Lei Ordinária nº 1.232, de 22 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1232
Ano
1996
Data
22/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.
Indexação
ZONEAMENTO USO OCUPAÇÃO SOLO MUNICÍPIO VOTORANTIM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.921, de 20 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica