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Questiona se a Administração poderia incluir as Ruas Carlos Zanetti, Francisco Verlangieri, Levante Santucci e outras, do bairro Vila Galli e adjacências, no programa de recapeamento de vias públicas, bem como, providenciar a revitalização e implantação da sinalização de solo nas mesmas; questiona também, se existem pedidos para o recebimento de verbas específicas para a realização desse serviço; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que através da Secretaria Municipal de Ensino e da Diretoria de Ensino da Região Votorantim, informe com qual frequência são realizadas as vistorias nas escolas municipais de prevenção contra incêndios; se as escolas municipais possuem a estrutura de emergência obrigatória (saída de emergência, extintores etc); qual o plano de ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria de Ensino da Região de Votorantim, com relação à orientação e projeto de prevenção e combate a incêndio, nas escolas de nossa cidade; e, se, o Poder Executivo poderia enviar cópias dos alvarás de funcionamento das escolas emitidos pelo Corpo de Bombeiros.

Questiona a Administração se o Chefe do Executivo poderia determinar que o setor competente providencie urgentemente, a limpeza, a capinação e a revitalização do espaço esportivo, onde existe um campo e uma quadra, na Rua Raphael Parri, no bairro Ângelo Vial; e, se há possibilidade de construir uma praça em frente ao campo, com playground e toda a estrutura necessária, para oferecer lazer às crianças do bairro; questiona ainda sobre a possibilidade de se providenciar a instalação de um bebedouro no local; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal e o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, em Sorocaba, para que nos informem no que lhes couber, se existe algum estudo para melhorar a sinalização e identificação, no tocante às placas indicativas de delimitação dos municípios, nos bairros: Green Valley, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo; quantas placas de identificação (de delimitação de município) existem nos referidos bairros; se há possibilidade de o setor competente providenciar uma placa de identificação na entrada do Bairro Primavera; quais são os limites do nosso município nos referidos bairros; se, existe algum processo jurídico, a respeito da demarcação de divisas entre os municípios de Votorantim e Sorocaba e, se é possível utilizar a Lei 2668, de 11 de dezembro de 2018 (Lei do Abrace Bem) para incentivar a demarcação das divisas intermunicipais nos referidos bairros através de parcerias.

Questiona a Administração para que informe quais são os programas e atividades oferecidos pelo município aos idosos; e, quais atividades de acolhimento são desenvolvidas em se tratando de idoso em situação de abandono familiar; e, qual é o procedimento realizado na Unidade de Pronto Atendimento, no caso de atendimento ao idoso sem acompanhante.

Questiona se a Administração atual tem conhecimento por quais motivos a Administração anterior promoveu o cancelamento do convênio firmado em 2012, que previa a escolha de empresa para construção de 1.200 (mil e duzentas) unidades habitacionais nos moldes de financiamento do programa de desfavelamento; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se existe a possibilidade da criação e implantação de uma Secretaria Municipal da Juventude em nossa cidade; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de providenciar a limpeza e capinação urgente da área pública localizada na Rua Nelson Teixeira, na Vila Pedroso, Região do Bairro Itapeva; e, se existe algum projeto para a canalização do esgoto e, se há possibilidade de construir uma praça no local, com pista de caminhada, playground, academia ao ar livre, com iluminação e toda a estrutura necessária; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o Grupo Votorantim protocolou alguma solicitação de alteração de área industrial para residencial ou comercial, referente à área onde atualmente funciona a Empresa Alpina Têxtil de Votorantim; e, em caso afirmativo, questiona o Poder Executivo, se já foi ou será realizado algum estudo de impacto desta mudança de áreas na planta genética, antes de encaminhar algum projeto para apreciação desta Casa de Leis e, quais incentivos serão oferecidos pelo Governo Municipal, para que a Empresa Alpina Têxtil de Votorantim continue operando em nosso município, caso a Administração proceda alguma alteração na Planta Genérica (de área industrial para residencial ou comercial na atual área ocupada pela Fiação Alpina).

Questiona a Administração se o setor competente poderia avaliar o trânsito nos encontros das Avenidas: Gisele Constantino, Matheus Conegero e Eugênio Bernardi, no bairro Parque Bela Vista, próximo ao semáforo, especialmente, em horário de pico; e, providenciar uma solução e promover ações, visando melhorar a fluidez do trânsito, beneficiando assim, os motoristas que acessam as referidas vias públicas, no trecho supramencionado; e, no caso negativo, questiona, qual será a providência a ser tomada para resolver o problema apresentado.

Questiona a Administração para que informe por quantos dias, o caminhão que coleta chorume no Aterro Sanitário ficou parado para manutenção; como foi realizada a retirada do chorume nesse período em que o mesmo esteve parado; se foi feita a recirculação do chorume nesse período, e, em caso afirmativo, questiona se tal procedimento não causa danos, como por exemplo, acúmulo de gás nas células; questiona também, como está sendo feito o tratamento de chorume; quantos caminhões para coleta de chorume existem em Votorantim; se existe algum contrato de locação de caminhão dessa natureza; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal e o Governo do Estado, para que informem sobre a possibilidade dos setores responsáveis efetuarem os devidos contatos com o órgão competente, visando à construção do calçamento do passeio público, em toda a extensão da Rodovia Dr. Miguel Afonso Ferreira de Castilho, principalmente no trecho que compreende o bairro Parque Jataí até o Jardim Europa.

Questiona a Administração para que informe quais são os projetos voltados para os autistas existentes na cidade; quais assistências o Poder Público tem oferecido para os autistas e seus familiares, principalmente na rede de Educação e de Saúde; se a Administração sabe informar, qual é o número de pessoas com autismo em Votorantim; se, o Poder Público tem aplicado a Lei, colocando os devidos avisos nos setores públicos; quantas autuações foram realizadas pelo descumprimento da Lei; e, se existe a possibilidade do setor de comunicação realizar uma campanha para conscientização e cumprimento da lei, confeccionando algumas placas (adesivos) para fixar nos estabelecimentos; e, pede informações correlatas.

Questiona o Senhor Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento, e, de Cidadania e Geração de Renda, para que nos informem quais são as políticas públicas voltadas à juventude que o Município têm aplicado; se a Administração poderia estudar a possibilidade de implantação de alguns dos diversos programas já existentes nas esferas de governos federal, estaduais e municipais em nossa cidade; e, se o Governo Municipal poderia firmar parcerias com escolas, igrejas e empresas, a fim de trazer cursos para a juventude de Votorantim.

Questiona a Administração para que informe se existe a possibilidade de se criar urgentemente um grupo de trabalho para estudar a aplicação da redução do ISS como atrativo para as empresas de tecnologia e prestadores de serviços nessa área, com potencial gigantesco de crescimento; se, há possibilidade do Senhor Prefeito¸ por Decreto, aplicar ou colocar à disposição das Secretarias de Planejamento e de Finanças, a possibilidade desse atrativo fiscal; se há possibilidade da Administração enviar a Câmara Municipal, o número de empresas ligadas ao setor tecnológico, as quais já se encontrem instaladas em Votorantim; e, se há algum estudo para a atualização do ISS, com a redução da alíquota de 5% para 2%, para essas empresas e para as que vierem a se instalar em Votorantim.

Questiona a Administração, para que informe qual atitude o setor competente poderá tomar para resolver o problema que está afetando o meio ambiente, prejudicando o bem-estar dos moradores do Jardim Fortaleza, que residem próximos de uma Empresa de Alimentos, na altura do imóvel nº 453 da Avenida Sebastiana Nunes; e, se o Poder Executivo pode informar qual procedimento deve ser tomado; e quem são os responsáveis de fiscalizar esse tipo de situação que prejudica a saúde humana e a qualidade de vida das pessoas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se está nos planos da Comissão do Plano Diretor, a abertura de uma avenida no imóvel localizado ao lado do terreno do SESI, com acesso da SP-79 com a Avenida Claudio Pinto Nascimento; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia efetuar contatos com a empresa concessionária do transporte coletivo municipal, para verificar as reclamações dos usuários da linha Iguatemi/Vossoroca referente ao horário reduzido da mesma; e, ainda, se poderia solicitar uma reavaliação do referido itinerário, para melhor atender esses munícipes.

Questiona a Administração para que informe, como funciona o sistema de fiscalização referente às vagas especiais de estacionamento de veículos para idosos e deficientes de nossa cidade; se há possibilidade de o setor competente reforçar a fiscalização nesse sentido, amenizando o transtorno dos que realmente necessitam de vagas especiais para estacionar, principalmente, nos entornos do Ambulatório de Especialidades Médicas, na região central da cidade

Questiona a Administração Municipal, o Comandante do Corpo de Bombeiros de Votorantim, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para que, no que lhes couber, nos informem: se em Votorantim existe algum curso de capacitação para apicultor; se existe alguma legislação municipal que proíba ou regulamente a criação de abelhas, dentro do perímetro urbano do município; qual é a medida adotada pelo Corpo de Bombeiros, no caso de chamadas relacionadas a ataques de abelhas ou enxames de abelhas, no que diz respeito à retirada e à preservação do enxame e qual medida, a Prefeitura adota nesses casos; se existe cadastro para apicultores na Prefeitura Municipal; quais são os vendedores de "mel" cadastrados no Município, nas feiras livres.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de construir uma lombotravessia na Avenida Octávio Augusto Rangel, localizada no Jardim Toledo, em frente ao CMEI "Felipe Kalil", bem como, instalar placas de sinalização no local.

Questiona a Administração para que informe quais foram os conteúdos e temas abordados na 4ª Conferência local de Saúde, realizada em 2015; quais foram as metas planejadas; se as mesmas foram cumpridas; e se, as propostas aprovadas pela 4° Conferência foram incluídas no Plano Municipal de Saúde. Questiona também, quais foram as metas traçadas na 5ª Conferência realizada neste ano de 2019; quais medidas serão tomadas; quantas pessoas participaram da 5ª Conferência Municipal; quem foram os representantes do Município de Votorantim, quais bairros tiveram representatividade; se as metas também são tratadas em nível de Região Metropolitana de Sorocaba (RMS); e, se Votorantim poderia tomar frente, e, fazer uma discussão em nível de RMS, a fim de trazer melhorias na área da Saúde.

Questiona a Administração para que informe se o Poder Executivo poderia intervir junto aos órgãos responsáveis para instalar uma base móvel, na região central (no espaço público ao lado da prefeitura – ao lado da banca central), que serviria de base para a polícia militar e guarda civil municipal. Questiona também se o Poder Executivo tem ciência do aumento da criminalidade do município, principalmente na região central da cidade; e, quais ações estão previstas para coibir a criminalidade no município; se existe algum plano de ação para coibir novos crimes na região central; e, alguma ação que possibilite mais suporte aos agentes de segurança pública (policiais militares e guarda civil municipal), e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe, através de uma planilha detalhada, qual foi o valor economizado no período de redução de horário dos órgãos públicos municipais, demonstrando os valores dos gastos anteriores e posteriores ao Decreto nº 5444, de 2018, com despesas operacionais e de custeio; qual foi o valor economizado, por secretaria; e, para onde foram destinados os valores economizados, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal se há estudos sobre a questão urgente de uma Reforma Tributária Municipal e desburocratização do setor tributário do Município; sobre a possibilidade de disponibilizar mais servidores para o atendimento e esclarecimento da legislação aos contadores, para que estes não sejam penalizados com multas; se existem intervenções junto ao setor tributário, para a modernização de todo o sistema tributário, criando ferramentas adequadas ao atendimento ao contribuinte; se existem estudos, para atender mais profundamente aos anseios das micros, pequenas e médias empresas de Votorantim; se o Chefe do Executivo tem conhecimento do desmantelamento de várias empresas, em razão da injusta forma atual de arrecadação e o atendimento precário e inadequado da secretaria competente; se é possível informar o número de empresas e prestadores de serviços que deixaram nossa cidade ou fecharam suas portas, nos últimos 5 (cinco) anos; e, se é possível realizar uma reunião com to

Questiona a Administração para que informe se, na atual gestão municipal, está prevista a pavimentação do trecho de estrada, na continuação da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro até o conhecido reservatório de água do bairro dos Morros; se já foi realizado algum estudo para a realização dessa importante obra; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se há possibilidade de se criar uma Comissão Interna, para melhores estudos, a fim de se implantar os termos da Lei Federal 12.007 de 29 de julho de 2009 aos contribuintes de Votorantim, neste primeiro momento, exclusivamente para o IPTU; se é possível mensurar o número de pedidos de indenizações (danos morais, inexigibilidade de cobrança, repetição de indébito), nos últimos três anos, em desfavor da Fazenda Pública Municipal, cujo objeto da ação, seja a cobrança de tributos já quitados; e, se ao confeccionar os carnês de IPTU, há possibilidade de encartar ou registrar na capa ou contracapa a informação se há débitos tributários em aberto.

Questiona a Administração para que informe se, além do loteamento (na divisa do loteamento Jardim São Lucas), em fase de aprovação na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, está nos planos da atual Administração Municipal solucionar o deficit habitacional de Votorantim; se através da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – COHAP, poderia nos informar, se a mesma possui recursos financeiros para elaboração de um projeto habitacional para Votorantim; se a Administração poderia rever as áreas industriais existentes no Plano Diretor para o desenvolvimento de expansão urbana, tendo em vista a implantação da ZR4-5 no Plano Diretor, no final do bairro Capoavinha; se a Administração poderia buscar o diálogo com proprietários de grandes áreas de imóveis, em regiões topograficamente planas, com o intuito de adquirir esses imóveis, para a instalação de novos núcleos habitacionais no município; e questiona também quantas famílias estão inscritas na COHAP até a presente data.

Questiona a Administração para que informe se existe algum projeto para disponibilizar vagas preferenciais para portadores de necessidades especiais para os passeios turísticos na Locomotiva 58 (Famosa Maria Fumaça); se há possibilidade de fazer parcerias com instituições credenciadas do município, para fornecerem os passeios turísticos aos munícipes assistidos pelas instituições filantrópicas; se o Poder Executivo tem algum plano para fornecer os passeios para alunos da rede municipal de ensino; se há possibilidade de, nos finais de semana e feriados, ampliar o passeio de Maria Fumaça até a cidade de São Roque, uma vez que Votorantim é um Município de Interesse Turístico - MIT reconhecido pelo estado; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se existe a possibilidade de desenvolver algum projeto em parceria com o Estado ou a União, para a reforma do espaço público (onde funcionava a antiga Escola Rural do Bairro dos Morros), para que os moradores voltem a ter atendimento médico pelo Programa de Saúde da Família - PSF; e que no local sejam desenvolvidos trabalhos voluntários para a comunidade; se a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda tem conhecimento que a região do Bairro dos Morros não conta com nenhum espaço público que ofereça um trabalho de oficinas, com cursos profissionalizantes entre outros, para seus moradores; se, existe na Prefeitura algum estudo ou projeto, para fazer a Regularização Fundiária nos bairros dos Morros I e II; e o que a atual gestão pretende fazer para resolver esse problemas.

Questiona se a Administração Municipal poderia, além de ceder áreas públicas para os moradores que se interessarem em realizar o cultivo de plantações e cuidar do local, a título de incentivo para que mais moradores se interessem por essa prática, conceder-lhes um desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; e, também, se poderia conceder desconto em IPTU para os proprietários de terrenos baldios que os conservem limpos, da mesma forma, como são aplicadas as multas.

Questiona a Administração Municipal sobre a possibilidade de ser construída uma escadaria, interligando as Ruas José Roque Guerra e Mário Savelha, para facilitar o acesso dos pedestres à Avenida Pedro Augusto Rangel e providenciar o calçamento defronte área verde localizada na Rua Jose Roque Guerra; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe, se o setor competente poderia se empenhar para sanar a problemática no trânsito, por conta do congestionamento de veículos no sentido Bairro da Chave/Avenida 31 de Março, no Centro; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe, por quanto tempo a feira da lua ficará suspensa em razão da Festa Junina de 2019; se a Prefeitura tem ciência que a suspensão da feira da lua gera prejuízos financeiros e dificuldades às famílias dos feirantes; se existe a possibilidade de a feira da lua ser transferida, temporariamente, para o mesmo local em que ocorre a feira do sábado; e, em caso negativo, por qual motivo essa transferência temporária não pode ser realizada.

Questiona a administração para que informe sobre a possibilidade de providenciar, o mais breve possível, a implantação ou repintura de sinalização de vagas para deficientes (placas e pintura de solo); bem como, a demarcação e sinalização de área, para que as Vans Escolares possam estacionar com segurança, defronte ao portão da EMEIEF "Profª. Betty de Souza Oliveira", no Bairro Vossoroca; bem como construir uma lombotravessia, na Rua Vitória Bartolomas Maschetto, próximo ao portão de entrada e saída de alunos da referida escola; questiona também sobre a possibilidade da Guarda Civil Municipal acompanhar a entrada e saída de alunos para garantir a segurança no trânsito, ou, do setor competente efetuar os contatos necessários com a Polícia Militar ou os Agentes da Empresa Única (empresa de segurança), a fim de que seja dada toda a segurança necessária aos alunos da referida escola, no Bairro Vossoroca, caso não seja possível construir a referida lombotravessia.

Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal tem algum controle de animais abandonados nas ruas e avenidas da cidade; se existe a possibilidade de fazer alguma ação de combate ao abandono de animais; se existe alguma legislação sobre essa temática no município; e, qual é o plano da (zoonoses) referente à retirada de animais que se encontram em situação de abandono, nas vias públicas do Município.

Questiona a Administração sobre a falta de Profissionais de Terapia Ocupacional na área de saúde de Votorantim, quais alternativas para a falta dos profissionais, quantas crianças necessitam este tratamento em Votorantim e qual a alternativa para tratamento de crianças autistas.

Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de desenvolver um projeto para transformar áreas industriais e rurais do município em áreas que possam se fazer empreendimentos tais como: loteamentos, casas e apartamentos, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade do Poder Público contribuir com logística, fornecimento de espaço público e serviços das Secretarias Municipais correlatas (Finanças, Jurídico, Cidadania entre outras), em uma grande ação conjunta, para regularização de dívidas de munícipes junto aos seus credores, com a participação dos órgãos de defesa e proteção ao crédito e outros órgãos interessados, sob a supervisão do PROCON de Votorantim, e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de instalar um Terminal Rodoviário (Rodoviária), em Votorantim; se a área ociosa existente ao lado do Mc Donald's, na entrada principal da cidade, poderia ser utilizada para esse projeto; se por ocasião da elaboração do novo contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo, a partir de 2020, a Administração poderia incluir a obrigatoriedade da empresa vencedora do futuro certame, disponibilizar frotas de ônibus para atender viagens para outros municípios da região e Capital; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o Departamento de Trânsito segue as normas estabelecidas na Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, para implantação de lombadas, qual o tipo de lombada, normalmente, é instalado nas vias públicas de nosso município: Tipo "A" ou Tipo "B", quando os trechos de vias públicas onde já existem lombadas recebem recapeamento asfáltico, o setor de trânsito faz uma avaliação para saber se a lombada não ficou fora do padrão exigido pela Resolução n° 600, de 24 de maio de 2016, do CONTRAN, se as lombadas construídas na Rua Manoel Vieira de Maia, no bairro Votocel e na Avenida Antonio Castanharo, no bairro Parque Jataí estão no padrão.

Questiona a Administração sobre a possibilidade da criação pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda de cursos profissionalizantes de Eletricista Residencial e Pedreiro.

Questiona a Administração se o Chefe do Executivo poderia informar se existe alguma previsão para a manutenção da pintura do CMEI "Antonia do Rosário dos Santos", no Jardim Araújo; qual seria o prazo para a realização desse serviço; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de implantar Unidades Básicas de Saúde em pontos estratégicos que atendam (em conjunto) os bairros os bairros Capoavinha, Karafá, Bairro dos Morros, Moranguinho e Vale do Sol; qual é a destinação das verbas adquiridas pelo munícipio no ano de 2018 para a área da saúde; e, caso não seja possível, a instalação de novas UBS's para atender os bairros supramencionados, questiona sobre a possibilidade de se investir em infraestruturas das Unidades de Saúde já existentes; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se o Senhor Prefeito tem conhecimento do apontamento (Alerta) emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referente ao disposto no artigo 59, §1°, inciso V da LRF, ou seja, fatos que comprometem os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária; e por quais motivos esses alertas foram emitidos; quais programas/ações estão em desacordo com a LRF; e, quais são as ações previstas para reverter o alerta emitido pelo TCE.

Questiona a Administração para que informe se a Secretaria da Educação realizou o estudo para verificar a possibilidade da construção de uma creche no bairro Votocel, conforme resposta dada ao Requerimento nº 007/17; por qual motivo a construção da creche no bairro Votocel não foi incluída no convênio entre município e Estado, através da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação; quais os critérios ou estudos, foram realizados para escolha dos bairros onde estão sendo construídas as novas creches; se há possibilidade de ser construída uma creche no bairro Votocel até o término de seu mandato (2020); e, pede informações correlatas.

Questiona o Senhor Prefeito Municipal; às Agências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social de Sorocaba e de Votorantim; ao Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, em Brasília; à Ilma. Sra. Christiane Almeida Edington, Presidente da Empresa Dataprev, em Brasília; aos Exmos. Srs. Deputados Federais: Tenente Guilherme Derrite, Vitor Lippi, Jefferson Campos, Guiga Peixoto, Herculano Passos; aos Exmos. Srs. Deputados Estaduais: Carlos Cezar, Rodrigo Moraes, Maria Lúcia Amary e Danilo Balas; ao Exmo. Sr. Marco Antonio Scarasati Vinholi, Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; ao Ilmo. Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, Presidente Nacional do INSS, ao Ilmo. Sr. Renato Rodrigues Vieira, Presidente Estadual do INSS; bem como ao Sr. Guilherme Gazzola, Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, para que, no que lhes couber, nos informem, no prazo legal de 15 dias, o que segue: se o Poder Executivo tem ciência da dificuldade (no atendimento) pela qual..

Questiona a Administração, para que informe se o Chefe do Executivo tem conhecimento dos projetos da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo relacionados à cultura, que poderão fornecer atividades culturais para o dia das crianças, tais como: shows, teatro e outras atividades; e, em caso positivo, qual é a atual situação (andamento) que se encontra o processo do pedido do projeto; qual é a Secretaria que está à frente do projeto; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se há possibilidade de implantar em Votorantim, o incentivo da tarifa mais barata para o transporte público aos domingos e feriados; em pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal poderia efetuar contato com a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), o PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, e também, com o Ministério Público, bem como, com as principais operadoras do mercado de telecomunicações, TIM, CLARO, OI e VIVO, solicitando providências quanto à melhoria na qualidade do sinal de telefonia celular, no bairro Jardim Europa, bem como, em outras regiões da cidade, onde há precariedade de sinal.