Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 82
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 15/04/2025 | Parecer sobre a Moção Nº 002/2025 | Providências necessárias a fim de garantir que o deputado Eduardo Bolsonaro possa exercer plenamente seu mandato, conforme vontade popular. | ata_mocao_de_apelo_002.pdf |
| 14/04/2025 | Parecer sobre o PLC Nº 003/2025 | Dispõe sobre autorização Legislativa para ampliação do número de vagas para cargos de agente comunitário de saúde. | ata_cj_plc_003_.pdf |
| 10/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 23/2025 | Autoriza a implantação do Kit Maternidade Solidária | ata_cj_plo_23.pdf |
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 28/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial | ata_cj_plo_28-25.pdf |
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 22/2025 | Autorização Legislativa para o estabelecimento do vínculo de cidades-irmãs | ata_cj_plo_22-25.pdf |
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 20/2025 | Semana das Artes Marciais | ata_cj_plo_20-25.pdf |
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 16/2025 | Instalação de Ponto de Apoio em Espaço Público | ata_cj_plo16-25.pdf |
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 14/2025 | Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças Raras | ata_cj_plo_14-25.pdf |
| 20/03/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 18/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial | |
| 20/03/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 17/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial |