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Lei Ordinária nº 1.786, de 21 de dezembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1786

Ano

2004

Data

21/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

114_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LC Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 1602

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.856, de 20 de dezembro de 2005
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.258, de 22 de dezembro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI