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Questiona a Administração, para que informe qual foi o custo real total da 27ª Edição da Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15) realizada em nosso Município; quantos árbitros, auxiliares, representantes, maqueiros, porteiros e gandulas prestaram serviços na realização da 27ª edição da Copa Votorantim de Futebol Sub-15, de 2023; quantas ambulâncias com UTI foram utilizadas; se foram utilizadas ambulâncias da Prefeitura; se foram contratadas merendeiras e faxineiras para esse evento; quantas merendeiras e faxineiras (vinculadas à Prefeitura Municipal) prestaram serviços nas escolas durante o evento; qual a quantidade de horas extras pagas a essas profissionais; qual foi o custo com a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza utilizados para os alojamentos das delegações esportivas; qual foi o custo total com a Seleção de Votorantim; se houve alguma restrição técnica do Corpo de Bombeiros com relação à "liberação" do Estádio Municipal "Domenico Paolo Metidieri" para a real

Questiona a Administração, para que informe, quais são as taxas recolhidas pela Prefeitura para regularização de imóveis; em qual momento esse recolhimento é obrigatório; se, após o recolhimento das taxas legais, e com o processo de regulamentação prejudicado, sem a possibilidade de legalização, como ficam os valores recolhidos; se, é possível mudar a atual forma antecipada de recolhimento das referidas taxas cobradas para regularização de imóveis.

Solicita à Administração, para que informe, se a mesma tem conhecimento do abandono de toda extensão que abrange a linha férrea, em nosso Município, principalmente nas adjacências das residências, no trecho que compreende as Ruas Raphael Parri – Bairro Angelo Vial e Rua João Xavier da Ponte – Bairro Protestantes, e do consequente acúmulo de mato alto e descarte irregular de entulhos; quem é o responsável pela limpeza desse espaço; se o responsável poderia realizar um planejamento, para que a limpeza da via férrea seja realizada mensalmente; e, por qual motivo os serviços ainda não foram realizados, tendo em vista as diversas solicitações já protocoladas (desde outubro de 2022) junto à Administração Pública.

Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem conhecimento da existência de um tipo de dispositivo (sistema dotado de inteligência artificial, capaz de facilitar os processos de monitoramento remoto das cidades, auxiliando as autoridades locais para que possam agir em tempo real nas ocorrências, e, que pode ser colocado num ponto central estratégico da cidade); em caso positivo, questiona se já existe alguma ação, por parte do Executivo, a fim de implantar esse tipo de dispositivo de segurança em Votorantim, a exemplo do que já ocorre em outros municípios; e, em caso negativo, questiona se existe a possibilidade de o setor responsável estudar a implantação desse tipo de dispositivo com o intuito de facilitar a vigilância pública e aumentar a segurança dos munícipes.

Solicita à Administração, para que informe de que forma a Fundação da Seguridade dos Servidores Públicos Municipais - VOTOPREV realiza a prova de vida dos seus beneficiários; se os beneficiários aposentados e pensionistas são obrigados a comparecer na sede da VOTOPREV para comprovar que estão vivos e garantir o benefício; e em caso positivo, questiona sobre a possibilidade da VOTOPREV mudar a forma para realizar essa prova, a exemplo das mudanças ocorridas no INSS, onde esse órgão utilizará um sistema de comparação de informações em diferentes bancos de dados, para comprovação de que os beneficiários estão vivos.

Questiona a Administração Pública Municipal, para que informe se já foi aberto o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela organização da 106ª Edição da Festa Junina Beneficente de Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura tem um cronograma de como será realizado o serviço de cata-trecos em Votorantim; quais serão os critérios para o munícipe interessado em usufruir do serviço de cata-trecos oferecido pela Prefeitura; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se o prédio que abriga o EMEIEF "Eugênia Maria da Silveira", no Jardim Tatiana já está no cronograma de reformas ou manutenção; em caso positivo ou negativo, qual foi o critério de avaliação, e qual profissional fez a avaliação; e, se existe a possibilidade de um Engenheiro Civil fazer a avaliação do prédio da EMEIEF "Eugênia Maria da Silveira", no Jardim Tatiana para detectar quais as necessidades prioritárias da escola. (Rejeitado em plenário.)

Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do setor competente, tem planos para realizar uma ampla revitalização na praça pública localizada na Rua José Campelo Filho, no bairro Jardim Primavera; se há planos de implantação de um playground na referida praça e novos aparelhos para a academia ao ar livre; e, pede providências correlatas.

Solicita à Administração para que informe se o Poder Executivo tem planos para elaborar um plano de carreira mais vantajoso para o servidor público municipal; se já existe uma previsão de quanto será o reajuste geral anual dos servidores públicos municipais para o ano de 2023; se o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais também será reajustado; e, se a Chefe do Executivo já agendou ou agendará reunião com os representantes do Poder Legislativo, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais, para tratar do reajuste anual aos servidores.

Questiona a Administração para que informe, por meio do setor competente, sobre a possibilidade de ampliar a extensão de uma das faixas de tráfego (da esquerda) da Avenida Marginal Vereador Newton Vieira Soares, no trecho de acesso à Avenida Trinta e Um de Março, sentido bairro/centro, de modo que haja uma diminuição na fila de veículos que causa o congestionamento; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe se está nos planos da Prefeitura Municipal, a elaboração de um projeto, visando aumentar as dimensões do campo de futebol da Praça Esportiva e Recreativa Geraldo Soares Leitão, no Parque Jataí; se há um plano de ação, para que Votorantim volte a ter nos espaços públicos (campos), as escolinhas de futebol, em parceria com a Secretaria de Esportes; se há planos para implantar um novo campo de futebol, para atender a região Sul da cidade, como por exemplo, na região do bairro Itapeva; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe, quantos veículos de transporte escolar, o Município possui para atender os alunos com necessidades especiais; e, quantos desses veículos estão quebrados; qual será o planejamento para restabelecer o transporte escolar aos alunos com necessidades especiais que dependem do transporte escolar oferecido pela Prefeitura; se há possibilidade de disponibilizar, em caráter provisório e de urgência, algum veículo para o transporte dos referidos alunos, até que sejam consertados os veículos que se encontram parados para manutenção; qual é o planejamento da Administração para suprir os veículos de transporte escolar, quando ficam danificados ou não estão em seu pleno funcionamento; questiona também, se as manutenções periódicas dos veículos de transporte escolar estão sendo realizadas; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe: por qual motivo não foram entregues as escrituras dos imóveis do Conjunto Habitacional “Augustinho Chriguer" aos seus legítimos proprietários, em 2022, conforme fora prometido pela Chefe do Executivo; se a Administração pode informar quando as escrituras dos referidos imóveis serão entregues; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Chefe do Executivo tem conhecimento do valor do “auxílio a gêmeos” que atualmente é pago em nosso município, com base na Lei n° 944, de 3 de julho de 1992, com nova redação dada pela Lei n° 1012, de 18 de março de 1993; se há possibilidade de realizar estudos, visando alterar a Lei, de forma que o valor do auxílio seja fixado em 20% do salário-mínimo, a exemplo do que vigora em toda a Região Metropolitana de Sorocaba; se a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda faz um trabalho específico de orientação aos pais de gêmeos (principalmente, os de famílias carentes) sobre o auxílio que muitos têm direito, conforme a Lei Municipal, desde o nascimento das crianças; quantas famílias recebem o “auxílio a gêmeos” em nosso município; se é feito um acompanhamento dessas famílias; e, pede informações correlatas.

Solicita a Administração para que informe quantas viaturas são disponibilizadas para fazer a ronda escolar no município de Votorantim; quais os horários e quantas vezes ao dia, as viaturas fazem ronda em cada escola; se a Guarda Civil Municipal tem um levantamento de quais são as instituições de ensino, onde existem maiores riscos eminentes para os alunos, pais, e funcionários, onde se faz necessária uma atenção maior por parte do Poder Público; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, poderia realizar estudos técnicos visando à pavimentação asfáltica do acesso (caminho) da Rua Santina Pellegrineli para E.E. “Profª Clotilde Beline Capitani”, no Bairro Jardim Archila; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia realizar as melhorias mais necessárias, tais como: aplicação de cascalho ou saibro, iluminação, roçagem do mato entre outras; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe qual é a real situação estrutural do Centro de Especialidades Odontológicas de Votorantim; o que a Administração Pública Municipal vem fazendo para melhor equipar o CEO; se, procede a informação de que os aparelhos de radiografia do CEO estão quebrados; e, quais providências a Administração Pública Municipal adotou até o momento com relação a essa problemática.

Solicita à Administração, para que informe se o aparelho de tomografia que deve equipar a UPA Central será adquirido com recursos de Emendas Parlamentares, da Administração Pública Municipal ou do Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social; se a Emenda Parlamentar destinada por Suas Excelências, os Senhores Deputados Federais Herculano Passos e Bruna Furlan já foi liberada para Votorantim; se a Administração Pública Municipal tem ciência dos problemas judiciais enfrentados pela Avante Social; e, quais medidas foram adotadas pela gestão municipal, tendo em vista esse problema enfrentado pela Avante Social.

Solicita à Administração, para que informe de que forma o Poder Executivo utiliza para informar os munícipes quando estes necessitam do serviço funerário gratuito para seus entes queridos; se a Administração Municipal especifica com objetividade os caminhos a serem tomados para os munícipes que necessitam do serviço funerário; se a Lei nº 1706, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Votorantim, ainda em vigor; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe: se as famílias de Votorantim têm direito de receber do Poder Público Municipal, o Aluguel Social, quando são vítimas de inundações, deslizamentos ou infiltrações em suas residências; em caso positivo, qual é a Secretaria, Departamento ou Setor Público Municipal que as pessoas devem procurar para usufruir desse direito; quais os tipos de documentos devem apresentar para que seus direitos sejam atendidos; por qual período é concedido o Aluguel Social e quais são os valores mínimo e máximo, que podem ser repassados ao beneficiário, por mês; quais são os requisitos primordiais previstos pela municipalidade para que as famílias que precisam de assistência possam usufruir do Aluguel Social; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe se o Poder Público tem conhecimento da problemática que tem ocorrido nas proximidades da área localizada na Rua Manoel Vasques Pineda, no Bairro Fornazari, onde o transbordamento do córrego acaba colocando em risco a segurança dos moradores; e, quais ações preventivas deverão ser tomadas preventivamente pelo Poder Público com relação a essa questão.

Solicita à Administração para que informe por qual motivo, o sistema de prontuário eletrônico implantado na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Daniel Mariano da Silva" (UPA do Jataí) está gerando demora e consequentemente atrasos para a consulta médica dos munícipes que são obrigados a permanecer, por longo tempo, no P.A, aguardando o atendimento; se existe um plano de ação, caso haja uma pane nesse sistema de prontuário eletrônico, com relação à falta de energia ou queda de conexão; no caso de emergência, os preenchimentos das fichas e dos prontuários poderiam ser feitos manualmente; o setor competente fixou cartazes nas dependências da UPA, com placas e as informações necessárias, para que a população tenha conhecimento de como funciona o novo sistema de prontuário eletrônico; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura está ciente dos problemas estruturais que surgiram no prédio do CMEI “Profª Clélia Carrara”, no Real Parque; em caso positivo, questiona se a Prefeitura já notificou e cobrou um plano de ação por parte da construtora responsável por essa obra; e, caso a Administração já tenha cobrado providências por parte da construtora responsável, questiona se já existe um cronograma de trabalho para corrigir as deformidades que apareceram no prédio após a entrega da obra; e, se a empresa que foi responsável pela construção do referido prédio está responsável por alguma outra obra em andamento, a serviço do Município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se há algum projeto para a implantação de uma área de lazer, com playground, aparelhos de academia ao ar livre e toda infraestrutura necessária, no terreno público localizado na Rua Antonio Vasques Pineda (continuação da Rua Mário Tozzi), em frente ao Condomínio Residencial Vasques Martins, na região do Jardim Mirante dos Ovnis.

Solicita à Administração para que informe quais foram as ajudas (tanto na questão de moradia, quanto nas questões jurídicas) dadas às famílias que foram obrigadas pela Defesa Civil de Votorantim, a saírem de suas casas situadas na Rua José Laureano de Camargo, no Bairro Jardim Serrano II, tendo em vista que surgiram rachaduras nos imóveis, comprometendo as estruturas das edificações; e, se a Prefeitura Municipal poderia enviar um Engenheiro para avaliar os danos e quais foram as causas das rachaduras nos referidos imóveis, e, posteriormente, tomar as providências necessárias, o mais breve possível; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem ciência das inúmeras reclamações dos munícipes a respeito da falta de linhas dos ônibus no município, e, que o intervalo demorado de até 2 horas para algumas linhas, acaba prejudicando os usuários, principalmente em sua locomoção até o trabalho; se o setor competente já tomou providências para resolver essa problemática; questiona também, para que a Administração informe por quais motivos, os editais de concessão do transporte coletivo urbano foram suspensos; e, quando será aberto o Processo Licitatório para a concessão do transporte coletivo urbano em Votorantim, tendo em vista que a atual empresa City está operando de modo emergencial; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que sejam remetidas à Câmara Municipal, as seguintes informações: cópia integral (capa/capa) do Processo Licitatório nº 5848/2022, Pregão Eletrônico nº 126/2022; em especial, os documentos da fase interna ou preparatória, do processo licitatório para contratação de serviços continuados de manutenção dos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Votorantim, inclusive os documentos anexos ao processo, tais como planilhas, pesquisas e cotações de preços, documentos que subsidiaram a elaboração do termo de referência entre outros.

Solicita à Administração, para que informe por meio do Grupo Votorantim, se a primeira fase de estudos realizada pela empresa ReNascer para a realocação de moradores das áreas de riscos irregulares no Município, para outras áreas, já foi concluída; e qual seria a próxima etapa do projeto; questiona ainda se o Grupo Votorantim poderia informar qual a programação do término de todo o projeto; e, se está programada alguma reunião com os moradores para explicar-lhes como está o processo de regularização.

Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do setor competente, poderia disponibilizar para a população votorantinense, o Ônibus da Saúde da Mulher e o Ônibus da Saúde do Homem, ou oferecer algum programa semelhante em parceria com o Estado; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe, se existe algum projeto para a realização da cobertura externa na Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Garcia; qual medida deverá ser tomada para resolver o problema; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a Secretaria competente tem estudos ou algum projeto para realizar a operação tapa-buracos nas vias públicas dos bairros Jardim Green Valley e Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe por qual motivo, no município de Votorantim ainda não foi criado o Fundo Municipal da Pessoa Idosa; e, se a Administração tem conhecimento de que, pelo fato de não existir em Votorantim o Fundo Municipal do Idoso, algumas pessoas que procuram o Conselho Municipal da Pessoa Idosa para realizarem suas doações, por meio de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, não conseguem fazê-las, e, com isso, o Poder Público perde a oportunidade de captar recursos para projetos e ações voltadas aos idosos.

Solicita à Administração para que informe qual o número total de aposentados e pensionistas beneficiados pela isenção do IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, em Votorantim; quantos deles conseguiram fazer o recadastramento para isenção do pagamento de IPTU, exercício 2023; quantos se recadastraram em 2022; por qual motivo a comunicação com os aposentados para o recadastramento não foi feita por meio de carta, da mesma forma como ocorreu no período da pandemia; questiona também se os aposentados que “perderam o prazo” para o recadastramento na Prefeitura (por falta de informação) e já fizerem o pagamento do IPTU serão reembolsados; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – COHAP, tem planos ou estudos para solucionar o déficit habitacional do município; quantas famílias estão inscritas na COHAP; se, a Administração pretende rever a questão do recadastramento habitacional no município; qual tipo de incentivo financeiro, a COHAP está recebendo da Prefeitura Municipal, além do estabelecido legalmente; quantas moradias populares o Governo atual pretende entregar às pessoas cadastradas na Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, se a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMU) poderia verificar a possibilidade de tornar mão única de direção, a Rua Cel. João Carlos de Campos, no trecho em frente à EMEF “Profª Edith Maganini”, no sentido bairro/centro, ou seja, no sentido da Rua João Cassetari até a Rua Santa Isabel; e se a Chefe do Executivo poderia determinar que o setor responsável realize os estudos necessários, em caráter de urgência, por se tratar de assunto de grande relevância, principalmente para os munícipes que nos procuraram, preocupados com a segurança de seus filhos na frente da referida escola.

Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, informe se os agentes de escolta e vigilância foram convocados, conforme foi anunciado em maio de 2022, pelo Ex-Governador do Estado, Sr. Rodrigo Garcia; em caso positivo, se os agentes de escolta e de vigilância já estão atuando nas suas funções; quantos agentes de escoltas e vigilância assumiram suas funções no Presidio Feminino de Votorantim; se, nosso município receberá novas viaturas e efetivo para a Polícia Militar; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informe se há planos de se construir lombotravessias nos seguintes pontos do Jardim São Lucas: em frente ao CMEI “Gerado Bernardino Santos”, localizado na Rua Zacarias Monteiro de Souza; e, na Rua Adriana do Nascimento Corrêa Gonçalves, na altura do imóvel nº 197, para proporcionar mais segurança às crianças da creche, aos pais e demais pedestres; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim pode fazer uma nova parceria com o Governo do Estado, para a construção de calçadas no passeio público ao longo da Rua Anália Pereira, a partir do trecho que passa em frente à E.E. “Profª Alice Rolim de Moura Holtz”, no Jardim São Lucas até a Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79) ou assumir essa obra com recursos próprios; e, se a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) poderia realizar a manutenção das tampas das galerias pluviais, no referido trecho da Rua Anália Pereira; se há um projeto na Prefeitura para a construção das referidas calçadas; e, também se há possibilidade do setor de trânsito reforçar a sinalização horizontal nesse trecho da Rua Anália Pereira, indicando as lombadas.

Solicita à Administração, para que informe, sobre a possibilidade do setor responsável, em caráter de urgência, fazer a devida manutenção no trecho de terra, na continuação da Avenida Vinte e Sete de Março, no Bairro Jardim das Colinas, a partir da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, corrigindo os buracos e outras irregularidades com aplicação de saibro e cascalho; bem como, realizar estudos técnicos, visando direcionar às aguas das chuvas que caem no referido trecho da via pública que ainda não é pavimentado, de modo que não causem erosões.

Solicita à Administração para que informe, qual é o motivo do atraso da entrega da obra de ampliação e reforma do prédio da UPA Central, tendo em vista que a sua inauguração estava prevista para o dia 12 de setembro de 2022; se, a reforma e a ampliação nas dependências da UPA Central já foi finalizada; questiona também se os equipamentos que serão utilizados na UPA Central já foram adquiridos e se já estão à disposição da Prefeitura; quantos atendimentos (por mês) estão sendo realizados, atualmente, na UPA do Jataí; e, se a integração UPA – UBS já foi realizada.

Solicita à Administração, para que informe: se há possibilidade de melhorar a segurança no Cemitério Municipal São João Batista; em caso positivo, qual a previsão para que isso ocorra; e, para que informe ainda, quem realiza o serviço de segurança nas dependências do Cemitério Municipal.

Solicita à Administração Municipal, para que informe quando teve conhecimento dos problemas de infiltrações e danos nas estruturas das sepulturas no Cemitério Municipal São João Batista, ocorridos no último dia 18 de março; quais medidas foram adotadas pelo Poder Público com relação a esse acidente; por qual motivo, a família que sofreu prejuízos com o desmoronamento do túmulo de sua propriedade, causado pela infiltração de água, teve que comprar um novo jazigo, em vez de a própria Prefeitura arcar com esse gasto, visto que o problema era estrutural e de responsabilidade da zeladoria do Cemitério; e, qual medida preventiva será tomada para que não aconteça mais esse tipo de problema.

Questiona a Administração para que informe, se a administração passada realizou um estudo de solo para a ampliação do Cemitério São João Batista, em 2018; se houve autorização e liberação da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo para a ampliação do cemitério municipal; se o projeto de ampliação do cemitério foi elaborado por um engenheiro da Prefeitura ou se foi contratada uma empresa para elaborar, executar e fiscalizar o projeto; por qual motivo a Administração do Cemitério não comunicou (no dia da ocorrência), os proprietários das sepulturas danificadas com o desmoronamento; questiona ainda, para que a Administração informe se as famílias prejudicadas terão que arcar com taxas; se é possível contratar uma empresa técnica especializada para avaliar toda área do cemitério, para prevenir possíveis novas ocorrências e transtornos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que, por meio da Secretaria competente informe, se há estudos para realizar o calçamento do passeio público, na área pertencente à municipalidade localizada na Rua Antonio Vasques Pineda (continuação da Rua Mário Tozzi), em frente ao Condomínio Residencial Vasques Martins, na região do Jardim Mirante dos OVNIs; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem um projeto para a revitalização completa da área que compreende o Miniterminal Rodoviário Fernando de Paula Ribeiro existente no Complexo Urbanístico “José de Oliveira Souza” (Zeca Padeiro); o que a Prefeitura pretende fazer para que esse espaço volte a ser referência, como no início de sua instalação; e, se a Prefeitura tem a intenção de abrir Edital de Chamamento para colocar em funcionamento o box comercial existente no local.

Solicita à Administração, para que informe, por qual motivo a atual Administração não tem dado publicidade aos trabalhos realizados, a fim de demostrar transparência à população; se a Administração tem ciência que não dar publicidade aos serviços públicos pode incorrer em duras penalidades à Chefe do Poder Executivo; quais medidas estão sendo tomadas para resolver o problema da falta de publicidade; e quem é o responsável por enviar aos órgãos de imprensa as informações para dar publicidade à população.

Questiona a Administração Municipal para que informe sobre a possibilidade de, em caráter de urgência, prover de pavimentação asfáltica a Rua Luiz Francisco de Oliveira, no bairro Vale do Sol, bem como providenciar toda infraestrutura necessária para captação das águas pluviais na referida via pública; e pede informações correlatas.

Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 30 de março p.f. até o dia 25 de setembro de 2023, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, as referidas Sessões continuem sendo realizadas às terças-feiras, no horário das 9h às 12h.

Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do setor competente, poderia buscar a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Esportes, para que Votorantim possa participar do Projeto "100% Esporte para Todos", objetivando que o município seja contemplado com conjuntos de equipamentos para: instalação de pista de skate modular, academia ao ar livre e campo de futebol com gramado sintético; e revitalização de quadra poliesportiva; e, em caso negativo, questiona se existe a possibilidade de a atual gestão oferecer à municipalidade algum programa semelhante, por meio de parceria com o Estado; e, pede informações correlatas. (Adiado para a 10ª S.O. de 11/04/2023).