Resolução nº 5, de 31 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
1999
Data
31/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 5º, DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 23 de março de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Regimento Interno nº 5, de 23 de março de 1994
Norma correlata
Resolução nº 5, de 25 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica