Lei Ordinária nº 1.233, de 22 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1233
Ano
1996
Data
22/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PARCELAMENTO SOLO URBANO MUNICÍPIO VOTORANTIM PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.015, de 20 de novembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica