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Questiona a Administração, para que informe qual é o setor e quem é o funcionário responsável pelo controle de manutenção de iluminação pública no município; se existe na atual Administração, um cronograma para ampliar a iluminação pública em locais carentes dessa importante benfeitoria, ainda neste ano; e, solicita um relatório detalhado das solicitações de reparos e trocas de lâmpadas, bem como dos serviços executados nos últimos quatro meses, contendo os locais e datas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal pode ceder, de forma gratuita, o espaço da Praça de Eventos “Lecy de Campos” para a realização da “feira da barganha” nos dias de sábados ou ceder outro espaço público para essa finalidade; questiona também se a Administração tem ciência da importância da instalação de uma feira de venda e compra de bens materiais móveis usados em nosso Município, para a geração e circulação de rendas no próprio Município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se está no plano do governo municipal, a implantação de um sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, supervisionado pela Guarda Civil Municipal - GCM; se há planos para que a GCM desenvolva ações de forma integrada com as demais forças policiais da cidade; e, se, além de monitorar os principais acessos da cidade, poderia num segundo passo estender o monitoramento, para pontos de grande circulação de pessoas, a exemplo da Praça de Eventos “Lecy de Campos”.

Questiona se a Administração Municipal já realizou algum estudo técnico da área designada, em especial na Rua Adriano Maciel de Queiroz, a fim de regularizar a situação habitacional desse local; se a Administração poderia realizar estudos técnicos e mapear toda a área, juntamente com a empresa concessionária dos serviços públicos de energia, com a finalidade de instalar rede de energia elétrica; bem como, realizar estudos técnicos, com a Empresa Águas de Votorantim, visando à implantação de rede de canalização e fornecimento de água tratada, para que todos os moradores possam ser beneficiados; e, em caso negativo, questiona a Administração, para que informe qual é o impedimento legal ou dificuldades jurídicas, para a realização das ações necessárias para a execução dos referidos serviços públicos solicitados; e, quais providências legais poderiam ser tomadas, para buscar a regularização da citada área, bem como, disponibilizar os serviços essenciais aos moradores.

Questiona a Administração para que informe se o Poder Público poderia adotar no Município, o Programa Censo-Inclusão; e, quais políticas públicas poderiam ser adotadas, para dar mais dignidade e cidadania à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo tem conhecimento das ocorrências apontadas no relatório de fiscalização feito pelo TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo dos exercícios de 2017 e 2018; se todas as unidades escolares e unidades básicas de saúde do município possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB e Alvará Sanitário de funcionamento; e, em caso negativo, qual é o planejamento da atual gestão, para que todas as unidades estejam regularizadas; se a Prefeitura poderia realizar uma parceria junto ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, para que sejam feitos seus apontamentos, de forma imediata, a fim de que a Prefeitura possa resolver as pendências. Questiona também, se o Poder Executivo tem se preocupado com as instalações sanitárias dos refeitórios das escolas; e, se os demais prédios públicos do município possuem alvarás válidos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se a atual gestão adotar medidas necessárias a fim de melhorar os índices de formação do IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal; se a gestão passada submetia, anualmente, as contas da Secretaria da Educação à análise do Conselho Municipal de Educação (Em caso negativo, poderia solicitar que o Conselho Municipal de Educação analise as contas da referida Secretaria, de acordo com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo); se atualmente, Votorantim faz o abastecimento de água tratada para toda a população residente no município; se existem medidas para impedir a ocorrência de atrasos no repasse das contribuições devidas ao RPPS - Regime Próprio de Previdência Social em Votorantim; quais são os próprios públicos municipais que ainda não possuem AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim, por meio do Departamento de Trânsito e Transportes (DTT), poderia realizar estudos para realizar melhorias no trânsito da Avenida Gisele Constantino, nas proximidades do Jardim Karolyne, onde há congestionamentos, principalmente nos horários de pico; e, se há possibilidade de construir um acesso no canteiro central da referida avenida, na direção da Rua Aracy Velasco Gonçalves, monitorado por um conjunto semafórico, para facilitar o acesso dos motoristas que saem do Jardim Karolyne, com destino ao sentido oposto da Avenida Gisele Constantino.

Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal faz treinamentos de colaboradores para Brigadas de Incêndios; se a Prefeitura dispõe de colaboradores devidamente capacitados, para atuar em situações de emergência, em cada órgão público; com qual periodicidade é realizado o treinamento desses profissionais; se a atual gestão tem ciência da necessidade de haver pessoas capacitadas para atuarem, em casos de emergência, primeiros-socorros e incêndios nos diversos órgãos públicos; e, se existe uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Corpo de Bombeiros, para a realização desses treinamentos.

Questiona se a Administração poderia realizar uma ampla revitalização no Parque Ecológico “Jhosely Lopes dos Santos”, no Parque Jataí, incluindo a manutenção do playground e dos aparelhos de ginástica; a limpeza da área; o serviço de poda das árvores que se encontram entre o cabeamento da rede elétrica que passa pelo entorno; bem como, a manutenção de toda extensão da pista de caminhada; bem como, disponibilizar um ponto de água com torneira, para que os munícipes que cuidam voluntariamente do local (do lado da Rua Gentil Vicente Carrara), possam irrigar as plantas que cultivam no local.

Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão oferecer áreas públicas ociosas através de concessão ou comodato, para incentivar o funcionamento de pequenas e médias empresas, em Votorantim; quantas pequenas e médias empresas desfrutam de áreas públicas de nossa cidade, em regime de concessão ou comodato; como são feitas as divulgações das áreas públicas disponíveis para as empresas; quais são os critérios usados para a concessão ou comodato; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem ciência da importância do Poder Público fornecer alimentação para as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade que vivem em Votorantim; se há possibilidade de a Secretaria competente realizar o cadastro dos “moradores de rua”, colhendo informações relevantes para fins de auxílio social; se já foi realizado algum levantamento, para ter conhecimento da quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que estão “morando” nas ruas, em prédios e espaços abandonados; quantas pessoas em extrema condição de vulnerabilidade recebem alimentação diária do Poder Público; em quais locais são distribuídas as refeições, e qual a periodicidade do fornecimento durante o dia; se há possibilidade da elaboração e execução de um projeto, com a finalidade de fornecer às pessoas em situação de rua, alimentação acondicionada em marmitex, em horário próprio, nas unidades de educação; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem conhecimento do problema que está afetando os moradores da parte baixa da Rua Manoel Siqueira, no Jardim Bandeirantes, onde está havendo despejo irregular de entulhos que aos poucos está soterrando o curso d’água ali existente; se existe algum projeto para resolver o problema, como por exemplo, a colocação de gradil e calçamento nesse local; e se a Administração Municipal poderia promover um estudo, com o objetivo de obstruir o acesso de moradores, impedindo dessa forma, o depósito irregular de entulhos no local.

Questiona a Administração, para que informe quem são os responsáveis diretos pelo Sistema Eletrônico de Serviços de Informações ao Cidadão (e-SIC) e pelo Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (SIIC) da Prefeitura Municipal de Votorantim; qual é a forma de organização feita junto ao sistema de solicitações do (e-SIC) e (SIIC), desde a entrada dos pedidos feitos pela população até o final do procedimento de conclusão dos serviços executados; se o Poder Executivo poderia encaminhar uma planilha, informando quantas solicitações já foram protocoladas, desde o início do ano de 2021, individualizando os dois sistemas de recebimentos de pedidos feitos pela população, através do (e-SIC) e (SIIC); como são atendidos os pedidos de manutenção, nos finais de semana e feriados, especificamente em relação aos sistemas do (e-SIC) e (SIIC); qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população através dos mecanismos atuais disponíveis.

Questiona se a Administração Municipal poderia elaborar um projeto para implantação de “Pátios para Estacionamento de Caminhões”, em locais estratégicos, próximos das rodovias que cortam o município; e, pede informações correlatas.

Questiona se a atual gestão já fez contatos com a empresa Águas de Votorantim, solicitando uma revisão do percentual dos valores aplicados para o pagamento e tarifas de água e esgoto de prédios públicos; e qual é a média dos valores que são pagos mensalmente à Empresa Águas de Votorantim pelo serviço de água e esgoto nos prédios públicos.

Questiona a Administração se há possibilidade de realizar estudos técnicos para melhorar as sinalizações (vertical e horizontal) da Rua Nelson Teixeira, na região do Parque Jataí II; bem como, realizar estudos técnicos, visando à construção de uma rotatória no trecho da Rua Nelson Teixeira que interliga a Rua Gentil Vicente Carrara; caso não seja possível a construção dessa rotatória, qual é o motivo; qual alternativa o setor responsável pode oferecer para melhorar a segurança nesse local. Questiona também se existe alguma estatística por parte do setor responsável, sobre o número de acidentes que vem ocorrendo na Rua Nelson Teixeira, em especial defronte à Rua Gentil Vicente Carrara; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe como é feita a fiscalização das adequações dos passeios públicos (calçadas) em Votorantim; se atualmente, a Prefeitura possui ações para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana; qual o planejamento para os novos loteamentos, no que diz respeito à acessibilidade e mobilidade urbana e calçadas. Questiona também para que a Administração informe quantos imóveis foram autuados, por calçadas irregulares em nosso município; e, como tem sido o cronograma de trabalho dos fiscais que atuam na fiscalização das calçada, na cidade.

Questiona a Administração, para que informe se há uma previsão de retorno para as atividades realizadas nas unidades do PROAME - Programa de Amparo ao Menor; se há uma previsão para abertura de inscrições ou matrículas; se o atendimento nessas unidades seguirá em parceria entre as Secretarias de Educação e Cidadania e Geração de Renda; se o governo municipal tem interesse em ampliar o atendimento, implantando novas unidades, em outras regiões da cidade; se é possível planejar a instalação de novas unidades para contemplar o Jardim Serrano, Jardim Tatiana e Fornazari; e, se está havendo algum tipo de atendimento aos alunos inscritos no PROAME.

Questiona a Administração, para que informe por qual motivo, a Farmácia de Alto Custo do Ambulatório de Saúde Mental de Votorantim armazenava medicamentos vencidos desde janeiro de 2021 em suas dependências; qual medicamento foi doado, qual a quantidade doada e quais instituições receberam esses medicamentos; qual o valor da incineração dos remédios vencidos; se a Prefeitura abriu Sindicância para apurar os fatos; e, se a Administração Municipal poderia disponibilizar cópia da denúncia ao Ministério Público.

Questiona a Administração, para que informe se a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, vem sendo cumprida em nosso Município; se a Administração pode nos fornecer dados que comprovem o cumprimento dessa Lei; qual o trabalho desenvolvido em relação às mulheres que chegam até as Unidades de Pronto Atendimento, com sinais de violência; as vítimas contam com algum tipo de acompanhamento, pós-atendimento nas Unidades de Saúde; é feito um relatório no prontuário médico, indicando esses sinais de violência, quer seja física, sexual ou psicológica; esse relatório é encaminhado com a devida urgência à Delegacia de Defesa da Mulher – DDM; e, quantos casos foram comunicados à DDM, via relatos feitos em prontuários médicos elaborados no atendimento realizado nas Unidades de Pronto Atendimento, neste ano de 2021.

Questiona se a Administração tem conhecimento da falta de segurança na faixa de pedestres localizada na Avenida 31 de março, próxima à banca de revistas ao lado da Rua Júlio Lopes Filho; se existe algum plano para corrigir e melhorar a sinalização para que o pedestre possa atravessar esse local com maior segurança; se o Poder Público Municipal poderia promover melhorias para garantir a segurança dos pedestres; se além desse ponto da avenida, está nos planos da Administração Municipal, a instalação de “temporizadores”, nos demais semáforos ao longo da Avenida 31 de março; para quando esse serviço está previsto e quais pontos da avenida serão contemplados; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se há possibilidade de o setor competente providenciar a instalação de aparelhos de academia ao ar livre e playgrounds, nas proximidades do campo de futebol localizado no final a Rua Alfredo Pops, no Parque Bela Vista; bem como realizar estudos, visando à implantação de uma pista de caminhada, ao redor do referido campo de futebol; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia realizar estudos, para disponibilizar banheiros químicos para os servidores que trabalham em obras ou manutenção nas ruas da cidade, durante o dia e a noite; se o Poder Executivo está ciente de que muitos funcionários que trabalham nas ruas passam por situações constrangedoras durante o horário de trabalho, pela falta de disponibilidade de banheiros; como a Administração pretende sanar este problema; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o Poder Executivo através da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), poderia realizar estudos, para fazer uma ampla revitalização da quadra (com implantação de cobertura), bem como da praça, ambas situadas entre as Ruas Júlia Martins Domingues e Helena Clorinda Tescaro Menegocci, no Jardim Clarice; e, se, de forma imediata, poderia incluir no cronograma de serviços, as manutenções mais urgentes, tais como: pintura das demarcações da quadra poliesportiva; troca de lâmpadas; serviços de capinação; e, manutenção dos aparelhos da “Academia ao Ar Livre” que estão sem condições de uso.

Questiona a Administração, para que informe qual a quantidade de casos confirmados de leishmaniose, em Votorantim, nos anos de 2020 e 2021; qual o procedimento está sendo adotado, para os casos confirmados dessa doença; se existem equipes de controle de vetores, percorrendo as áreas que tiveram a presença de animais com teste positivo para a doença, para avaliação da transmissão da doença; se, atualmente, está havendo alguma Campanha de Conscientização da Leishmaniose, na cidade, e, pede providências correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a contratante do convênio médico para os servidores públicos municipais poderia fazer valer a cláusula do contrato atual e manter um colaborador da empresa responsável pelo convênio de forma presencial, para atender os servidores e dependentes; se a Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais poderia intermediar junto à empresa conveniada, para que a mesma mantenha a relação de médicos, clínicas e consultórios médicos conveniados, sempre atualizada, e, de forma acessível aos conveniados, tendo em vista que há reclamações referentes às dificuldades dos servidores e dependentes, para acessar os nomes de médicos e consultórios; se a Prefeitura de Votorantim juntamente com a Fundação tem o interesse em avaliar a atual situação, em relação aos procedimentos adotados somente através de aplicativo, tendo em vista que, grande parte dos servidores beneficiários não possuem aparelhos smartphones ou computadores compatíveis com

