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PLO 20/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o uso de prédios e praças públicas, por cidadãos ou entidades assistenciais do Município de Votorantim e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2000
Processo: 20 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: 05/05/2000 - rejeitado nas comissões
Texto Original
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PLO 21/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "Dr. Lauro Roberto Fogaça".
Apresentação: 23 de Março de 2000
Processo: 21 / 2000
Autor:
João Cau
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 13/03/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 22/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: que dispõe sobre denominação de via pública -Rua José Francelino dos Santos.
Apresentação: 20 de Março de 2000
Processo: 22 / 2000
Autor:
João Cau
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 23/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Francisco Fortes Hijano.
Apresentação: 20 de Março de 2000
Processo: 23 / 2000
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 20/03/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 24/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: que dispõe sobre oficialização do nome da Vila Nova Votorantim.
Apresentação: 20 de Março de 2000
Processo: 24 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Rejeitado nas comissões.
Arquivado em 08/05/2000.
Texto Original
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PLO 25/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: que dispõe sobre denominação de via pública - Rua "Osvaldo Correa".
Apresentação: 20 de Março de 2000
Processo: 25 / 2000
Autor:
João Cau
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 20/03/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 26/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dis´~oe sobre a oficialização do nome PROMORAR - Conjunto Habitacional Mario Augusto Ribeiro.
Apresentação: 27 de Março de 2000
Processo: 26 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 11/09/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 27/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Abílio Alves Correa de Toledo Filho.
Apresentação: 27 de Março de 2000
Processo: 27 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 24/04/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 28/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por venda e compra à particular.
Apresentação: 27 de Março de 2000
Processo: 28 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 03/04/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 29/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2000
Processo: 29 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 24/04/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 30/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Osório Augusto Rangel.
Apresentação: 3 de Abril de 2000
Processo: 30 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 31/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Carminha Celestina da Silva.
Apresentação: 3 de Abril de 2000
Processo: 31 / 2000
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 11/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 32/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece limites para as despesas com contratação de funcionários em cargos em comissão, de livre escolha de Chefe de Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2000
Processo: 32 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: 19/08/2000 - rejeitado nas comissões
Texto Original
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PLO 33/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública - Rua Gentil Vicente Carrara.
Apresentação: 3 de Abril de 2000
Processo: 33 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 09/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 34/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Abel Bueno de Moraes.
Apresentação: 10 de Abril de 2000
Processo: 34 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 09/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 35/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o ISGU - Imposto sobre Glebas Urbanas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2000
Processo: 35 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: 08/05/2000 - rejeitado nas comissões
Texto Original
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PLO 36/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Benedito Antonio dos Santos.
Apresentação: 10 de Abril de 2000
Processo: 36 / 2000
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 10/04/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 37/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Gonçalves Romero.
Apresentação: 10 de Abril de 2000
Processo: 37 / 2000
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 38/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social no âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2000
Processo: 38 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 17/04/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 39/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais do Município, objetivando a centralização das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2000
Processo: 39 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 07/04/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 40/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho", e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2000
Processo: 40 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 41/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
Apresentação: 11 de Abril de 2000
Processo: 41 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 11/04/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 42/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Maria Lázaro Rocha
Apresentação: 17 de Abril de 2000
Processo: 42 / 2000
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 43/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Anísio Pereira do Nascimento
Apresentação: 17 de Abril de 2000
Processo: 43 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 28/08/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 44/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão e ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2000
Processo: 44 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 09/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 45/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Benedito Alves Bueno.
Apresentação: 24 de Abril de 2000
Processo: 45 / 2000
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 05/06/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 46/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Julia Alves dos Santos.
Apresentação: 4 de Maio de 2000
Processo: 46 / 2000
Autor:
João Cau
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 47/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Nilce Pereira do Nascimento.
Apresentação: 24 de Abril de 2000
Processo: 47 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 28/08/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 48/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação de parentes para cargos em comissão e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: 10/05/2000 - rejeitado nas comissões.
Texto Original
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PLO 49/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Maria Francisca Vieira.
Apresentação: 4 de Maio de 2000
Processo: 49 / 2000
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 50/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Central de Alimentos "Adir Ferreira".
Apresentação: 4 de Maio de 2000
Processo: 50 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 51/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos para o pagamento de débitos vencidos para com a Administração Municipal, direta e indireta.
Apresentação: 4 de Maio de 2000
Processo: 51 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: 10/09/2000 - Emenda supressiva 01/00
19/09/2000 - emenda rejeitada
Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 08/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 52/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Avenida Marginal "Vereador Newton Vieira Soares"
Apresentação: 4 de Maio de 2000
Processo: 52 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 53/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Douglas Oliveira Santos
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 53 / 2000
Autor:
João Cau
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 29/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 54/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Derli Prado Ferreira
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 54 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 55/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Pedro Moreira de Souza.
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 55 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 56/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Mauro de almeida Barros.
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 56 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 57/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Carlos Roberto Machado
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 57 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 58/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Geraldo Rodrigues
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 58 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 59/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Darwin Sbrana.
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 59 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 60/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Donizete Aparecido Ferreira Camargo
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 60 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 61/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Maria Madalena Silva Baeza
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 61 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 22/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 62/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antonio Malhone.
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 62 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 26/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 63/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Abília da Silva Veigas.
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 63 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 25/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 64/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dis´~oe sobre denominação de via pública - Rua Zilda Tescaro Sbrana
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 64 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 25/05/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 65/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Avenida "Vereador Octaviano de Góes Vieira."
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 65 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 2505/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 66/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Adote um Atleta.
Apresentação: 22 de Maio de 2000
Processo: 66 / 2000
Autor:
Marcelão
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: 11/12/2000 - Rejeitado nas Comissões.
Texto Original
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PLO 67/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o valor da cobrança por infração de trânsito aferido por radares e fixa o limite de velocidade nas vias públicas.
Apresentação: 29 de Maio de 2000
Processo: 67 / 2000
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: 28/11/2000 - Rejeitado nas Comissões
Texto Original
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PLO 68/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2000
Processo: 68 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 26/06/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
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PLO 69/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1305/97, na forma que menciona.
Apresentação: 29 de Maio de 2000
Processo: 69 / 2000
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 05/08/2000, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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