Lei Ordinária nº 2.169, de 30 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2169
Ano
2010
Data
30/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA NOS DESMEMBRAMENTOS NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPENSA COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DESMEMBRAMENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.015, de 20 de novembro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.145, de 23 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica