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Solicita à Administração para que informe qual é o número de óbitos por doenças cardiovasculares em nosso Munícipio, nos últimos doze meses; quais ações estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde, no que tange à saúde do coração; se existe ou está nos planos da Secretaria Municipal de Saúde a realização de alguma Campanha de Conscientização da população para cuidados da saúde cardiovascular; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se existe a possibilidade de o setor competente organizar o plantio de árvores na área verde da Rua Terezinha Mendes Mariz, no bairro Jardim Europa, juntamente com os moradores interessados; e, em caso positivo, quando poderia ser realizada essa atividade com os moradores.

Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem conhecimento da problemática existente em Votorantim, em relação à segurança pública, à perturbação a ordem pública e a outros atos ilícitos; e também, se tem conhecimento que muitos munícipes não entram em contato com a polícia por medo de represálias. Questiona também, sobre a possibilidade de se criar um Aplicativo (App) para denúncias anônimas direcionadas à Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária semelhante ao Botão do Pânico Virtual; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal poderia realizar um estudo para ampliar a construção da ciclovia, conforme Edital nº 06/2022, por toda a extensão da Avenida Pedro Augusto Rangel, bem como, a construção de uma pista de caminhada; qual a data prevista para a construção da referida ciclovia; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se as células do Aterro Sanitário estão realmente saturadas; se há possibilidade de enviar à Câmara Municipal um relatório das atividades relacionadas à retirada do chorume do Aterro Sanitário e quais são os veículos que funcionam para esse trabalho; se há possibilidade de enviar também uma planilha, contendo a relação de todos os veículos, máquinas e caminhões que compõem a frota da Secretaria de Serviços Públicos. Questiona ainda, como está sendo feita a retirada de chorume no Aterro Sanitário; e, onde esse material está sendo depositado; se os Laudos Técnicos da CETESB estão regulares para o funcionamento do Aterro Sanitário em Votorantim; se, a Administração poderia enviar à Câmara Municipal as autorizações da CETESB, no que se refere ao funcionamento efetivo do Aterro Sanitário, desde o início do atual Governo Municipal; se a CETESB fez alguma recomendação à municipalidade quanto ao funcionamento do Aterro Sanitário em Votorantim; e, pede

Questiona a Administração, se está na programação do setor competente, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Gilson Luiz Neto, no Parque Jataí.

Solicita à Administração, para que informe se já foram realizados estudos pelo setor competente visando à construção de duas faixas elevadas “lombotravessias”, na Avenida Cristiano Vieira Pedrico, em frente à E.E. “Evilázio de Góes Vieira”, na Vila Guilherme; se já existe uma previsão para a construção das mesmas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), já realizou estudos, para fazer a cobertura da quadra da Praça Esportiva "Francisco de Assis Gonçalves", situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no bairro Parque São João, bem como, uma ampla revitalização da quadra, com a pintura das suas demarcações a troca de lâmpadas; e, a manutenção dos alambrados e das traves; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia confirmar se a área localizada ao lado do CMEI "Profª. Giselle Freitas Xavier", na Rua Sérgio Salles, no bairro Barra Funda pertence, de fato, ao Poder Público; e, se há planos da atual gestão para essa área; e, se a Administração poderia ceder a referida área, para o lazer dos alunos do CMEI.

Questiona a Administração, se a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, poderia realizar estudos técnicos, visando transformar a Rua Francisco Nunes Mendes, no trecho que compreende as portarias do Condomínio Residencial "Leôncio Rosa Gonçalves" até Rua Eugênio Ildefonso, no bairro Votocel, em via de mão dupla de direção, bem como, estudar a possibilidade de construir mais uma lombada na Rua Francisco Nunes Mendes, próximo à Portaria 2 do referido condomínio residencial.

Questiona a Administração se existe uma previsão de abertura de edital de chamamento para novos feirantes em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que, por meio do setor competente, informe se está na programação da pasta responsável, a construção de uma ciclovia, em toda a extensão da Avenida Irineu Oliveira Campos – “Estrada da Light”, visando beneficiar os ciclistas que trafegam pela referida via pública.

Solicita à Administração, para que informe se secretaria competente enviou técnicos até a Rua Nelson Teixeira, e também, na Rua Gentil Vicente Carrara, no Parque Jataí, para realização de estudos, conforme o solicitado no Requerimento nº 125/21, de 1º de junho de 2021; em caso positivo, o que foi definido em relação à viabilidade da obra (construção de uma rotatória e sinalizações horizontais e verticais); em caso negativo, qual foi o motivo da não realização dos estudos; se há alguma estatística por parte do setor responsável do número de acidentes que vem ocorrendo nessa localidade; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que, por meio do órgão competente, informe qual é o problema que está ocasionando a falta de sinal de celular e a mudança de área (DDD) na região dos bairros: Jardim Europa, Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" (Promorar), Jardim São Matheus e adjacências, Vossoroca, Votocel e Jardim Green Valley; e ainda, qual o custo para que esse serviço seja realizado.

Questiona se a Administração Municipal de Votorantim tem conhecimento da importância do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS; qual é o planejamento atual do município com relação ao CEBAS; e, se o Poder Executivo iniciou o desenvolvimento de incentivo para que o CEBAS possa ser disponibilizado.

Solicita à Administração, para que informe se, por meio da secretaria competente, juntamente com as escolas e a sociedade, poderia elaborar uma campanha sobre a conscientização da importância do voto dos jovens, na faixa etária entre 16 e 18 anos; se há possibilidade de utilizar as mídias e as redes sociais, de modo a incentivar a participação dos jovens, na escolha de suas lideranças; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto da Administração Municipal para utilização da área de aproximadamente 2.400 metros quadrados, situada ao final da Rua José Raimundo da Silva, próxima à estação elevatória de tratamento, no bairro Jardim Green Valley; em caso positivo, o que seria edificado no local; e, caso não haja projetos, questiona a Administração sobre a possibilidade da construção de uma pista de skate no local.

Questiona a Administração Municipal, para que, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, informe à Câmara Municipal se concorda com o laudo da Empresa Águas de Votorantim com relação à problemática do mau cheiro na Avenida São João, próximo ao imóvel nº 880, onde a mesma afirma que identificou que a galeria de águas pluviais do local encontra-se com o seu escoamento ineficiente, ocasionando dessa maneira um acúmulo de água e sujeira em seu interior, causando assim o mau cheiro; e, em caso negativo, qual é a justificativa e quais providências serão tomadas para resolver essa problemática.

Solicita à Administração, para que informe se os atendimentos para cuidados preventivos já voltaram à normalidade na rede pública do município, tendo em vista a considerável diminuição dos casos de Covid-19 em Votorantim; quais tratamentos preventivos estão sendo realizados em Votorantim; e, qual é o percentual da população que está incluso nesse programa; questiona também, se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal, a conclusão dos estudos que seriam realizados pela secretaria competente, conforme a resposta ao Requerimento nº 218/21, enviada pelo Executivo por meio do Ofício nº 411/21 – CV, de 20 de agosto de 2021.

Solicita à Administração, para que, por meio da empresa responsável pela administração da Zona Azul em Votorantim, informe quais são e onde estão localizados os estabelecimentos comerciais credenciados para receberem o pagamento da Zona Azul, em Votorantim; se existe alguma vantagem para os estabelecimentos comerciais credenciados para receberem pagamentos da Zona Azul; quais são; se existe a possibilidade de credenciar mais estabelecimentos comerciais para receberem o pagamento da Zona Azul; e, em caso positivo, como os interessados devem proceder. Questiona também, se a Administração poderia notificar a empresa responsável para que que nos informe quantas notificações foram expedidas pela atual empresa responsável pela Zona Azul, e qual o valor arrecadado aos cofres públicos em razão das notificações.

Solicita à Administração para que informe se existe uma eventual ação judicial, cobrando diferenças de repasses do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ou qualquer tipo de ação afim movida contra a União; qual é o montante pleiteado até a última atualização; como e quando será feito o pagamento dos precatórios; questiona também se o Poder Executivo está formulando a Lei específica para estabelecer os critérios necessários para realizar os pagamentos; se há possibilidade de divulgar nas mídias locais e nos sites oficiais as informações sobre os precatórios e os prazos previstos para o pagamento; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração, através do setor competente, poderia estudar a possibilidade de transformar a área ociosa localizada na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, altura do imóvel número 392 (sentido Rua Projetada), no Bairro Vossoroca, em uma praça dotada de playground e aparelhos de academia ao ar livre e toda a infraestrutura necessária, incluindo o plantio de árvores; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se o setor competente poderia estudar a possibilidade de construir uma lombotravessia, na altura da agência do Banco Bradesco, na Avenida 31 de Março; se existe algum estudo do setor do trânsito com relação à problemática do trânsito, na confluência da Rua Olaria com a Avenida 31 de Março; e, em caso positivo, quais seriam os planos do setor competente.

Questiona a Administração se está na programação da secretaria responsável, a construção de uma lombotravessia na Avenida Rogério Cassola, próximo ao Condomínio Belvedere 2; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se Prefeitura por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) tem a intenção de realizar a devida manutenção na máquina trituradora de galhos adquirida por meio do Governo do Estado de São Paulo; de que forma a SEMA fará a utilização do equipamento; se está nos planos da Administração, a aquisição de um novo equipamento; quantas podas de árvores a SEMA realizou na cidade desde o início deste ano de 2022, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão tem algum projeto para assistir às famílias com crianças surdas ou mudas; em caso positivo, qual seria esse projeto e quando será executado; em caso negativo, questiona se a Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia promover e incentivar o Curso Libras - Língua Brasileira de Sinais para que os pais possam se interagir melhor com seus filhos surdos ou mudos; e, o que a Administração pode oferecer para assistir às famílias com crianças surdas ou mudas, no Município; e, pede informações correlatas.

Questiona o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, bem como, à Administração Municipal, para que informem, no que lhes couber, qual a previsão da implantação de redutores de velocidade na entrada do Bairro Votocel/Vila Amorim (por parte do DER) já que há um estudo e um projeto para execução; e, por qual motivo o DER ainda não executou esse projeto. Questiona também, se o DER – Departamento de Estradas de Rodagem poderia dar uma atenção (com relação à implantação desses redutores de velocidades), em caráter de urgência, antes que algum munícipe venha perder a sua vida no local supramencionado; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe quantos Centros Comunitários existem em Votorantim; quais secretarias são responsáveis pela gestão desses espaços; quais secretarias são responsáveis pelos pagamentos de contas de água, energia e manutenção dos espaços; quantos projetos foram destinados para esses lugares; quantos projetos estão em funcionamento; qual seria o prazo para implementação das atividades nos Centros Comunitários que não estão em funcionamento; e, se é possível retomar nos Centros Comunitários, as atividades da Lei do Projeto Integra Comunidade.

Solicita à Administração, para que informe se há possibilidade da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, realizar a inserção do projeto "Doulas Para Todas" nas Unidades Básicas de Saúde; e, se está nos planos, a realização desse projeto nas UBS’s; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe em qual situação se encontra de fato as licenças para instalação de serviço de guinchos em Votorantim; e, se a Administração poderia agir, no sentido de permitir e tornar disponível o serviço de guinchos na cidade.

Solicita à Administração, para que informe: quais são os trabalhos e atividades desenvolvidas pelo setor de Zoonoses para atender as demandas da municipalidade; quantos funcionários fixos e rotativos estão lotados no setor de Zoonoses; quantos veículos estão disponíveis para a realização das tarefas do setor de Zoonoses; se existe algum espaço público municipal que recolha e abrigue animais em situação de abandono ou que foram resgatados em situações de maus-tratos; qual é a capacidade desse abrigo; se já foi realizado algum estudo para a construção de um abrigo para animais resgatados das vias públicas de Votorantim; qual seria o valor estimado para referida obra; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe quais ações foram apreciadas e realizadas pela Administração Pública, após tomar conhecimento do Relatório da Audiência Pública relativa ao tema: “Maio Amarelo” – Respeito e Responsabilidade: Pratique no Trânsito”, realizada no dia 13 de maio de 2021, na Câmara Municipal de Votorantim; quantas sanções foram aplicadas pela Administração Pública, em 2021 e em 2022 até a presente data, em relação à poluição sonora dos veículos de automotores, e, se a Administração poderia intensificar a abordagem, por meio de blitz e de uma maior fiscalização aos atos relacionados à perturbação do sossego público, pelo excesso de barulho emitido por carros e motos com os denominados “escapamentos abertos”, aplicando as punições conforme prevê a Lei Municipal nº 2706, de 2019.

Solicita à Administração, para que informe quantas crianças estão matriculadas nas creches municipais e quantas estão aguardando por uma vaga; qual é o tempo médio de espera por uma vaga nas creches municipais; como funciona a fila de espera e quais são critérios para os interessados conseguirem vagas nas creches. Questiona também, se está nos planos da atual gestão do Governo Municipal, a construção de novas creches ou a ampliação das existentes; e, em caso positivo, onde as mesmas serão construídas e qual a data prevista para o início das obras.

Solicita à Administração, para que informe, se existe uma programação do setor competente para realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio Sorocaba e dos córregos pertencentes ao município que abrangem os bairros: Cubatão, Fornazari e Barra Funda; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe, se está previsto no cronograma de obras e benfeitorias da Prefeitura Municipal, o recapeamento asfáltico das Ruas: Dario Bonilha, Egydio Ribeiro, Gregório Rolim de Oliveira, Jacques Gonçalves e Pedro Nunes, no Jardim Serrano II; em caso afirmativo, qual é a previsão para o início das obras; e, em caso negativo, qual o motivo de o bairro não ser contemplado com essa benfeitoria.

Solicita à Administração, para que informe quantos veículos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), incluindo máquinas e caminhões, encontram-se parados por falta de manutenção; quantos maquinários foram adquiridos, desde o início da atual gestão; e, quantos estão em pleno funcionamento. Questiona também, se as manutenções das máquinas da SESP estão em dia; se as mesmas têm Apólice de Seguro; e, em caso negativo, desde quando as máquinas estão sem seguros, e, qual o prazo para regularizar essa situação; solicita ainda, que seja enviada à Câmara Municipal, uma planilha, contendo a relação de todos os veículos, máquinas e caminhões que compõem a frota da SESP, bem como, os custos, peças e serviços de toda a manutenção realizada na frota, nos últimos seis meses; e, que a Administração informe qual é a justificativa para o fato dos funcionários da SESP estarem sendo transportados encima das carrocerias dos caminhões; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão municipal utilizar a capina elétrica, para os serviços de capinação e roçagem no Município; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), tem conhecimento das dificuldades de acesso dos moradores com seus veículos ao Condomínio Residencial AlphaClub, quando estes usam o retorno da Avenida Gisele Constantino, no sentido Sorocaba/Votorantim, em frente ao posto de combustível; se há possibilidade de realizar estudos técnicos que objetivem a segurança de motoristas e pedestres no referido trecho; se já existe um plano de ação para a questão do trânsito na Avenida Gisele Constantino, levando em consideração o grande número de empreendimentos imobiliários que necessitam da referida avenida para o acesso; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto da Administração Municipal, para melhor utilização da área onde se encontra um campo de malha, na Rua Raphael Parri, no bairro Ângelo Vial; se, a Administração Municipal poderia implantar uma academia ao ar livre na referida área, ao lado da linha férrea; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se há possibilidade de se criar e incentivar o Programa de Agricultura Urbana em Votorantim (hortas urbanas); e, em caso positivo, como esse programa poderia ser realizado; e, questiona também, sobre a possibilidade de se fazer uma campanha com as Associações, Organizações Não Governamentais - ONG’s, Igrejas e outras instituições sobre a importância da Agricultura Urbana.

Questiona a Administração, se a atual gestão poderia realizar um mutirão de fiscalização nos terrenos não edificados, fazendo-se cumprir os dispositivos da Lei nº 1903, de 27 de setembro de 2006 (Lei de Posturas do Município), especialmente os Artigos 50 e 51, no que se refere à limpeza e o fechamento dos mesmos com muros, com altura mínima de cinquenta centímetros; questiona também, para que a Administração informe, por qual motivo existem vários terrenos particulares abandonados (sujos com mato alto) no município, que não atendem o disposto da Lei supracitada, em especial nos seus artigos 50 e 51; e, se Administração poderia criar um cronograma de limpeza dos terrenos públicos sem uso, para que os mesmos permaneçam sempre limpos e, na forma da Lei, planejar a construção de muretas, começando pelas áreas públicas mais críticas.

Solicita à Administração, para que informe, quantos ventiladores pulmonares foram adquiridos com a Emenda enviada ao Município; quais os insumos e medicamentos foram comprados com o montante de cem mil reais; se, a emenda enviada para aquisição do caminhão de coleta seletiva foi de fato destinada para a compra do caminhão; e, em caso negativo, qual a justificativa; em caso positivo, onde está locado o referido caminhão; quais bairros estão sendo atendidos pelo ônibus enviado para uso da Secretaria de Educação; se as manutenções preventivas desse ônibus estão em dia; se a Administração já fez o cadastro para aquisição da ambulância, por meio do Governo do Estado; e, em caso negativo, qual a justificativa.

Solicita à Administração, para que informe se existe uma previsão, para a realização de uma reforma no prédio da EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”, no bairro Rio Acima; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto, com prazo para a implantação do exame ultrassom morfológico, no Sistema Municipal de Saúde; qual é o número de pedidos médicos para o referido exame, nos últimos anos; qual é o número de gestantes que aguardam vaga para fazer o exame de ultrassom morfológico; e, se, na atual gestão municipal, há registros de óbitos por falta do exame de ultrassom morfológico e da detecção de anomalias de feto.

Solicita à Administração, para que informe se o Poder Público Municipal tem acesso aos números de ocorrências registradas no Município, relatando crime de importunação sexual; se está nos planos da atual Administração, a realização de campanhas de conscientização e combate à importunação sexual; se a Administração poderia disponibilizar agentes fiscalizadores no Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, para coibir esse tipo de crime; se a Administração poderia instalar placas informativas em vários pontos do município, orientando as mulheres, como denunciar em caso de importunação sexual e distribuir cartilhas, orientando a população sobre o referido assunto. Solicita ainda, para que a Administração informe qual o trabalho de conscientização e combate, o Poder Público Municipal vem realizando para combater a importunação sexual; e, se existe algum tipo de acompanhamento psicológico fornecido pelo município às vítimas de importunação sexual.

Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do problema com relação às informações (não condizentes com a realidade de serviços realizados) que são passadas aos usuários de Aplicativos, quando estes solicitam troca de lâmpadas de iluminação pública; em caso positivo, qual medida está sendo tomada para evitar o problema; e, em caso negativo, questiona se o setor competente poderia verificar o referido problema e solucioná-lo. Questiona também, se o setor competente poderia oficiar para a empresa responsável pelo aplicativo, para responder quem recebe as informações ou mensagens; e, por que as mensagens estão sendo retornadas como atendidas, sendo que não estão sendo realizados os serviços das lâmpadas queimadas; por que a Empresa RM não faz trocas de lâmpadas, no período noturno, nos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, e Jardim Tatiana; e, qual o valor mensal que a mesma recebe do Município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Prefeitura de Votorantim tem um plano de gestão junto ao Programa Novas Estradas Vicinais, visando à pavimentação da Estrada Oswaldo Pires de Camargo, no bairro Capoavinha; e, se a Secretaria de Obras e Urbanismo tem um projeto para a pavimentação e a implantação de galerias e até mesmo calçadas na Estrada Oswaldo Pires de Camargo; em caso positivo, qual a extensão de pavimento deve ser pleiteada.

Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de a Prefeitura de Votorantim, em parceria com os organizadores da 105ª edição da Festa Junina Beneficente de Votorantim, realizar um evento especial, para que os estudantes cadastrados nas escolas públicas municipais de Votorantim utilizem os brinquedos do evento, de forma gratuita; e, caso não seja possível realizar tal ação social, quais seriam os motivos, uma vez que essa prática já foi realizada em anos anteriores.

Questiona a Administração, para que informe se existe um banco de leite, para coleta e armazenamento de leite materno, no Município de Votorantim; qual é a quantidade de demanda por leite materno em nosso Município; quais as ações, o Poder Público, por meio da Secretaria da Saúde, tem desenvolvido para contribuir e conscientizar as mães lactantes sobre a importância da doação do leite materno; e, se a Administração poderia elaborar para o próximo ano, uma campanha abordando a importância desse tema, na semana do dia 19 de maio (Dia Nacional de Doação de Leite Humano)

Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal tem ciência da problemática enfrentada pelos moradores, em decorrência da utilização do terreno público localizado entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho e as ruas Felipe Kalil, Gumercindo Vieira Soares e Latif Karam Kalil, no bairro Jardim São Luiz, para depósito de terra; quais as ações estão sendo realizadas pela Administração para resolver essa problemática; se, o Poder Executivo Municipal já tem outro local para alocar como depósito e assim, desativar o atual; e, pede informações correlatas.