Questiona a Administração Municipal, para que informe: quantas cestas básicas foram adquiridas através da Licitação, na atual gestão; quantas cestas básicas o Poder Público recebeu através de doações, desde janeiro de 2021; quais empresas fizeram as doações das cestas básicas para o Poder Público; qual é o critério que está sendo adotado pela atual Administração, para o fornecimento de cestas básicas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que através dos órgãos competentes nos informe sobre a possibilidade de disponibilizar uma área na região central da cidade, para a construção da nova Delegacia da Mulher; quais são as áreas públicas (sem construção) que estão disponíveis para abrigar a construção de uma nova DDM, na região central; se existe algum projeto em andamento, que possa atender às necessidades apresentadas; e, se a Senhora Prefeita poderia efetuar contatos com o Governo do Estado, visando à disponibilização de recursos (na forma de contrapartida), para a construção de uma Delegacia da Mulher em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se a Prefeitura poderia ampliar a instalação de gradis de proteção ou guard rail, em toda extensão do canteiro central da Avenida 31 de março, com os devidos espaçamentos, onde já existem faixas para travessias de pedestres; se há possibilidade de colocar no cronograma de serviços, a realização de uma nova pintura dos gradis já existentes ao longo da referida via pública; se, a Administração poderia realizar estudos para implantação de uma ciclovia, em toda a extensão do canteiro central da avenida; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: qual a data precisa da inauguração da unidade do Poupatempo, em Votorantim; onde será o local exato de sua instalação; qual o valor de contrapartida, incluindo valor do imóvel e funcionários, para que o mesmo seja realmente instalado no município; de qual Secretaria e de qual unidade orçamentária será disponibilizado o valor para a instalação do Poupatempo. Questiona também, para que informe se os serviços oferecidos pelo atual DETRAN de Votorantim, no bairro Parque São João serão cancelados, com o funcionamento do Poupatempo; que categoria de funcionários serão disponibilizados para a unidade do Poupatempo: comissionados ou efetivos; se o projeto para a construção de uma sede para o Poupatempo de Votorantim será feito através de Processo Licitatório ou será feito pelos próprios engenheiros do Poder Público; e, caso essa sede não esteja prevista para funcionar em um espaço público, questiona se haverá locação de um imóvel; por fim, questiona

Questiona se a Administração tem ciência de novos empreendimentos imobiliários no Parque São João e nos bairros adjacentes; em qual Unidade Básica de Saúde os moradores dos bairros Parque São João e Santo Antonio recebem atendimento médico; qual a média de atendimento diário na UBS do Jardim Itapeva; quais bairros são atendidos pela UBS do bairro Itapeva; se a Administração tem ciência da importância da construção e instalação de nova UBS, para o atendimento dos moradores do Parque São João e adjacências; se a Administração poderia informar se há estudo para a construção de nova UBS no Parque São João; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo, por parte do setor responsável, para a construção de uma nova ponte ao lado da Ponte Benito Sevilha, no Centro; se o Poder Executivo já estimou o custo da construção de uma nova ponte; se a atual gestão poderia estudar a possibilidade de ampliar as faixas de direção sobre a referida ponte, utilizando os espaços que atualmente são reservados para pedestres, construindo passarelas metálicas para os pedestres, ao lado da ponte; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Serviços Públicos - SESP possui um planejamento prévio dos serviços de limpeza e roçagem que serão realizados; se esse planejamento é semanal, ou, se ao menos, é realizado no dia anterior à execução das atividades; de que forma são definidos os locais onde serão realizados os serviços de limpeza e roçagem; se a SESP poderia divulgar, com pelo menos um dia de antecedência, os locais onde serão executados os serviços de limpeza e roçagem, em um canal de fácil acesso para os munícipes consultarem as informações, como por exemplo, a página da secretaria, dentro do site da Prefeitura de Votorantim; e, para os casos de munícipes que tiveram prejuízos devido a algum serviço prestado pela SESP, questiona se o mesmo será indenizado pela Prefeitura; e, qual o canal que o munícipe deve procurar para ser ressarcido pelo prejuízo sofrido.

Questiona a Administração, para que informe, quais são as empresas que porventura foram contratadas pela Administração, tendo em vista que a TV TEM noticiou que a Prefeitura de Votorantim celebrou vários contratos com pequenas e médias empresas, chegando ao montante de aproximadamente R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), neste ano de 2021; quais tipos de serviços essas empresas oferecem à municipalidade; como foram realizados referidos contratos; e, se as contratações aconteceram através de licitações públicas ou contratações diretas.

Questiona se está nos planos da Administração Municipal implementar o programa Empreenda Rápido (parceria do Governo do Estado e SEBRAE); em caso positivo, para quando isso estaria previsto e quais cursos seriam disponibilizados para Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do belíssimo projeto “Casa da Mulher Brasileira”, implantado na cidade de São Paulo; se há possibilidade de realizar estudos, a fim de implantar esse projeto em Votorantim, nos mesmos moldes do que fora implantado em São Paulo, um projeto que vise proteger, orientar e dar todo o respaldo às mulheres que sofrem agressões ou, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade de firmar um convênio com a Região Metropolitana de Sorocaba, a fim de implantar esse projeto que atenda a região, podendo o município de Votorantim ceder a área, onde será construída essa sede, com o apoio da RMS. Questiona também, se Votorantim possui algum projeto/ação regular/ativo que vise à proteção às mulheres vítimas de violências domésticas; e, se a Prefeitura poderia oferecer serviços de proteção à mulher, cursos de capacitação, prioridade junto ao PAT e a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, para a recolocação no mercado de trabalho, buscando p

Questiona a Administração, se o Poder Executivo tem conhecimento da forma, com que os servidores que fazem a coleta de lixo vêm atuando na cidade, quando estes deixam lixos amontoados nas vias públicas por um longo tempo, antes de o caminhão passar, trazendo transtornos à população; se a atual gestão concorda com essa prática; e, qual providência deverá adotar, a fim de resolver, definitivamente, essa problemática; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se a Prefeitura de Votorantim, por meio do Departamento de Trânsito e Transportes (DTT) está ciente de que muitos munícipes têm dificuldades de localizar a Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Daniel Mariano da Silva” (UPA do Parque Jataí), por falta de sinalização; se o DTT poderia realizar estudos para a implantação de sinalização com placas indicativas, em diferentes rotas possíveis, para facilitar a localização (pelos munícipes) da Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Daniel Mariano da Silva”, no Parque Jataí; e, se o DDT tem planos para melhorar a sinalização dos itinerários das rotas possíveis, para facilitar o acesso dos munícipes para outras unidades, a exemplo da Policlínica Municipal “Dr. José Garcia da Costa”, no Jardim Paulista.

Questiona a Administração, se a Prefeitura tem algum projeto visando à demarcação de um espaço apropriado para patinação, na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; qual a previsão para a realização dessa benfeitoria; qual a solução para atender esse grande anseio dos munícipes que praticam a patinação; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura está monitorando os níveis da Represa Itupararanga; se é verídica a informação de que o nível de água da Represa Itupararanga está historicamente baixo; quais ações estão sendo realizadas para garantir o abastecimento de água na cidade, em razão dos baixos níveis da represa; e, se a atual gestão poderia determinar a realização de uma campanha de conscientização da população, visando o uso racional da água.

Questiona a Administração, para que informe qual é a quantidade de lixo hospitalar produzida, mensalmente, em Votorantim; se o Poder Público Municipal tem realizado estudos, para dimensionar o aumento de lixo hospitalar, durante a pandemia da Covid-19; de qual forma é feito o descarte e tratamento desse lixo hospitalar; se existe alguma empresa terceirizada responsável pela coleta e tratamento desses resíduos; onde esse lixo hospitalar é armazenado até a sua retirada, descarte e tratamento; e, qual o valor gasto pelo Poder Executivo para a destinação do lixo hospitalar de Votorantim.

Questiona a Administração, se a Prefeitura tem planos para a realização de uma campanha de prevenção à proliferação de escorpiões na cidade; se há possibilidade de realizar uma ação emergencial no bairro Jardim Paulista, promovendo uma limpeza geral, retirada de entulhos, limpeza de galerias e dedetização do bairro; se a Prefeitura pretende providenciar uma limpeza ampla nos entornos das escolas e creches, para evitar a proliferação de escorpiões e de outros animais peçonhentos nesses locais; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem conhecimento que no atendimento junto ao Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19, os pacientes estão tendo que passar por aglomerações, sem que haja qualquer tipo de orientação de distanciamento; e, que muitas vezes referidos pacientes são obrigados a voltar no dia seguinte, para realizar o exame, por falta de informação; se a Administração Pública poderia informar através de relatórios comprobatórios, de como tem sido feita a comunicação entre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e o Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19. Questiona também para que informe qual a composição dos membros da Comissão de Combate à Covid-19 de Votorantim; se o Poder Executivo poderia nos enviar relatórios de quais são as ações realizadas pela Comissão de Combate à Covid-19; quantas vagas de UTI’s - Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com Covid-19 estão disponíveis em Votorantim, atualmente.

Questiona a Administração, para que informe se está nos planos do governo municipal efetuar estudos e ações, objetivando a adequação do município às metas estabelecidas no novo marco regulatório do saneamento básico, conforme a Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020; questiona ainda, para que informe se a realização de estudos, projeto e execução das obras para canalização dos córregos que atualmente são utilizados para despejo de esgoto a céu aberto, é de competência da Administração Municipal ou da empresa concessionária Águas de Votorantim; sendo essa atribuição de competência da empresa concessionária Águas de Votorantim, questiona se constam em contrato, prazo e cronograma para execução das obras, e, se a AGERV – Agência de Serviços Públicos Delegados em Votorantim fiscaliza e cobra da concessionária a execução dessas obras; caso seja de competência da Administração Municipal, questiona se existem projetos para a canalização desses córregos.

Questiona se a Administração tem ciência da necessidade de um AME – Ambulatório Médico de Especialidades, em Votorantim; se já foi iniciado algum procedimento administrativo com o Governo do Estado, para a instalação de um AME, em Votorantim; se a Administração já protocolou uma carta de intenção junto ao Governo do Estado, para a instalação de um AME; se haveriam possíveis entraves burocráticos para a instalação do mesmo; qual a média de pacientes encaminhados para consulta, tratamento e exames nos AME’s das cidades de Itu e Salto; qual seria a média de pacientes e a periodicidade que necessitam de transporte público para referidos AME’s; quantos veículos estão afetados para essa finalidade e quantas viagens foram realizadas nos últimos 12 meses para os AME’s, nas cidades de Itu e Salto; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe como funciona o recolhimento, descarte e destino de resíduos eletrônicos em Votorantim; como a população deve proceder para o descarte desses materiais; onde a população deve descartar os resíduos eletrônicos; e, caso, não haja um planejamento para o descarte e destino de resíduos eletrônicos, em Votorantim, questiona se a atual gestão poderia realizar um estudo com relação ao descarte e destinação desses materiais advindos do comércio, escolas, repartições públicas, residências; e, de outros locais. Questiona também se a Administração poderia, junto com a secretaria competente, poderia elaborar um projeto para implantação de um programa de divulgação e conscientização sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, em conformidade com as Leis Federais: nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e o Decreto Municipal nº 4792, de 26 de setembro de 2.014; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da atual Administração, a implantação de uma UTI Neonatal, no Hospital Municipal; e, se já existe alguma tratativa com os Governos: Estadual e Federal, visando implantar esse benefício em nossa cidade, para atender, principalmente, a demanda votorantinense.

Questiona a Administração se a atual gestão, por meio da Secretaria competente, já realizou os estudos necessários para definir uma nova área, para a realização das aulas práticas de direção de automóveis e de motocicletas; se já foi definida essa nova área; qual é a área que poderá ser cedida aos proprietários de autoescolas, a fim de que eles possam administrá-la e realizar as aulas práticas e exames práticos de carros e motocicletas; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos do atual governo municipal, elaborar estudos para a implantação de um refeitório para atender os servidores do Paço Municipal; se há possibilidade de voltar a funcionar o refeitório nas dependências onde atualmente funciona o Almoxarifado da Prefeitura, como era em 2020; e, transferir o Almoxarifado para outro local; e, pede informações correlatas.