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Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor competente realizar, em caráter de urgência, a operação “tapa-buracos” na Avenida Santos Dumont, defronte ao número 300, no Bairro Vila Domingues.

Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em caráter de urgência, melhorias na viela localizada na Rua Maximina Leme, no Bairro Fornazari, tais como: a pavimentação asfáltica e a manutenção periódica até a finalização do serviço de asfaltamento, para amenizar a situação e facilitar o acesso às residências.

Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar obras de infraestrutura nas Ruas: João Cândido Strombeck, Dinorá Balmiça Vasques e Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari.

Sugere à Administração Municipal que seja implantada sinalização vertical (placa) e horizontal (solo), a fim de orientar que a Rua Carlos Luvison, no bairro Parque Bela Vista, é contramão de quem vem pela Rua Maurício Fomia.

Sugere à Administração Municipal por meio do setor competente, para que seja realizada a manutenção do asfalto localizado na Rua Etelvina Ferreira da Conceição, próximo ao número 241, na Vila Garcia.

Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria competente, em caráter de urgência, a pintura de sinalização de solo na confluência das Avenidas: Pedro Augusto Rangel e Octávio Augusto Rangel, no Bairro Rio Acima.

Sugere à Administração Municipal que providencie junto às Secretarias ou órgãos competentes, providências urgentes com relação à limpeza da galeria e “boca de lobo”, localizada na Rua Maria dos Santos Moreira, em frente às residências de números 169 e 158, confluência com a Avenida Altamiro Ferreira da Silva, no Bairro Vossoroca.

Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a limpeza e a manutenção da praça localizada entre as Ruas: Apolinário Marques Rodrigues e Vicente Cipriano, ao lado da Escola Estadual “Professor Wilson Prestes Miramontes”, no bairro Parque Jataí.

Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a manutenção com máquina Patrol (motoniveladora) em toda a extensão da Rua do Bairro dos Morros, continuação da Avenida Jaziel Azeredo Ribeiro, estrada de acesso à Vila Jordina e ao bairro Maria Luiza.

Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a operação “tapa-buracos” em toda extensão da Avenida Celso Miguel dos Santos, principalmente, na lombada em frente ao nº 345, e, posteriormente, o recapeamento em toda sua extensão. Sugere também, que se faça a sinalização de solo em toda extensão e cruzamentos da mesma.

Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de a Rua Ulisses de Salles Coelho, localizada no Bairro Vila Domingues nesse município, se tornar mão única de direção e que seja proibido o trânsito de caminhões na localidade.

Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar uma conversão à esquerda no canteiro central da confluência entre a Rua Francisca Lucas Bonilha e a Avenida Tiradentes, que permita o acesso à Rua Maurício Fomia.

Sugere à Administração Municipal que todo e qualquer documento (exceto os documentos que o Regimento interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município-LOM determinem que sejam físicos) seja enviado de forma eletrônica, substituindo o sistema de impressão atual, em folhas sulfites, pela via eletrônica.

Sugere à Administração Municipal através da Secretaria competente que providencie a manutenção em toda extensão da Rua Luiz Francisco de Oliveira, com a colocação de cascalho, no bairro Vale do Sol.

Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria ou órgão competente, urgentemente, os devidos reparos na tampa do bueiro situado na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, em frente ao número 252, no Bairro Parque Bela Vista.

DE APELO DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; AO SENADO FEDERAL; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELISEU PADILHA, MINISTRO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OSMAR TERRA, MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL; AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS, LÍDERES DE PARTIDO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; E, POR FIM, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS, LÍDERES DE PARTIDO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, PARA QUE ENVIDEM OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA FORTALECER E FACILITAR A FORMA DE DOAÇÕES, POR PARTE DE PESSOA JURÍDICA E FÍSICA ÀS ENTIDADES, EM CONCORDÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO, BEM COMO, SE TORNE POSSÍVEL, O “13° REPASSE” ÀS ENTIDADES SUBVENCIONADAS, COM VERBAS PROVENIENTES DE FUNDO PERDIDO, LOTERIA ESPORTIVA, LEILÕES E DE PRODUTOS DIVERSOS APREENDIDOS, MESMO QUE SEJA PARCELADO AO LONGO DO ANO, PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM CUMPRIR, COM MAIS TRANQUILIDADE, COM SUAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DE SEUS COLABORADORES, PRINCIPALMENTE DO 13° SALÁRIO.

DE APELO DIRIGIDA AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA DADO INÍCIO À TRAMITAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO SENADOR JOSÉ SERRA (PSDB), O QUAL CONTEMPLARÁ, ESSENCIALMENTE, A DEVOLUÇÃO DOS PRÉDIOS SEM CUSTOS PARA OS MUNICÍPIOS, PERMITINDO, QUE OS MUNICÍPIOS POSSAM DAR OUTRA DESTINAÇÃO AOS PRÉDIOS, MAS AINDA DENTRO DA ÁREA DA SAÚDE, E QUE, O MESMO SEJA INCLUÍDO EM PAUTA, PARA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, POIS BENEFICIARÁ, NÃO SOMENTE O MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, MAS VÁRIOS OUTROS, QUE SE ENCONTRAM NA MESMA SITUAÇÃO.

DE REPÚDIO DIRIGIDA AOS GESTORES DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL, PELO DESCASO COM QUE FOI TRATADA A URGÊNCIA CIRÚRGICA DE UMA MUNÍCIPE (PACIENTE IDOSA), A SENHORA CELESTE EUGÊNIO TODERO, CULMINANDO NA MORTE DESSA PACIENTE.

DE REPÚDIO DIRIGIDA À CDHU – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO – EMPRESA DO GOVERNO ESTADUAL, VINCULADA À SECRETARIA DA HABITAÇÃO, BEM COMO, À CONSTRUTORA OHANA LTDA., PELA FALTA DE RESPEITO E À MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS COM A REFORMA E REGULARIZAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE VOTORANTIM, BEM COMO, PELA NÃO CONCLUSÃO DA OBRA.

DE REPÚDIO DIRIGIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM BRASÍLIA/DF, À COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO RELATOR DO PROJETO DE LEI 4576/16, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL LUIZ NISHIMORI (PR-PR), NO TOCANTE À APROVAÇÃO DO MESMO.

DE REPÚDIO DIRIGIDA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) EM RELAÇÃO À ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF Nº 442), AJUIZADA PELO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), ATRAVÉS DA QUAL SE PEDE À CORTE SUPREMA A DECLARAÇÃO DE NÃO RECEPÇÃO PARCIAL DOS ARTIGOS 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL (DECRETO-LEI Nº 2848/40).

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, EXERCÍCIO DE 2015.

Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Danilo Mascarenhas de Balas.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Alessandra Silva de Campos.

Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Adriana Brunelli.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Durvalino Fernando Montecino.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Celso Cordeiro Pedra.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Celso Marcelo Antunes de Oliveira.

Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Rosicler Belanga Gimenes Massa.

Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Otávio Martins.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Carlos Amaral Melo.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Pr. Roberto da Silva Fernandes.

Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Vanderlei da Silva.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Gladson Roberto Nascimento Reche.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Coronel João Oliveira Verlangieri.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTORANTIM A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 2144, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NAS VANS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AO CONTRIBUINTE QUE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE SUA PROPRIEDADE PARA A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO – CIRETRAN DE VOTORANTIM E EFETUE O RECOLHIMENTO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REFERENTE AO MESMO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1314, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA “ROBERTO MENEGOCCI”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA “ODAIR GAMBARY”.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2591, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – “PISTA DE CAMINHADA CARLOS CÉSAR PAES DE MEDEIROS”.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2338, DE 06 DE MARÇO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS