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PLO 101/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2012
Processo: 101 / 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Última Ação: Rejeitado durante a ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 04/03/2013.
Texto Original
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PLO 102/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2012
Processo: 102 / 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Última Ação: Rejeitado durante a ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, realizada em: 04/03/2013.
Texto Original
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PLO 103/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2012
Processo: 103 / 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Última Ação: Rejeitado durante a ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, realizada em: 04/03/2013.
Texto Original
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PLO 104/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de área pública na forma que menciona.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2012
Processo: 104 / 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO EM 14/02/2013. ARQUIVADO EM 14/02/2013
Texto Original
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PLO 105/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de regularização de parcelamentos irregulares e/ou clandestinos de solo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2012
Processo: 105 / 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: REJEITADO NAS COMISSÕES EM 14/12/2012. ARQUIVADO EM 19/12/2012
Texto Original
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PLO 106/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei nº 2224, de 04 de julho de 2011, que estabelece as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, realizada em: 17/12/2012, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 107/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei 2261 de 28 de dezembro de 2011 que fixa a receita e estima a despesa para o exercício 2012.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Processo: 107 / 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, realizada em: 17/12/2012, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 108/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência física em playgrounds instalados no Município de Votorantim.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Processo: 108 / 2012
Autor:
Heber
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: REJEITADO NAS COMISSÕES EM 28/03/2013. ARQUIVADO EM 01/04/2013
Texto Original
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PLO 109/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Processo: 109 / 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Última Ação: Rejeitado durante a ordem do dia da 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 04/03/2013.
Texto Original
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PLO 110/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de músicos ou bandas que forem remunerados pela municipalidade para se apresentarem em eventos oficiais no Município de Votorantim, recolherem 10% de seus cachês para o FUMCAD - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Votorantim.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Processo: 100 / 2012
Autor:
Heber
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS EM 18/03/2013 E ARQUIVADO EM 22/03/2013
Texto Original
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PLO 111/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento “Alphaville Nova Esplanada 2”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Processo: 111 / 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, realizada em: 25/02/2013, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 112/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do canil da Guarda Civil Municipal de Votorantim, conforme especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Processo: 112 / 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO EM 14/02/2013. ARQUIVADO EM 14/02/2013
Documentos Acessórios:
1
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PLO 113/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder a regularização de obras e desdobro do lotes urbanos irregulares e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Processo: 113 / 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO EM 14/02/2013. ARQUIVADO EM 14/02/2013
Documentos Acessórios:
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