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IND 403/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SINALIZAÇÃO DE SOLO NA RUA ANÁLIA PEREIRA, NO BAIRRO ITAPEVA LOMBADAS

Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Autor:  Toninho
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IND 404/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CAPINAÇÃO NA CALÇADA LATERAL DO BARRACÃO DE RECICLAGEM “THEODORO MIQUELOTTI”, SITUADO NA AVENIDA JAZIEL DE AZEREDO RIBEIRO, NA VILA GARCIA

Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Autor:  Toninho
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IND 405/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CAPINAÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL DAS AVENIDAS OCTÁVIO AUGUSTO RANGEL E PEDRO AUGUSTO RANGEL

Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Autor:  Toninho
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IND 406/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE 50 M², DA RUA CONSTANTINO LATANCE NA VILA GARCIA

Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Processo: 406 / 2007
Autor:  Pedrinho
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IND 407/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
PLACA DE DENOMINAÇÃO DA RUA MAGNO GREICK POPES DE CAMARGO

Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Processo: 407 / 2007
Autor:  Fernando
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IND 408/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
PAVIMENTAÇÃO DAS VIELAS QUE SE INICIAM NA RUA LUIZ CAETANO BERNARDES, ALTURA DOS NOS. 709 A 779, INTERLIGANDO COM A RUA SINÉSIO DOS SANTOS, ALTURA DOS NOS. 367 A 385 E COM A RUA MONSENHOR LUIZ CAETANO DE ALMEIDA, ALTURA DOS NOS. 386 A 558 NO PARQUE JATAÍ.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Processo: 408 / 2007
Autor:  Fernando
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IND 409/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
PINTURA PRÉDIO PRÉDIO DENOMINADO “CENTRO CULTURAL MATHIAS GIANOLLA”,

Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Processo: 409 / 2007
Autor:  Toninho
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IND 410/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
LIMPEZA NO CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA SP-79, ACESSO 103

Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Processo: 410 / 2007
Autor:  Toninho
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IND 411/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SERVINA CARDOSO LUVISON, EM FRENTE AO Nº 290, PRÓXIMO A FUNILARIA DO “MILO”, NA VILA GARCIA; E TAMBÉM NA RUA ANTONIA SCARPA PACHECO LEITE, NO JARDIM SÃO LUÍS

Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Processo: 411 / 2007
Autor:  Toninho
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IND 412/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CAPINAÇÃO E LIMPEZA COM A MÁQUINA PATROL DA ÁREA AO LADO DA CAIXA D’ÁGUA DA RUA ANTONIO PIMENTA, NO BAIRRO VOSSOROCA

Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Processo: 412 / 2007
Autor:  Pedrinho
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IND 413/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CAPINAÇÃO E LIMPEZA COM MÁQUINA PATROL DA ÁREA AO LADO DA CAIXA D’ÁGUA DA RUA OSVALDO MACHADO, NO JARDIM MONTE SIÃO

Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Processo: 413 / 2007
Autor:  Pedrinho
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IND 414/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSTRUIR CALÇADAS NUMA ÁREA PÚBLICA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS ALIGUÉRI VETORAZZO E ANICETO FARIAS DOS SANTOS, NA VILA GARCIA

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 414 / 2007
Autor:  Toninho
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IND 415/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
IMPLANTAR UM ABRIGO COM BANCO NO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA MANOEL VICENTE DURÃES, PRÓXIMO AO Nº 100, DO JARDIM SÃO LUCAS, BEM COMO, NA RUA GILSON LUIZ NETO, PRÓXIMO AO Nº 96, NO PARQUE JATAÍ II.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 415 / 2007
Autor:  Márcio Queiroz
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IND 416/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
POLICIAIS PARA TRABALHAR NO TRÂNSITO DA AVENIDA 31 DE MARÇO, PELO MENOS NOS HORÁRIOS DE “PICO”, DEFRONTE AO PAÇO MUNICIPAL

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 416 / 2007
Autor:  Fernando
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IND 417/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INTIMAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS (APROXIMADAMENTE 2.000 M²) SITUADOS NA AVENIDA PASCHOAL JERÔNIMO FORNAZARI,

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 417 / 2007
Autor:  Fernando
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IND 418/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
IMPLANTAR REDUTOR VELOCIDADE RUA JACQUES GONÇALVES, ALTURA DO Nº 431, NO JARDIM SERRANO II

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 418 / 2007
Autor:  Fernando
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IND 419/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DESVIO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE DE CAMINHÕES, NA DESCIDA DA RUA FELIPE ARNAL, VILA GARCIA, PARA A RUA JOANA NAVARRO CASTILHO

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 419 / 2007
Autor:  Fernando
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IND 420/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ISABEL FERREIRA COELHO, ABRANGENDO OS BAIRROS VILA GARCIA E JARDIM SÃO LUIZ,

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 420 / 2007
Autor:  Fernando
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IND 421/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
RUA BERTÍLIA LAUREANO, NO JARDIM SÃO LUCAS INVASÃO DE ÁGUAS SERVIDAS CONTENDO COLIFORMES FECAIS

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 421 / 2007
Autor:  Landito
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IND 422/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
LIMPEZA DA PRAÇA “SEBASTIÃO FRAUZINO PEREIRA NO JARDIM ARCHILLA

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 422 / 2007
Autor:  Toninho
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IND 423/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
MANUTENÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA DO JARDIM SÃO LUÍS

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 423 / 2007
Autor:  Toninho
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IND 424/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSTRUIR UMA CALÇADA NO FUNDO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM “THEODORO MIQUELOTI”, NA RUA SARA VIEIRA DE CAMPOS, NO JARDIM ANTÔNIO CASSILO.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 424 / 2007
Autor:  Toninho
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IND 425/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
IMPLANTAR “LOMBADAS” OU OUTRO DE TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SANTO ANTONIO, EM FRENTE AO Nº 1029, NO BAIRRO DA BARRA FUNDA.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 425 / 2007
Autor:  Landito
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MOC 1/2007 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 752, DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL EDMIR CHEDID, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Outubro de 2007
Processo: 1 / 2007
Autor:  João Cau
Texto Original

MOC 2/2007 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APELO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, SECRETÁRIOS DE GESTÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO E AO SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR E DA CASA CIVIL, NO SENTIDO DE, APÓS APRESENTAR EMENDA AO ORÇAMENTO DE 2008, JÁ EM DISCUSSÃO, PREVENDO VERBA DESTINADA A ALGUMA FORMA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS POLICIAS MILITARES, QUE DEDIQUEM TOTAL APOIO E CONCORDÂNCIA A ESSE REMANEJAMENTO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.

Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Processo: 2 / 2007
Autor:  Latance
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PDL 1/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTORANTINENSE AO SENHOR “RICARDO LEONI MAFFEI”.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Autor:  Tomaizinho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 13 de março de 2007

PDL 2/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” À SENHORA THEREZINHA BELEI PIVETTA.

Apresentação: 5 de Março de 2007
Autor:  Toninho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 13 de março de 2007

PDL 3/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR VENCESLAU VICENTE DOS SANTOS.

Apresentação: 5 de Março de 2007
Autor:  Toninho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 13 de março de 2007

PDL 4/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, EXERCÍCIO DE 2.004.

Apresentação: 26 de Março de 2007
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 10 de abril de 2007

PDL 5/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” AO 2º SARGENTO PM MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA

Apresentação: 29 de Outubro de 2007
Processo: 5 / 2007
Autor:  Landito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 13 de novembro de 2007

PDL 6/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SOLDADO PM SANDRO WILLIAM ALMEIDA.

Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Processo: 6 / 2007
Autor:  Márcio Queiroz
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 6, de 13 de novembro de 2007

PDL 7/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SRA. SIRLEI DOS SANTOS NUNES.

Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Processo: 7 / 2007
Autor:  Tomaizinho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 7, de 13 de novembro de 2007

PDL 8/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” AO SR. APARECIDO BUENO DA SILVA

Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Processo: 8 / 2007
Autor:  Márcio Queiroz
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 8, de 13 de novembro de 2007

PDL 9/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ VOTORANTINENSE” A SRA. NAIR DA SILVEIRA.

Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Processo: 9 / 2007
Autor:  Tomaizinho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 9, de 13 de novembro de 2007

PDL 10/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR WERINTON KERMES TELLES MARSAL

Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Processo: 10 / 2007
Autor:  Márcio Queiroz
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 10, de 13 de novembro de 2007

PDL 11/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO LOPEZ CARA.

Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Processo: 11 / 2007
Autor:  Toninho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 11, de 20 de novembro de 2007

PDL 12/2007 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” AO PADRE CARLOS FERREIRA BORGES MEIRA.

Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Processo: 12 / 2007
Autor:  Toninho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 12, de 20 de novembro de 2007

PEL 1/2007 - Projeto de Emenda à LOM Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI O ARTIGO 125-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE, FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2007
Autor:  Pedrinho
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PLO 1/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1897, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2007
Autor:  Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 26/02/2007, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.918, de 07 de março de 2007

PLO 2/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPENSA A OBSERVÂNCIA DE RECUO FRONTAL PARA EDIFICAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2007
Autor:  Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 12/03/2007, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.921, de 20 de março de 2007

PLO 3/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA LAURO MIGUEL SAKER”

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2007
Autor:  Fernando
Localização Atual:  Executivo - PMV
Status:  Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   02/04/2007 - VETO TOTAL apresentado pelo Prefeito. 16/04/2007 - Aprovado o VETO TOTAL durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 16/04/2007.
Documentos Acessórios: 2
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PLO 4/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. “RUA BEATO ANTÔNIO FREDERICO OZANAM”

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2007
Autor:  Toninho
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   Aprovado o veto total ao projeto durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 16/04/2007, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 5/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA VISUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RADARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Autor:  Fernando
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   Aprovado o veto durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 28/05/2007, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios: 3
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PLO 6/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1916, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Autor:  Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 25/06/2007, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.935, de 28 de junho de 2007

PLO 7/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 856, DE 1º DE ABRIL DE 1991 NA FORMA QUE MENCIONA.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Autor:  Pedrinho
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 12/03/2007, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.925, de 11 de abril de 2007

PLO 8/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA BANDEIRAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Autor:  Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 02/04/2007, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.924, de 10 de abril de 2007

PLO 9/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1587/01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Autor:  Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 12/03/2007, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.920, de 20 de março de 2007

PLO 10/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU, DE ACORDO COM O ARTIGO 91, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Março de 2007
Autor:  Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 19/03/2007, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.922, de 23 de março de 2007

PLO 11/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ALÍNEA “C” DO INCISO II, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1333, QUE ALTEROU A LEI 1184, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.

Apresentação: 12 de Março de 2007
Autor:  Pastor Carlos
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   REJEITADO o VETO durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 04/06/2007, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.934, de 18 de junho de 2007

PLO 12/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE BICICLETAS EM PASSEIOS PÚBLICOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 12 de Março de 200
Autor:  Pedrinho
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   15/08/2007 - Retirado pelo autor.
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