Lei Ordinária nº 1.903, de 27 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1903
Ano
2006
Data
27/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A NOVA LEI DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS REVOGA LEI 1086/93
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.086, de 28 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.064, de 23 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.330, de 14 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.549, de 31 de maio de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.776, de 27 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica