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Lei Ordinária nº 2.258, de 22 de dezembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2258

Ano

2011

Data

22/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2873_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ISENÇÃO DE ISS MINHA CASA MINHA VIDA ISENÇÃO DE IMPOSTOS SEIREN PRODUTOS AUTOMOTIVOS KALIMO ISENÇÃO DE TRIBUTOS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.665, de 13 de novembro de 2002
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.786, de 21 de dezembro de 2004
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.830, de 30 de junho de 2005
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.915, de 29 de dezembro de 2006
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.098, de 12 de novembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI