do mês de abril 2020, assumir a folha de pagamento dos 53 (cinquenta e três) funcionários aposentados que nunca contribuíram com RPPS - Regime Próprio de Previdência Social; se, o Senhor Prefeito Municipal poderia, em conjunto com a Fundação, formalizar um "Termo de Ajuste de Conduta" - TAC, de modo que a Administração Municipal se comprometa a efetuar repasses financeiros durante alguns anos; e também, a fazer transferência de bens imóveis para a Fundação, em razão do não repasse de valores relativos ao período de 1992 a 1997; e, se o Presidente da Fundação poderia delegar a competência à Vice-Presidente dessa instituição, para tratar do assunto referente às aposentadorias dos 53 (cinquenta e três) funcionários inativos, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe quais providências, o departamento de trânsito pretende tomar para resolver o problema dos moradores da Rua Almeida Junior que frequentemente são prejudicados com os danos nos cabeamentos de rede aérea (elétricos, de telefonia, entre outros), causados pelo tráfego de caminhões pela referida via pública que é muito estreita; quais serão as medidas para estabelecer uma rota alternativa para os caminhoneiros que também precisam acessar a região, desde que, de forma segura; e, se a Secretaria de Obras e Urbanismo poderia solicitar das empresas responsáveis, os reparos nos diversos cabeamentos que estão expostos ao longo da via, com a máxima urgência.

Questiona a Administração Municipal, bem como o Secretário Municipal de Governo; o Secretário Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, para que nos informem qual o valor arrecadado no Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA; onde esse valor tem sido aplicado; se as taxas das licenças ambientais das empresas vão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente; quem fiscaliza os valores que entram no FMMA; como funcionam os acordos com a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; quais são as contrapartidas; e, solicita informações acerca da taxa municipal e a legislação que controla e fiscaliza o corte e plantio de eucaliptos na cidade, enviando valores e relatórios desde 2017; bem como, cópia do Plano Municipal de Ações do Meio Ambiente, listando quais ações já foram executadas pelo atual Governo.

Questiona se a Administração Municipal tem ciência dos problemas que os moradores da Avenida Santos Dumont enfrentam com a ocorrência dos alagamentos, em dias de chuva; e as devidas providências estão sendo tomadas para solucionar os problemas dos mesmos.

Questiona a Administração, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, nos informe se o setor responsável poderia efetuar contato com a Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS), no sentido de que os atendimentos dos pacientes de nossa cidade, que passam pela Central de Vagas de Votorantim sejam encaminhados para uma cidade mais próxima de nosso município; e, se existe um plano para melhorar os atendimentos dos pacientes, em especial aos idosos, os acamados e os portadores de doenças renais, tendo em vista o que dispõe o Art. 2º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990).

Questiona a Administração sobre a possibilidade da implantação do programa "Feira de Emprego, Qualificação e Empreendedorismo" em nossa cidade, ainda na atual gestão, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se o setor competente já realizou os estudos para verificar a possibilidade de implantar uma área de lazer na área pública existente entre a Rua Anália Pereira (bairro Itapeva) e a Avenida José Gonçalves Romero (Jardim Europa), tendo em vista a solicitação encaminhada ao Executivo em agosto de 2019; e, caso não seja possível atender a essa solicitação, questiona sobre a possibilidade de se fazer o plantio de árvores no local, com o intuito de inibir a prática de descartes irregulares; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, por qual motivo está faltando material de consumo nas escolas municipais, como é o caso da EMEF "Profª Edith Maganini", no bairro Vossoroca, sendo que a Educação tem verbas próprias para suprir suas despesas; por qual motivo que os brinquedos da área de recreação da EMEF "Profª Edith Maganini" foram retirados; se procede a informação de que eles não serão mais recolocados; e, solicita documentos comprobatórios

Questiona a Administração se foi feita parceria entre a TV TEM e a Prefeitura Municipal para o Projeto "Cidade Limpa" 2020; e, qual é a programação do Projeto "Cidade Limpa" nos bairros. Questiona também, quais são as providências que a Administração Municipal está tomando, para que a população utilize os Ecopontos de nossa cidade, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, o Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi; o Governo do Estado de São Paulo, o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, o Diretor da DRS XVI - Diretoria Regional da Saúde de Sorocaba, e os Diretores do Hospital Regional, para que informem, por que o munícipio e o estado não respeitam o direito do estatuto do idoso, tendo que se socorrer de medidas judiciais e muitas delas não cumpridas para tratamento nos casos de fraturas de fêmur. Questiona também se há algum projeto da construção de um novo hospital na Região Metropolitana de Sorocaba; e qual o critério adotado para a prioridade de cada paciente, já que, quanto maior a demora, maior o risco de uma complicação ou irreversão, tendo em vista que, a forma adotada pela DRS XVI (Diretoria Regional da Saúde) na questão das vagas CROSS é muito criticada, por todos os municípios.

Questiona a Administração Municipal para que informe como se deu a contratação para a organização da festa junina de 2020, uma vez que a empresa VIVA Entretenimentos está à frente da organização do evento; quais empresas participaram desse processo; por quais motivos houve a dispensa do processo licitatório; qual o valor oferecido pela empresa VIVA Entretenimentos para realizar a Festa Junina Beneficente de 2020; como está sendo feito o atendimento aos munícipes pela Comissão Municipal de Assistência Social, Saúde e Educação - COMASSE; quais são os membros da Diretoria e seus respectivos vencimentos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal se o Poder Executivo têm tido alguma ação junto ao Poder Público Estadual em relação à chegada da doença coronavírus (COVID-19) no estado de São Paulo; e, quais medidas que a Secretaria Municipal de Saúde pretende tomar para orientar a população em relação à prevenção da doença.

Questiona a Administração, se o Chefe do Executivo tem ciência de que está demorando de 30 até 60 dias para agendar atendimento médico nas UBS’s em Votorantim; e, que por recomendação da Secretaria de Saúde, a população também não pode fazer esse agendamento por telefone. Questiona ainda, se está nos planos do Chefe do Executivo implantar o Cartão Cidadão para agendamentos de consultas e exames por telefone e internet, ainda em 2020, e solicita uma planilha de todas as UBS’s – Unidades Básicas de Saúde, constando o nome dos médicos, especialidades e qual o período que está sendo feito o agendamento das consultas.

Questiona a Administração se há previsão para a revitalização da Praça dos Expedicionários, no Parque Bela Vista; se há possibilidade de providenciar uma limpeza geral e a repintura da referida praça; se o setor competente poderia providenciar também a recolocação das peças do piso que estão faltando na praça; e, se há possibilidade de providenciar a poda das árvores e a substituição das luminárias por lâmpadas de LED, para melhorar a iluminação pública da praça..

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia verificar se a retirada de terra e o deslizamento de terras do terreno localizado na Rua Victório Zanchetta, na direção da Rua Santina Monchatte Camargo, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”, poderá afetar as estruturas das casas situadas na parte mais elevada do terreno; se, o setor competente poderia avaliar a possibilidade de construir um muro de arrimo no referido local para prevenir qualquer risco de desabamento; e questiona também, o que o setor competente pode fazer, de forma emergencial, para evitar as enxurradas de lama que acabam trazendo transtornos aos moradores da Rua Santina Monchatte Camargo.

Questiona a Administração se existe um laudo mais recente da qualidade da água da “Bica do Icatu”; por qual motivo o laudo antigo não foi substituído; qual é a periodicidade que a Prefeitura tem realizado laudos da qualidade da água nesse local; se a Administração tem cuidado do local, a fim de manter a qualidade da água; e, quando será feita a próxima análise da água da “Bica do Icatu”; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual é a justificativa para o fato dos atendimentos de fonoaudiólogo, psicoterapeuta e neurologista (fornecidos pelo CAPS) estarem cancelados desde o mês de dezembro de 2019; se o Poder Executivo tem alguma previsão para o retomo dos atendimentos aos pacientes que dependem dos atendimentos de psicólogo e fonoaudiólogo, no CAPS; se a Secretaria de Saúde tem um “Plano B”, para não interromper os atendimentos dos pacientes que necessitam do acompanhamento desses profissionais; e, se existe a possibilidade de fazer os atendimentos de Neurologia Pediatra através do CAPS.

Solicita à Administração para que informe sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal de Votorantim doar um terreno para a construção da APAE e buscar apoios para uma nova escola; se, a Prefeitura poderia efetuar contato com os Deputados da região, visando aumentar o repasse do Estado; e, quais as ações a Prefeitura têm realizado no quesito de ajudar a APAE Votorantim.

Questiona a Administração, para que informe quais são os horários (abertura e fechamento) de atendimento aos munícipes da Estratégia Saúde da Família - ESF do Jardim Green Valley; se o médico generalista cumpre os horários determinados pela ESF; se os agentes da saúde montaram um mapeamento, cadastramento e estratégias para que todos os necessitados do bairro possam ser contemplados; se o Poder Executivo poderia esclarecer, qual o motivo da utilização de materiais com prazos de validade vencidos, na referida unidade de saúde; e quais serão os procedimentos tomados para sanar essa grave situação

Questiona a Administração Municipal, bem como, o Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Scarasati Vinholi, Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para que nos informem, no que lhes couber, sobre a possibilidade de disponibilizar uma área na região central da cidade, para a construção da nova Delegacia da Mulher; quais são as áreas públicas (sem construção) que estão disponíveis para abrigar a construção de uma nova DDM, na região central; se existe algum projeto em andamento, que possa atender às necessidades apresentadas; e, se há possibilidade de o Governo do Estado disponibilizar recursos (na forma de contrapartida), para a construção de uma Delegacia da Mulher em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se os serviços de podas de árvores no município são terceirizados ou são os próprios funcionários da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA que estão realizando esses serviços; se a SEMA tem realizado a poda das árvores que se encontram com riscos de quedas; e, se o setor competente poderia verificar os dois casos que necessitam de poda de árvores (na Rua Angelo Delapasi (Parque do Matão) no Parque Bela Vista e nos fundos do CMEI “Antônio do Rosário dos Santos”, no Jardim Araújo) e tomar as providências cabíveis; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, bem como, a Secretaria Municipal da Educação, para que informem sobre a possibilidade da instalação de uma nova unidade do PROAME - Programa de Auxílio ao Menor em Votorantim, ainda em 2020; e, em caso positivo, se essa nova unidade poderia ser implantada nas proximidades do bairro Parque São João ou adjacências. Questiona também, para que informem, quais são as localizações das áreas de domínio público municipal no bairro Parque São João e nos bairros mais próximos; e, caso haja interesse do Governo do Estado na instalação de nova unidade para o PROAME em Votorantim, questiona se é possível a cooperação da Administração Municipal para que esse projeto se concretize.

Questiona a Administração para que informe qual é a empresa responsável pelo fornecimento das refeições servidas na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Parque Jataí; qual é a média (diária e mensal) do número das refeições que são servidas; qual é o critério para estabelecer quem tem direito à essas refeições; qual é o procedimento para que os pacientes e os acompanhantes possam usufruir desse direito; se existe um cardápio prévio e informações nutricionais sobre qual o tipo de refeição que é servida; se existe um cuidado especial para o fornecimento de alimentação para pacientes e acompanhantes com intolerância e alergia a determinados ingredientes; se é possível melhorar a qualidade das refeições servidas na UPA; e, pede informações correlatas.

Questiona se o Município de Votorantim, em parceria com o Governo Estadual, poderia firmar um Decreto, para que a cidade tenha uma Seccional, a fim de dar mais segurança aos munícipes; e, caso não haja o interesse, questiona sobre a possibilidade de aumentar o efetivo de policiais militares e civis na cidade.

Questiona a Administração Municipal se o Chefe do Executivo tem conhecimento das diversas manutenções que precisam ser realizadas no Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim; se poderia enviar o relatório de inspeção de entrega da obra do referido ginásio; e, se as obras do referido ginásio ainda estão na garantia por parte da empresa responsável. Questiona também, se o Senhor Secretário de Desporto poderia esclarecer a Câmara Municipal, por qual motivo uma empresa particular instalou tabelas de cesta de basquete na quadra do referido ginásio em espaço público, sem a devida orientação da Secretaria de Desporto.

Questiona a Administração se há possibilidade de dar uma destinação para a área que se confronta com os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão; se é possível providenciar o fechamento de toda extensão dessa área, ampliando assim o Parque do Matão; e, se há programação do setor competente para a limpeza de toda área; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se existe a possibilidade de se fazer a adequação do horário de atendimento do Programa de Amparo ao Trabalhador - PAT de Votorantim, para iniciar o atendimento, a partir das 7h da manhã; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se é possível, a implantação de uma sala terapêutica de integração sensorial, nas escolas da rede pública municipal e/ou em instalações do PROAME - Programa de Amparo ao Menor, voltada exclusivamente para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); se existe algum prédio de domínio público disponível que poderia abrigar referida sala terapêutica de integração sensorial, num trabalho em parceria com as escolas municipais e/ou PROAMES; questiona também, qual é o meio de comunicação utilizado para prestar informações úteis sobre o Transtorno do Espectro do Autismo para toda a sociedade; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se o Chefe do Executivo tem conhecimento do Programa Patrulheiro Amigo da Escola (PAE) desenvolvido na cidade de Valinhos-SP ou algum semelhante a esse; se, a Administração poderia aderir a esse Programa, no sentindo de trazer mais segurança para a Rede Municipal de Ensino; e, se existe algum projeto ou “Plano B”, no sentindo de implantar a Guarda Civil Municipal nas escolas.

Questiona a Administração, para que informe se existe projeto e prazo para a implantação do exame ultrassom morfológico, no sistema municipal de saúde; qual é o número de pedidos médicos para o referido exame, nos últimos anos; e, se é possível fornecer a quantidade de gestantes que aguardam vaga para fazer esse exame.

Questiona o Senhor Prefeito Municipal; à Guarda Civil Municipal e à Secretaria Municipal de Governo, para que nos informem se o setor competente poderia realizar fiscalizações mais frequentes, com relação ao tráfego de caminhões, sem permissão, pela Rua Anália Pereira, no bairro Itapeva; quantas infrações a Prefeitura fez no local; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se o Poder Executivo tem ciência das ameaças que alguns membros do Conselho Tutelar vêm sofrendo; sobre a possibilidade de destacar um agente em tempo integral na Sede do Conselho Tutelar, ou, mesmo, na forma de revezamento, visando à segurança dos Conselheiros, tendo em vista que está previsto um aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal; qual ação o setor competente pode realizar com urgência, para tentar sanar ou amenizar o sentimento de insegurança dos agentes do Conselho Tutelar em nossa cidade; e, se o Poder Público tem algum plano para acompanhamento psicológico dos conselheiros, diante da pressão e tensão sofrida pelos mesmos.

Questiona a Direção da CCR Concessionária ViaOeste, em Sorocaba, para que informe se há projetos de implantação de redutores de velocidade no trecho do Km 108 ao 97, da Rodovia Raposo Tavares, no sentido São Paulo/Capital, principalmente no trecho do km 98 e 97; se, há algum projeto emergencial, para conter a alta velocidade praticada pelos motoristas; se há possibilidade de realizar estudos, visando a redução do limite de velocidade permitida, no trecho do Km 95 ao 102, da Rodovia Raposo Tavares, nos dois sentidos de direção, se os profissionais da Empresa ViaOeste já realizaram ou tem a intenção de realizar estudos para inibir a imprudência dos motoristas que praticam alta velocidade, na rodovia; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se está no cronograma de obras da atual gestão, a revitalização e melhorias na iluminação pública da Pista de Caminhada, na Praça Esportiva e Recreativa “Geraldo Soares Leitão”, no Parque Jataí; e se foi analisada a possibilidade de construir uma arquibancada natural, no campo local, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se o Poder Executivo pode fornecer estrutura básica (material de higiene, água etc.) aos praticantes de capoeira; se a prática de capoeira é monitorada no Município; se, a prefeitura poderia efetuar reparos no local de treinamento de capoeira (Centro Esportivo Educacional Antonio Poli, na Vila Nova Votorantim), como a regularização do piso ou a colocação de um tatame, bem como, a manutenção do sistema de iluminação desse espaço; quais ações estão previstas para dar melhores condições aos praticantes de capoeira no município; e, pede informações correlatas.

Solicita a aprovação do Plenário, para baixar um Ato com medidas para prevenir e evitar a transmissão do coronavírus, nas dependências da Câmara Municipal de Votorantim.

Questiona se o Poder Executivo poderia disponibilizar através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), álcool em gel e máscaras para as pessoas que fazem parte do grupo de risco de contágio do coronavírus (Covid-19), bem como, aos pacientes que aguardam e passam pelo atendimento; se a Municipalidade tem em estoque álcool em gel e máscaras para serem utilizadas pelos profissionais da saúde e também pelos pacientes atendidos nas UBS’s; e, se a Administração poderia adquirir emergencialmente o álcool em gel, máscaras entre outros medicamentos para ajudar no combate ao novo coronavírus (Covid-19),; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Votorantim está fazendo a devida fiscalização, para coibir abusos dos preços dos produtos essenciais para a prevenção contra o coronavírus e dos produtos de necessidades básicas, sobretudo, nesse momento de pandemia; quais são os números de autuações e fiscalizações nesse sentido; e, qual o número de consumidores que registraram suas reclamações nesse importante órgão de proteção.

Questiona se a Administração tem ciência do que vem ocorrendo na "Praça Esportiva e Recreativa Geraldo Soares Leitão", no Parque Jataí, onde pessoas se reúnem no local, geralmente após a meia-noite, utilizando som alto, bem como, fazendo uso de bebidas e entorpecentes; quais são as providências tomadas pela Administração, para solucionar esse problema; e, se a Administração poderia, como uma forma de inibição de tal prática, proibir o estacionamento de veículos no entorno da praça, ou seja, na Avenida Antonio Castanharo e Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no período de 0h às 5h.

Questiona a Administração e a Comasse (Comissão Municipal de Assistência Social, Saúde e Educação), para que informe se a Secretaria de Cidadania trabalhou em parceria com o Comasse nas distribuições das cestas doadas pelas empresas Tauste Supermercados, Shopping Iguatemi, Concessionária Águas de Votorantim e o pelo empresário Guilherme Moron; quantas cestas receberam de doações e quais critérios para a distribuição das mesmas; se, o Governo do Estado continua enviando as cestas para doar para as famílias em situação de vulnerabilidade social; como estão sendo cadastradas as famílias que não faziam parte do cadastro único, mas hoje estão desempregadas ou até mesmos não foram comtempladas com o auxílio emergencial, e pede informações correlatas.

Questiona se a Prefeitura de Votorantim tem ou estuda algum plano de auxílio econômico aos comerciantes e autônomos, que possuem inscrição municipal em nosso município, se estendendo a todos os munícipes, sem que haja renúncia de receita; qual a situação de Votorantim referente ao disposto no artigo 9º, § 2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, onde se estabelece que os Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por Lei Municipal específica; como ficará a questão dos Servidores Públicos do nosso Município, diante da eminente impossibilidade de aumento real; qual a forma que será adotada para a valorização dos Funcionários Públicos Municipais; como ficará a questão das pessoas que já foram aprovadas em concursos públicos anteriores e aguardam chamamento; qual o valor recebido do Governo Federal que será destinado exclusivamente para o combate à COVID-19;

Questiona a Administração sobre a possibilidade do Poder Executivo dar o devido apoio, de modo que as farmácias do município participem da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, a respeito de quais ações de assistência médica veterinária o Poder Público municipal vem adotando, para o cuidado dos animais domésticos de pequeno e grande porte; se é possível a implantação de unidade móvel veterinária em nosso município, para a prestação de serviço público, voltada para a assistência médica veterinária de maneira periódica e contínua; qual a capacidade total do abrigo para animais em nossa cidade; quais ações preventivas estão sendo planejadas e organizadas pelo Poder Público, quanto aos animais em situação de vulnerabilidade; e, quais são os meios de comunicação utilizados para a conscientização das pessoas sobre o abandono de animais em nossa cidade; e pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia tomar as devidas providências para sanar urgentemente a problemática da cratera que se formou ao lado do imóvel nº 570 da Rua Manoel Ramos, no Jardim Paraíso; se o setor competente poderia melhorar o escoamento de águas pluviais no local, completando a canalização no referido trecho; e, aterrar a referida cratera, o mais breve possível, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual é plano atual e futuro da Secretaria de Desporto para a retomada dos eventos e práticas esportivas em nosso município; se estão autorizadas as práticas das atividades relativas às academias, incluindo, as que ministram aulas de artes marciais, atividades funcionais, Zumba, Pilates entre outras atividades; sobre a possibilidade da abertura imediata das pistas de bicicross; se, a fiscalização tem conhecimento de como diferenciar as proibições de práticas esportivas, nesse tempo de pandemia, especialmente, as que ocorrem em Academias. Questiona também como será realizada a progressão dos alunos da Rede Municipal de Ensino; se , no caso de alunos com necessidades especiais matriculados na rede Municipal, os pais teriam a opção de reprovar ou não seus filhos; qual é o plano atual e futuro da Secretaria de Cultura para a retomada dos eventos e práticas culturais em nosso Munícipio; quais programas estão mantidos e quais foram cancelados; quais

Questiona a Administração para que informe, com relação ao contrato da segurança privada dos servidores municipais, se o mesmo poderá ser estendido ou renovado, ou ainda, se poderá ser feito um contrato de emergência; quais os meios oferecidos aos funcionários da saúde, para garantir-lhes a segurança; e, se o Poder Executivo pode informar o número das ocorrências relatadas nos últimos 12 meses, a respeito da violência contra os profissionais da saúde, no município.

Questiona se a Administração poderia realizar estudos e verificar a possibilidade de implantar uma área de lazer na área pública localizada na Rua Francisco Verdugo, defronte ao número 380, no bairro Jardim Serrano, próximo à Viela Projetada, ou (em caso negativo), estudar a possibilidade de realizar ao menos, o plantio de árvores no local, para inibir o despejo irregular de materiais no local; e, pede informações correlatas.