Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 160
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 28/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 141/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação 3 Pontos. | ata_r_cj_plo_141.pdf |
| 25/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 139/2025 | Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2641, de 20 de junho de 2018. | ata_r_cj_plo_139.pdf |
| 25/11/2025 | Parecer sobre a MOÇÃO Nº 08/2025 | M.A. ao Exmo. Sr. Presidente da República, para que o Decreto nº 12.686/2025 seja revisto com urgência com o devido reconhecimento do papel das APAEs. | ata_r_cj_mocao_08.pdf |
| 13/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 140/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Horizontes. | ata_r_cj_plo_140.pdf |
| 13/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 138/2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa – INSTITUTO JAIRO. | ata_r_cj_plo_138.pdf |
| 13/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 137/2025 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Geraldo Florenzano Gonçalves”. | ata_r_cj_plo_137.pdf |
| 12/11/2025 | Parecer sobre o Veto PARCIAL ao PLO Nº 87/2025 | Veto PARCIAL ao PLO nº 087/25, que altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 2705, de 22 de maio de 2019. | ata_r_cj_veto_parcial_ao_plo_87.pdf |
| 12/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 127/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Lazer, Cultura, Esporte e Inovação – A.L.C.E.I. | ata_r_cj_plo_127.pdf |
| 12/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 122/2025 | Prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, doravante aprovado por meio da Lei nº 2.455, de 28/08/2015. | ata_r_cj_plo_122.pdf |
| 12/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 120/2025 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Felipe Gomes Dias”. | ata_r_cj_plo_120.pdf |