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Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura já realizou uma avaliação abrangente das faixas de pedestres e lombotravessias, para identificar aquelas que precisam de adaptação imediata, para garantir a acessibilidade de todos transeuntes; se existe um cronograma definido para a implantação das adaptações necessárias em todas as faixas de pedestres e lombotravessias, principalmente da região central da cidade; em caso positivo, quais são os prazos estipulados para cada etapa desse processo; como a Prefeitura pretende priorizar a adaptação das faixas de pedestres e lombotravessias; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que, por meio da Secretaria de Educação informe se a mesma possui um levantamento do número de crianças e adolescentes com TDAH que estão matriculadas na rede municipal de educação; e, se a Administração Municipal, em parceria com a Secretaria de Educação, tem estudos/projetos para realizar o diagnóstico e tratamento precoce aos alunos matriculados na rede de ensino municipal. Questiona também, para que a Administração informe, quantos alunos são acompanhados nas salas de aula, nas unidades de ensino da rede municipal; se os alunos com TDAH têm direito a avaliações adaptadas; se, o município realizou, nos últimos anos, cursos de formação continuada abordando a temática TDAH; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade da Administração Municipal fazer um estudo aprimorado para desafogar o trânsito da Zona Leste da cidade (composta pelos bairros Fornazari, Santo Antônio, Barra Funda, Dominguinho, Chave e adjacências); se perante o lançamento do Novo PAC, lançado pelo Governo Federal, a Administração Municipal saberia informar se esse tipo de projeto se encaixa no âmbito do programa para obtenção de recursos, para uma possível melhoria no trânsito da zona leste da cidade; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quantos professores auxiliares existem na rede municipal de educação, que trabalham em tempo integral, para atender as crianças com Transtornos do Espectro Autista; quais unidades escolares estão contempladas com professores auxiliares em tempo integral; e, quantas crianças são atendidas pelos professores auxiliares.

Questiona se a Administração tem ciência das reclamações dos moradores do bairro Fornazari com relação à falta de manutenção da quadra da EMEF “Profª Maria Luiza Jacowicz”; se o setor competente tem algum estudo ou projeto visando à revitalização da referida quadra; e, em caso negativo ainda, questiona se o setor competente poderia providenciar, o mais breve possível, a manutenção do piso da quadra; bem como as traves, os cestos de basquete, e, água potável para os frequentadores; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade da Prefeitura de Votorantim realizar uma “Semana de Combate ao Escorpião”, a fim de combater o aparecimento deste artrópode invertebrado nas residências e nas escolas municipais; e, se está prevista alguma ação de “cata treco” ou a realização do projeto “cidade limpa”, em Votorantim, ainda neste ano.

Questiona a Administração, para que informe se o trecho de via pública que compreende a rua Manoel Augusto Rangel, a partir do imóvel nº 385, na região do Jardim Paulista, a avenida Octávio Augusto Rangel e a rua Paschoal Jerônimo Fornazari até a intersecção com a rua Izaura Mendes de Almeida, na região do Jardim Araújo está no planejamento da atual Administração, para receber recapeamento asfáltico, é pede informações correlatas.

Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 26 de setembro p.f. até o dia 23 de março de 2024, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, as referidas Sessões continuem sendo realizadas às terças-feiras, no horário das 9h às 12h.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal de Votorantim poderia concluir a colocação da massa asfáltica na Rua Geraldo José de Oliveira (travessa da Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri), no bairro Parque Bela Vista; se o setor competente poderia estudar a possibilidade de providenciar a instalação de postes com iluminação pública no local; qual a providência que será dada pela Prefeitura Municipal, para eliminar o risco de desabamento do barranco existente no local e preservar a segurança dos moradores e frequentadores da quadra poliesportiva recém-construída; e, em quanto tempo a Administração poderá sanar a questão do esgoto a céu aberto no referido local.

Questiona a Administração, para que informe quais são as ações efetivas realizadas pelo município de Votorantim para conscientizar a população sobre o retinoblastoma e a importância do diagnóstico precoce, de acordo com as diretrizes da OMS e outras organizações de saúde; como está estruturada a rede de saúde do município para o atendimento de crianças com retinoblastoma; como o município está envolvendo escolas e profissionais de educação na disseminação de informações sobre o retinoblastoma; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia fazer algo, para minimizar a situação atual e contribuir para um melhor tratamento dos munícipes, que contam mensalmente com os medicamentos da Farmácia de Alto Custo, tendo em vista que, alguns medicamentos estão em falta por um período maior que o habitual, que é de dois a quatro meses; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, sobre a possibilidade de desmontar a cancha de bocha existente na praça localizada entre as ruas João Souto de Campos e Antonio de Almeida, no bairro Vila Nova Votorantim, e, implantar no referido espaço, uma área de convívio social com a construção de um bolsão de areia para brincadeiras de crianças ou de uma quadra de futsal, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, se há estudos para ampliar o reforço na segurança das unidades escolares da rede municipal de ensino, com a presença de viaturas da Guarda Civil Municipal, ou ainda, com vigiais, principalmente nos períodos de entrada e saída dos alunos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o aparelho de tomografia que deverá equipar a UPA Central será adquirido com recursos de Emendas Parlamentares; se as Emendas Parlamentares destinadas ao Município de Votorantim, pelos Deputados Federais Herculano Passos e Bruna Furlan (da 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados), no ano de 2022 já foram liberadas; e, se a compra do referido aparelho de tomografia já foi realizada.

Solicita à Administração, para que informe se a Secretaria de Educação já tem um cronograma para efetuar melhorias e reforma no prédio do CMEI “Teresa Esquitini”, no bairro Jardim Green-Valley; se a Secretaria da Educação dispõe de verba para realizar tais melhorias; qual a previsão de verbas para tal finalidade; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração está tomando alguma providência (diferente das que foram tomadas até o momento), para se manter a segurança do Cemitério Municipal São João Batista, a fim de, evitar os furtos de placa de identificação com informações das pessoas, vasos, obras artísticas, estátuas, cruzes entre outros; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Avenida Waldemar Bernardi (Mazito), no bairro dos Morros, cujo leito carroçável foi recentemente pavimentado pela Prefeitura Municipal, dispõe de rede de esgoto para coleta de esgoto doméstico; se a Prefeitura Municipal tem ciência de que está havendo descarte de esgoto a céu aberto na referida via pública; e, quais medidas serão tomadas para resolver o referido problema, de forma urgente.

Questiona a Administração, para que informe quantas crianças foram identificadas com imunizantes em falta na carteira de vacinação; quais medidas foram ou serão tomadas, para que os pais ou responsáveis pelas crianças providenciem as devidas vacinações, com relação às crianças que não estão com a carteira de vacinação em dia; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura a construção de uma rotatória/ou acesso de entrada ao Condomínio Residencial “Lar Londres”, localizado na Avenida 31 de Março, ao lado do Panorâmico Shopping Center; se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal, informações mais detalhadas sobre a realização das futuras obras; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se houve uma resposta do governo estadual ao Requerimento nº 175/22, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, datado de 5 de julho de 2022 (encaminhado à Secretaria de Educação de Estado de São Paulo pelo Executivo), sobre a possibilidade de ser construída uma escola pública, na área da região dos bairros Parque Santa Márcia, Vossoroca e Jardim Karolyne; e, em caso positivo, questiona se a Administração poderia encaminhar à Câmara Municipal, uma cópia dessa resposta, para conhecimento dos senhores vereadores. Questiona também se a Administração atual poderia informar se a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem algum projeto de construção de escola estadual, no município de Votorantim.

Questiona a Administração, para que por meio da Secretaria de Educação, informe se há algum projeto para a disponibilização de psicopedagogos nas redes de ensino municipal, para auxiliar as crianças que têm dificuldades de aprendizagem; e, em caso positivo, qual o prazo necessário para a contratação desses especialistas para as redes de ensino municipal; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe, por meio do setor competente se há algum planejamento especial para evitar a proliferação de animais peçonhentos na cidade, como in casu, os escorpiões; em caso positivo, quais são essas ações; se já está em andamento alguma ação nos bairros: Ângelo Vial, Jardim Serrano e Parque São João; se houve a contratação por parte da Prefeitura Municipal de uma empresa especializada em realizar o controle e dedetização a fim de solucionar a situação da proliferação de escorpiões; se o setor de limpeza pública poderia realizar um levantamento das áreas públicas que estão favorecendo a proliferação de escorpiões, e, incluir as mesmas na programação para as devidas limpezas/manutenções com maior frequência; e, se a fiscalização poderia fazer o mesmo levantamento com relação às áreas particulares e notificar os seus proprietários para que façam a devida limpeza/manutenção em suas propriedades.

Questiona se a Prefeitura de Votorantim já tomou ciência de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular o contrato da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (COHAP) para a construção de casas populares no Jardim São Lucas; e, se a Administração Pública poderia verificar, por meio do Consórcio Villa Nova de Votorantim, se os compradores dos imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, na área localizada entre o Jardim Cristal e o Jardim São Lucas serão prejudicados.

Questiona se a Administração tem conhecimento das queixas dos usuários do transporte coletivo que utilizam a linha de ônibus que atende o bairro Capoavinha, com relação à falta de higienização diária dos ônibus; qual a providência imediata que poderia ser tomada para resolver essa questão; qual a penalização que pode ser aplicada pelo Poder Público, caso a empresa que presta o serviço de Transporte Público insista na falta de higienização diária dos ônibus; quem é o responsável direto pela fiscalização desse tipo de questão junto à Empresa Prestadora de Serviços de Transporte Público de Votorantim. Questiona também, para que a Administração informe qual a providência que deverá ser tomada em relação à falta de funcionamento das rampas de acesso aos ônibus da empresa que presta o Serviço do Transporte Público, em nosso município.

Questiona se a Prefeitura tem ciência de que o trecho do “Córrego do Vidal”, na Rua Ignácio Rangel, no bairro Jardim Toledo está sem proteção, oferecendo riscos à segurança dos munícipes; se a Prefeitura poderia fazer um estudo para construir proteções de alvenaria nesse local, no trecho que margeia o referido córrego; quais medidas serão tomadas para resolver a problemática, de forma urgente; e, qual o prazo para essa questão ser resolvida.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, já organizou para este ano de 2023 uma programação especial para a conscientização das mulheres diante da Campanha Outubro Rosa; se a Secretaria Municipal da Saúde tem uma meta definida de atendimento às mulheres para este mês de outubro, nas Unidades de Saúde de Votorantim, com o objetivo de prevenir o câncer de mama ou tratá-lo ainda na fase inicial; qual o número de casos positivos de câncer de mama registrados no município, em 2023; se a Administração Municipal já recebeu a carreta-móvel do programa “Mulheres de Peito” no município; se, em algum momento, foi solicitado ao Governo do Estado, a inserção de Votorantim na programação de atendimento pelo programa “Mulheres de Peito”, para o corrente ano; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Lei Municipal nº 2.726, de 16 de outubro de 2019, que institui e inclui no calendário oficial do município de Votorantim, a "Semana de Prevenção e Combate à Depressão" está sendo cumprida em nosso município; e, em caso positivo, qual é a abrangência da campanha e quais são os resultados obtidos. Questiona também, se existe algum programa ou serviço específico voltado para a prevenção e cuidado da saúde mental em Votorantim; e, qual é a estrutura e o funcionamento desse programa.

Questiona a Administração para que informe, quais são os critérios utilizados pela Prefeitura para inserir no seu cronograma de serviços de manutenção (limpeza e capinação) novas áreas públicas; com que frequência, o setor competente realiza os serviços, uma vez inserida a nova demanda no cronograma de serviços; em quais circunstâncias a programação dos serviços pode sofrer alterações; quantos profissionais estão envolvidos para executar os serviços de manutenção (capinação e limpeza) no município; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem conhecimento da infestação de escorpiões, nos arredores da Rua Judite de Campos Machado, no Bairro Vila Pedroso; quais providências serão tomadas para que o problema seja solucionado; se, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Serviços Públicos estão acompanhando referidos casos de infestações de escorpiões; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe alguma previsão para a entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores e comerciantes da Avenida Santos Dumont, na Vila Domingues; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: como pretende cumprir a Lei Municipal n° 2746, de 11 de outubro de 2019, que estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação entre estes profissionais da educação e alunos; e, também, como tem cumprindo a “Lei Cultura de Paz”, no sentido de prevenir a violência dentro e fora das escolas.

Questiona a Administração para que informe, se existe um plano específico de preparação da Prefeitura para enfrentar as chuvas torrenciais; quais medidas específicas estão sendo adotadas para minimizar os riscos de alagamentos e garantir a segurança dos cidadãos; se todas as galerias pluviais da cidade estão desobstruídas e prontas para receber o aumento no volume de água; se existe um cronograma regular de manutenção dessas galerias. Questiona também, para que a Administração informe como está o processo de poda de árvores na cidade, especialmente aquelas localizadas próximas às redes elétricas e estruturas vulneráveis; se há um programa de poda preventiva antes do período chuvoso; se a Defesa Civil de Votorantim está plenamente equipada e preparada para responder a emergências relacionadas às chuvas; quais são os recursos disponíveis para lidar com desastres naturais; se existem pontos mapeados na cidade onde os riscos de alagamentos, deslizamentos e aterramentos são especialmente al

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia estudar a possibilidade de construir uma quadra de areia e também uma quadra de grama sintética, no espaço público do Centro Comunitário “Vital de Oliveira”, no Jardim Guanabara; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há estudos para implantação de um serviço de guincho, bem como de um pátio de recolhimento de veículos, por meio de parcerias e convênio com empresas que forneçam esse tipo de serviço ao munícipio; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão, por meio da secretaria competente, já realizou os estudos necessários para definir uma nova área, para a realização das aulas práticas de direção de automóveis e de motocicletas, em nosso município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria responsável já realizou os estudos necessários, conforme o informado pela Senhora Prefeita Municipal, por meio do Ofício nº 815/22, datado de 31 de outubro de 2022, em atenção ao Requerimento nº 258/22, por meio do qual solicitamos a construção de uma escadaria de alvenaria entre a Rua José Roque Guerra, no Bairro Altos de Votorantim e a Rua Mário Savella, no bairro Vila Nova Votorantim.

Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de definir, dentro do prazo de 15 dias, uma data para enviar equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras para vistoriar a situação nas margens do córrego do Cubatão divisa com a Igreja Matriz da Paróquia São José, na Vila Dominguinho, onde se encontra um processo de erosão; se após a realização da vistoria, é possível remeter à Câmara Municipal, os laudos pertinentes, e, nos informar se há intenção da Prefeitura realizar a reconstrução do referido muro de arrimo; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum plano da Administração Municipal, para atender as necessidades dos professores de Educação Física da rede municipal de ensino; bem como de alterar a distribuição das 27 horas-aula da carga horária inicial da jornada de trabalho dos professores de Educação Física, de modo que façam 14 horas-aula, com os alunos e 4 horas-aula, para momentos de H.T.A.D (Hora de Trabalho de Apoio Didático), além das horas-aula, de H.T.P.C (Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo) e H.T.P.I. (Horário de Trabalho Pedagógico Individual); e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de a Administração implantar um “Estacionamento do tipo 45 graus”, em área pública defronte ao trecho compreendido entre os imóveis nº 318 e 184, na Rua Levante Santucci, na Vila Santo Antonio, próximo dos estabelecimentos comerciais: “Auto Center” e “Espetinho do Gê”.

Questiona a Administração, para que informe, por meio da Secretaria competente, se há planos para dotar a Rua Espedito Antonio do Nascimento, no bairro Jardim Novo Mundo, com a infraestrutura básica (rede de água pluvial e rede de esgoto), bem como a devida pavimentação asfáltica; se a referida via já se encontra regularizada; se há algum impedimento para a implantação de rede de esgoto e de água pluvial nesse local; e, se a mesma está inserida no Plano Diretor, para receber melhorias; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe por que não foi adotado um plano específico de dragagem para o Rio Sorocaba, que considere a limpeza preventiva do leito do rio antes do período de chuvas intensas; se, além da dragagem preventiva, o município realizou monitoramento contínuo das condições do Rio Sorocaba; se há um programa de manutenção regular para garantir o bom fluxo das águas e prevenir obstruções; se o município possui um plano de contingência para lidar com situações de enchentes; e, como estão estruturados os esforços para a gestão de crises relacionadas a alagamentos e desastres naturais.

Questiona a Administração, para que informe por quais motivos que a Guarda Civil Municipal (GCM), a fim de pelo menos registrar a ocorrência que poderá servir como prova para a atuação dos fiscais, não tem comparecido para averiguar a perturbação ao sossego público em determinados estabelecimentos comerciais, na região da Vila Nova Votorantim, que frequentemente, no período noturno, por longas horas, emitem som alto que incomoda a vizinhança; quantos fiscais estão alocados para atuar nas situações relatadas; se é possível criar um sistema de plantão para que fiscais atuem 24 horas por dia; se existe alguma ação conjunta entre a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização da Prefeitura Municipal, com o intuito de intensificar a fiscalização de estabelecimentos comerciais irregulares que vendem bebidas alcoólicas a menores de idade, bem como, amenizar as ocorrências referentes às reclamações de perturbação ao sossego público.

Questiona a Administração, para que informe qual é o percentual das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 que foram implementadas por completo, desde a promulgação da Lei nº 2455, de 2015; quantos professores especialistas de Educação Básica II em Artes foram contratados desde a promulgação da Lei nº 2455, de 2015.

Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de construir galerias de águas pluviais na Rua F4 do bairro Jardim Maria Luiza; se o setor competente já realizou estudos para resolver ou minimizar os problemas na referida via pública com relação ao escoamento das águas pluviais; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Esportes poderia informar se as quadras poliesportivas existentes nos bairros: Vila Nova Votorantim, Altos de Votorantim, Vila Garcia, Jardim Tatiana e Barra Funda estão incluídas no planejamento de manutenção, reforma e revitalização; se a Administração, por meio das secretarias competentes, tem acompanhado as verbas do Governo Federal para aplicação no setor de esportes e entretenimento esportivo; se, neste ano de 2023, o município buscou recursos junto ao Governo Federal; se neste ano de 2023, Votorantim recebeu verbas federais para o setor de esporte; e, em caso positivo, qual o valor e onde foi aplicado.

Questiona a Administração, para que informe se o município está participando ativamente das discussões para elaboração dos Centros de Referência para Pessoas com Autismo proposto pelo estado, conforme a Lei Estadual nº 17.744, de 12 de setembro de 2023; como o município pode ser contemplado com essa estrutura; se a Administração Municipal já tem um levantamento do número de pessoas com TEA que seja suficiente para a implantação do Centro de Referência a que se refere a Lei supramencionada. Questiona ainda, para que informe em relação aos Centros de Referência para Pessoas com Autismo propostos pelo estado, quais seriam as atribuições específicas do município e do estado; como estão sendo definidos os papéis de cada ente nesse importante projeto; como o município planeja integrar os serviços locais com as atividades propostas pelo Centro de Referência estadual; se há um plano para colaboração efetiva entre os serviços municipais e o Centro de Referência.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal já realizou algum estudo técnico da área designada Jardim Maria Luiza (bairro dos Morros), a fim de regularizar a situação habitacional dessa área; sobre a possibilidade de realizar estudos técnicos e mapear toda a referida área juntamente com a empresa concessionária dos serviços públicos de energia elétrica (Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL), com a finalidade de instalar rede de energia elétrica, para que todos os moradores locais possam ser beneficiados; sobre a possibilidade de realizar estudos técnicos juntamente com a empresa concessionária Águas de Votorantim, visando à implantação de rede de canalização e fornecimento de água tratada, para todos os moradores do local; e, em caso negativo às solicitações supramencionadas, qual é o impedimento legal ou obstáculo jurídico, para a realização dos atos administrativos necessários para a prestação dos referidos serviços públicos solicitados.

Questiona a Administração, se a atual Gestão poderia implementar, de forma imediata, um posto fixo da Guarda Civil Municipal na Avenida 31 de Março, no Centro, para proporcionar maior segurança aos lojistas e consumidores; se a Guarda Civil Municipal, poderia aumentar as rondas nos bairros com maiores incidências de atos ilícitos; e, também se a Administração poderia adotar medidas para reforçar a segurança pública por meio da Atividade Delegada da Polícia Militar, tendo em vista o número crescente de furtos nos bairros, bem como, de outros atos ilícitos.

Questiona a Administração, para que informe se o setor responsável poderia estudar a possibilidade de ceder de forma definitiva, o espaço da quadra situada entre o prédio do CMEI "Carmela Guariglia Ramos" e da EMEF “Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos”, no Jardim Serrano II, para uso exclusivo de atividades para os alunos do referido Centro Municipal de Educação Infantil.

Questiona a Administração, para que informe se existe em Votorantim algum estudo ou programa em andamento de Prevenção para a Saúde Ocular Infantil, para as crianças da rede pública; se, a Secretaria responsável tem planos de realizar um mutirão de consultas oftalmológicas para atender os alunos das escolas municipais; e pede informações correlatas.