Resolução nº 3, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03 de 23 de março de 1994 (Regimento Interno).
Indexação
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03 de 23 de março de 1994 (Regimento Interno).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Regimento Interno nº 5, de 23 de março de 1994
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 23 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica