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Solicita à Administração Pública para que informe: se, a mesma, tem conhecimento formal da situação de sobrecarga e do desgaste enfrentados pelos profissionais da Prefeitura Municipal, que desempenham a função de auxiliares de serviços infantis, em razão das faltas recorrentes de colegas que desempenham a mesma função; quais dados ou levantamentos internos existem sobre a incidência de faltas e suas causas mais frequentes na função específica de auxiliares de serviços infantis; se há estudos ou planos, em andamento, para avaliar a viabilidade de redução da carga horária dos auxiliares de serviços infantis para 6 (seis) horas diárias, mantendo-se o mesmo salário, como uma medida potencial para mitigar a sobrecarga de trabalho e, consequentemente, reduzir as incidências de faltas e o absenteísmo; qual é o número atual de auxiliares de serviços infantis em atividade nas unidades escolares do município e qual é o quadro ideal de profissionais para atender à demanda existente.

Questiona a Administração, para que informe se existe previsão para a instalação de dispositivos de proteção para pedestres e de bloqueio de acesso de veículos nas vielas públicas do município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe como está o andamento do processo (projeto de habitação popular junto ao Programa Minha Casa Minha Vida ou Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo), especialmente para a construção de moradias populares na Área “C” do Parque São João; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais são os principais desafios enfrentados pela administração pública na contratação de assistentes sociais para a Policlínica e as Unidades de Pronto Atendimentos – UPAs do município; se existe um orçamento destinado para a contratação de assistentes sociais para atenderem na Policlínica e nas UPAs do município; quais seriam as fontes de financiamento disponíveis para garantir a viabilidade da contratação desses profissionais; e quais ações podem ser realizadas para sensibilizar a população sobre a importância da presença de assistentes sociais no atendimento aos idosos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais medidas concretas estão sendo tomadas, a curto prazo, para evitar que trabalhadores de Votorantim continuem sendo excluídos de processos seletivos (oportunidades de emprego) em Sorocaba, por conta do alto custo do vale-transporte; de que forma a Prefeitura está assegurando para que a nova proposta voltada ao transporte público que visa beneficiar diretamente trabalhadores e estudantes que dependem do serviço diariamente, apresentada publicamente nas redes sociais oficiais do prefeito, se converta em política pública efetiva; e, se, há uma previsão legal, dotação orçamentária, estudo de impacto financeiro e mecanismos de controle social ou transparência que garantam a execução da medida com responsabilidade e permanência; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura realizará a Campanha de Agasalho de 2025; e, em caso positivo, quais secretarias, departamentos ou setores da administração serão envolvidos na coordenação da campanha; se, haverá parcerias com entidades filantrópicas, igrejas, escolas ou empresas locais; quais os pontos de arrecadação definidos e como a população poderá contribuir com a campanha; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo ou projeto em andamento, para providenciar um aplicativo móvel voltado à consulta, sugestão e revisão de IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano; em caso afirmativo, quais funcionalidades estão previstas para o aplicativo; se existe disponibilidade técnica e orçamentária para a implantação de tal ferramenta; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe: quais são os critérios adotados para que os funcionários/servidores da Prefeitura Municipal que estão incapacitados de exercer suas funções em decorrência de moléstias sejam readaptados para outras funções; se todos os funcionários/servidores readaptados passam por alguma perícia médica de aptidão para voltarem a exercer seu cargo/função de origem; qual é o órgão/instituição responsável pela perícia; qual medida deve ser adotada pela Administração se ficar constatado por perícia que o funcionário/servidor estará inapto permanentemente ao retorno de suas funções de origem; quantos funcionários estão readaptados atualmente; se, existem dados estatísticos de quais são as moléstias predominantes que acometem os funcionários/servidores encaminhados para readaptação; se, a Administração desenvolve com os servidores algum programa de saúde preventivo para que muitas dessas moléstias sejam evitadas.

Questiona a Administração, para que informe qual é a previsão atualizada para o esgotamento da capacidade da quarta célula do aterro sanitário do município; qual é o cronograma atualizado para a construção e operacionalização da quinta célula; se a Administração poderia informar o status do processo de obtenção da licença ambiental junto à CETESB, se existe um plano emergencial para destinação dos resíduos sólidos caso a licença ambiental não seja obtida ou a obra da quinta célula não seja concluída antes do esgotamento da quarta célula; se há medidas previstas para evitar que o atraso na obtenção da licença ambiental da CETESB comprometa o andamento do projeto; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão poderia iniciar junto ao Governo do Estado as tratativas necessárias visando implantar o Restaurante Bom Prato em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual a previsão para a conclusão da reforma da EMEF “Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos", localizada no bairro Jardim Serrano; quais etapas ainda precisam ser finalizadas antes da entrega da escola à comunidade; e, se existe algum plano de ação da Administração para acelerar o processo.

Solicita à Administração informações sobre o andamento, execução e cumprimento de previsões constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, no que se refere aos seguintes tópicos: Treinamento e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação; Construção de Novas Unidades Escolares; Reformas e Adequações de Unidades Escolares Existentes; Aplicação das Verbas do FUNDEB e Execução Orçamentária Geral; e o Monitoramento e Impacto das Ações; e pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem algum levantamento técnico ou mapeamento urbanístico atualizado que inclua o espaço localizado na Rua Elvira Correa Gomes, ao lado do imóvel nº 301, na Vila Pedroso, como área passível de regularização e pavimentação; quais medidas concretas estão sendo adotadas para eliminar o descarte irregular de resíduos sólidos nessa área; se está previsto pelo Poder Público a curto ou médio prazo, a inclusão oficial do referido trecho no sistema viário urbano, com obras de pavimentação, drenagem, iluminação e sinalização, visando garantir mobilidade segura e infraestrutura mínima à população que utiliza diariamente esse caminho para acesso a serviços públicos essenciais; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem conhecimento da problemática no trânsito da Avenida Octávio Augusto Rangel, em razão do retorno existente na saída da Rodovia Raposo Tavares com o Viaduto “Olyntho Dordetti”, onde se registra grandes congestionamentos, nos horário de pico; se o setor competente poderia estudar a possibilidade de diminuir a rotatória existente no início da referida avenida, em frente ao Viaduto “Olyntho Dordetti”, com o intuito de alargar o leito carroçável da via pública, bem como, instalar semáforos, para melhorar o fluxo dos veículos e a segurança dos transeuntes; se a Prefeitura de Votorantim poderia propor parceria com a empresa concessionária CCR Via Oeste e a Prefeitura Municipal de Sorocaba para realizar tais melhorias no referido retorno; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de enviar à Câmara Municipal uma relação completa dos imóveis atualmente alugados pela Prefeitura, especificando endereço, finalidade de uso, valor mensal e vigência do contrato; questiona também, se existem imóveis públicos disponíveis ou subutilizados que poderiam ser utilizados para as mesmas finalidades dos imóveis alugados; se há estudos prévios ou planejamento em curso para a substituição de imóveis locados por imóveis próprios da administração municipal; e, qual seria o impacto financeiro estimado com a devolução dos imóveis alugados e a realocação dos órgãos públicos para prédios públicos.

Questiona a Administração, para que informe, se o município de Votorantim possui algum programa ou política pública voltados à geração de renda para a população em situação de vulnerabilidade social; quais são esses programas; quais critérios de acesso são utilizados e quantas pessoas foram atendidas nos últimos 12 meses; se existem parcerias com entidades do terceiro setor, empresas privadas ou instituições de ensino voltados à qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; se existe algum plano em andamento para ampliar ou criar novos programas de geração de renda, especialmente voltados ao empreendedorismo, cooperativas, economia solidária ou capacitação técnica; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe como é realizada a triagem e encaminhamento das crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, para atendimento no Centro de Atendimento Especializado a Criança Autista CAECA; quais são os critérios adotados para que as crianças sejam encaminhadas a esse centro de atendimento; quais as especialidades médicas e terapêuticas que atualmente são oferecidas; qual é a data de vigência do contrato do CAECA? Qual o valor da verba que é repassada ao CAECA; se existe algum planejamento de expansão do CAECA para atender a demanda reprimida; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente já realizou os estudos técnicos necessários para a implantação de vagas de estacionamento de veículos, do tipo 45 graus (vagas diagonais), na Avenida 31 de Março; se existe um projeto de revitalização da referida avenida que contemple a implantação dessas vagas diagonais; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais são as empresas terceirizadas que prestam serviço atualmente para a Prefeitura Municipal de Votorantim; quem são os gestores da Prefeitura responsáveis pelos respectivos contratos; e quais as datas de vencimentos dos contratos das empresas terceirizadas com a Prefeitura.

Solicita à Administração Pública, para que informe sobre a possibilidade de realocar a feira livre do Jardim Serrano para outro ponto da Avenida Francisco Lopes de Almeida, entre o imóvel nº 244 (no antigo Hotel) até as proximidades da Igreja Congregação Cristã do Brasil; se há algum estudo ou projeto em andamento visando solucionar o problema, haja vista os prejuízos causados à mobilidade urbana e a fluidez do trânsito com o funcionamento da feira-livre; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe como está o andamento da convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos realizados na gestão passada, na área da saúde; para quais cargos da saúde foram realizados concursos públicos na gestão passada; quantas vagas foram disponibilizadas e quantos candidatos foram convocados para tomarem posse; quantas vagas ainda não foram preenchidas; caso não esteja havendo convocações para o preenchimento das vagas, qual é o motivo; quando a atual gestão pretende convocar os candidatos aprovados para o preenchimento das vagas disponíveis; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais são os critérios e indicadores utilizados pela Administração para avaliar a qualidade dos serviços públicos ofertados à população; se existe algum canal oficial para que a população registre reclamações, sugestões ou elogios sobre os serviços públicos; quais medidas estão sendo tomadas para melhorar os serviços que apresentaram maior índice de reclamações nos últimos meses; se há algum planejamento em curso para ampliar, reformular ou modernizar os serviços essenciais no município; e, quais ações estão previstas.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura tem projetos ou previsão para a realização de obras de recapeamento asfáltico nas principais ruas e avenidas do bairro Jardim Tatiana, em especial na Rua Adão Martins; se o setor competente tem algum projeto para a implantação de sinalização viária horizontal e vertical na Rua Adão Martins, contemplando faixas de pedestres, placas de regulamentação e advertência, demarcações de estacionamento, entre outras intervenções que contribuam para a segurança e a organização do tráfego local; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual é o planejamento da Prefeitura Municipal para a gestão, manutenção e a revitalização dos espaços públicos, na região central da cidade, tais como: reparos nas estruturas físicas, pintura, instalação de iluminação adequada e sinalização dos próprios que estão abandonados; se a Prefeitura poderia criar programas em parcerias com os comerciantes, com a distribuição de materiais informativos e a realização de palestras e eventos que promovam a segurança; e, se a Prefeitura poderia promover melhorias na acessibilidade das rampas dos espaços públicos de sua competência e acessos às áreas comerciais, tornando-os mais acessíveis para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Questiona a Administração, para que informe qual é o Plano de Trabalho apresentado pelo Instituto Moriah para o gerenciamento, operacionalização e a execução dos Serviços de Saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs de Votorantim”; se está previsto pelo Instituto Moriah algum aditamento para o Contrato firmado com a Administração; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente tem um diagnóstico sobre o índice de motoristas e motociclistas que trafegam pela Avenida 31 de Março, no sentido Sorocaba, nos horários de pico; se a Administração Pública tem algum planejamento, em conjunto com a cidade coirmã de Sorocaba, para tentar solucionar o problema do congestionamento do trânsito da Avenida 31 de Março que se estende para o território de Sorocaba; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe uma previsão de cronograma para a análise e implementação da construção de um prédio para alocar a Secretaria de Cultura, na área localizada no Jardim São Luiz, ao lado do bairro Vila Garcia; quais são os planos do Poder Executivo para resolver a polêmica atual em relação à instalação dos projetos culturais; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de implantar no calendário de eventos e ações sociais do município uma ação do Programa Casamento Comunitário; e, em caso positivo, disponibilizar aos inscritos uma festa/cerimônia, a exemplo do que é realizado na cidade de Sorocaba; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se as câmeras de monitoramento instaladas no cemitério municipal funcionam; qual a quantidade de câmeras instaladas nesse espaço público; se esse número é suficiente para o monitoramento de toda área que compreende o cemitério; se referidas câmeras estão em perfeito estado de funcionamento; se o Executivo faz um acompanhamento do monitoramento do serviço que a empresa ÚNICA realiza no cemitério; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto que contemple a reforma e instalação de iluminação pública, na quadra poliesportiva e na passarela localizadas nas proximidades da pista de caminhada do Jardim São Luiz; quais são as previsões orçamentárias para a execução desses serviços; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há algum estudo técnico, diagnóstico situacional ou levantamento específico referente ao acesso das Pessoas com Deficiência (PcD) às práticas esportivas, em Votorantim; se, existe um mapeamento estruturado dos centros esportivos municipais, com avaliação de sua acessibilidade física, arquitetônica e funcional para receber atividades para PcD, e, em caso positivo, quais unidades foram identificadas como aptas e quais providências estão sendo tomadas para sua adequação e utilização; se foi realizado algum levantamento sobre a existência de profissionais capacitados em educação física adaptada para modalidades paradesportivas, em nosso município; se o governo municipal realizou estudo de viabilidade ou consulta técnica para adesão a programas federais voltados ao esporte inclusivo; se existe um estudo em andamento para a criação de uma política municipal estruturada de esporte.

Solicita à Administração, para que por meio da Secretaria Municipal de Esportes (SEDESP), informe quais são os projetos sociais e os demais projetos da SEDESP que estão em andamento; quais as parcerias firmadas em Convênios e quais as modalidades estão disponíveis para que a população possa ser beneficiada; quais as vagas disponíveis para a realização desses projetos e como são feitas as divulgações; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se, atualmente, existe algum programa estruturado de qualificação e aperfeiçoamento profissional para os servidores públicos municipais; quais cursos, oficinas, treinamento ou capacitações foram oferecidos nos últimos 12 meses para os servidores públicos, de um modo geral; se há parcerias com instituições de ensino, sindicatos ou entidades públicas/privadas, para a oferta dessas formações; e, se existe previsão de novos investimentos ou planejamento de ações futuras voltadas à capacitação dos servidores já para o segundo semestre de 2025.

Questiona a Administração, para que informe: quais escolas municipais e particulares já implementaram a substituição dos sinais sonoros pelos sinais musicais, conforme previsto na Lei nº 3024, de 20 de fevereiro de 2024; caso alguma escola ainda não tenha implementado tal medida, quais os motivos que impedem ou dificultam a sua implantação; que ações estão sendo tomadas para assegurar a implementação integral dessa política nas escolas do município; se existe um cronograma definido para a implantação de sinais musicais nas demais unidades de ensino ainda não contempladas; quais recursos estão sendo destinados ou previstos para a realização dessas adaptações, incluindo apoio técnico e financeiro; e quais dificuldades a gestão municipal tem enfrentado na execução dessa política, e que medidas estão sendo adotadas para superá-las.

Questiona a Administração, para que informe se os playgrounds das escolas municipais têm passado por manutenção ou se estão sendo substituídos; se há previsão de manutenção e ou troca dos materiais de suporte pedagógico como as carteiras e cadeiras; se, as manutenções prediais das escolas são realizadas por servidores ou por empresas contratadas; como estão sendo realizados os monitoramentos de segurança nas escolas; se estão previstas a utilização de sistemas construtivos alternativos mais rápidos, para as novas unidades escolares; se está prevista a adaptação nos equipamentos públicos da educação, dentro da norma de acessibilidade nos prédios já existentes e nos prédios que ainda serão construídos; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo, projeto ou planejamento, em andamento, visando à implantação de uma área de lazer, no terreno público localizado na Rua Antonio Vasques Pineda (na continuação da Rua Mário Tozzi), em frente ao Condomínio Residencial Vasques Martins, na região do Jardim Mirante dos OVNIs; em caso negativo, quais os motivos técnicos, jurídicos ou orçamentários que no momento, inviabilizam, a implementação da referida área de lazer; se existe algum plano de uso sustentável para terrenos públicos ociosos na cidade que contemple, entre outras possibilidades, a transformação desses espaços em áreas de lazer, esporte e convivência; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se Votorantim oferece atividades esportivas específicas ou adaptadas para crianças com deficiência, nas escolas e, em caso afirmativo, quais modalidades são disponibilizadas para esse público; questiona também se existe algum programa esportivo municipal com turmas inclusivas; quais são as escolas onde essas atividades são realizadas; se a equipe técnica que atua nos programas esportivos adaptados conta com profissionais capacitados em educação física inclusiva ou com formação específica para atender a esse público; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe: quais são as ações e o cronograma detalhado que o Poder Executivo Municipal estabeleceu ou pretende estabelecer para a revisão obrigatória do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim (PDDI) a ser concluída em 2025, e, pede informações mais detalhadas acerca da revisão do PDDI.

Questiona a Administração, para que informe se o Programa “Faixa Viva” está sendo efetivamente aplicado, conforme os termos da Lei Municipal nº 2366, de 11 de novembro de 2013; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se Votorantim possui um programa oficial de Bolsa Atleta para os esportistas do nosso município; sobre a possibilidade da criação de alguma cooperação para fortalecer um eventual programa de Bolsa Atleta para os esportistas de Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais são os motivos que podem justificar a permanência da suspensão das atividades do CMEI “Profª Maria José de Oliveira Silva”, no bairro Vila Nova Votorantim, mesmo após a conclusão da obra de contenção do muro; se houve a realização de vistorias técnicas por órgãos competentes, como Vigilância Sanitária, Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros, após a finalização da obra; quais foram os laudos e recomendações emitidas; quais medidas estruturais, administrativas e orçamentárias estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para garantir a reativação da creche (CMEI) no segundo semestre de 2025, incluindo o atendimento à demanda por vagas e a disponibilização de equipe gestora, professores e demais servidores; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo em andamento, por parte da Prefeitura, para implantação de lombadas ou de outros tipos de redutores de velocidade, na Rua Eronita Pedro de Souza, no bairro Jardim Novo Mundo; se há previsão para melhorias na sinalização viária dessa via; qual a possibilidade de inclusão desta demanda no cronograma de obras e melhorias da secretaria competente; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há algum estudo preliminar acerca da viabilidade da realização de melhorias na viela que liga as ruas Santina Pellegrineli e Roque Martins de Paula, no bairro Jardim Archilla; se, o setor competente poderia providenciar a instalação de iluminação pública; pavimentação adequada; serviços de poda da vegetação; e, caso seja viável, construir uma pequena área de lazer, com bancos ou quiosques (na viela), além de colocar no cronograma de manutenção, a limpeza e a roçagem, para garantir uma boa conservação do local; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o município realiza ou pretende realizar campanhas de conscientização e de prevenção à anemia; se existe algum programa de monitoramento da anemia em alunos das creches e das escolas municipais, bem como nas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF); se está havendo distribuição de suplementos de ferro e orientação nutricional voltados ao combate à anemia, nas unidades de saúde do município; e quais são as estratégias da administração para ampliar o acesso da população às informações e cuidados relacionados à prevenção e tratamento da anemia.

Questiona a Administração, para que informe: qual é o planejamento da Prefeitura Municipal para a gestão e a revitalização dos miniterminais de ônibus existentes nos bairros: Jardim Clarice, Vila Garcia, Jardim Serrano e na região central da cidade, considerando a contratação de uma nova empresa para a concessão do transporte público; se a Prefeitura Municipal pretende instalar serviços como: água potável, banheiros e pontos de carregamento para dispositivos eletrônicos nos miniterminais de ônibus; se existe um plano de manutenção regular para os miniterminais de ônibus, visando garantir a conservação das instalações e a segurança dos usuários; se há previsão para melhorias na infraestrutura dos miniterminais, como reparos nas estruturas físicas, pintura, instalação de iluminação adequada e sinalização; se a Prefeitura tem planos para promover a acessibilidade nos miniterminais, tornando-os adequados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Questiona a Administração para que informe se existe um Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede municipal de ensino; e, em caso positivo, como este funciona.

Solicita à Administração para que preste informações referentes ao armazenamento, disponibilização, fornecimento e aplicação de vacinas (básicas, contra Influenza A, Influeza B e Covid e contra Dengue); bem como sobre a divulgação, horários e calendário de aplicação nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Questiona também, para que a Administração informe quais são as orientações dadas aos munícipes quando não há vacinas nas UBSs mais próximas de suas residências, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que junto à Secretaria Municipal de Saúde informe: quais são os dados quantitativos atualizados das filas de espera para as principais especialidades médicas, tais como: cardiologia, neurologia, ortopedia, endocrinologia, ginecologia e pediatria; bem como, para os exames mais requisitados, tais como: ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografias, exames laboratoriais específicos ofertados pela rede municipal de saúde; se há estudos ou avaliações sobre a viabilidade técnica e orçamentária para a implementação de um sistema de consulta on-line das filas de espera no site oficial da Prefeitura de Votorantim ou em plataforma digital similar; se existem planos ou projetos na Secretaria Municipal de Saúde ou em outras secretarias correlatas, que visem abordar a questão da transparência nas filas de espera, seja por meio de soluções tecnológicas ou de outros mecanismos de comunicação e informação ao cidadão; quais alternativas estão sendo

Questiona a Administração, para que, por meio da Secretaria de Esportes, informe quais as Atividades (programas) do PPA 2021/2025 estão em execução e quantas Atividades (programas) ainda faltam para serem executadas na Secretaria de Esportes; e quais estão sendo praticadas neste ano; onde foi executado o Empenho 787 referente à Empresa Rio Forte; e, como foi feito o Pregão para contratar essa Empresa (Rio Forte); como é o trâmite da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES com a Secretaria de Esportes; em quais programas está sendo utilizada a verba, conforme dotação orçamentária; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se já foi empenhado o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinado por intermédio de Sua Excelência, o Senhor Deputado Estadual, Antônio Assunção de Olim, para fomento de atividades na Secretaria Municipal de Educação de Votorantim; quais são as ações ou projetos previstos para a aplicação desse montante; e, em caso negativo, qual a previsão para que o empenho seja efetivado.