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PLO 1/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo a celebrar convênio com a empresa de transportes coletivos e dá outras providências
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1971
Processo: 1 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 185, de 23 de março de 1971
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PLO 2/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimento de vencimentos do funcionalismo e dás outras providências
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1971
Processo: 2 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 186, de 23 de março de 1971
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PLO 3/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos vigentes do funcionalismo público da Câmara Municipal
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1971
Processo: 3 / 1971
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 187, de 23 de março de 1971
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PLO 4/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e da outras providências
Apresentação: 25 de Março de 1971
Processo: 4 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 188, de 19 de abril de 1971
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PLO 5/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera a denominação da Rua do comércio para Avenida 31 de março e das outras providências
Apresentação: 31 de Março de 1971
Processo: 5 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 189, de 25 de maio de 1971
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PLO 6/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Votorantim e a Secretaria da Receita Federal
Apresentação: 31 de Março de 1971
Processo: 6 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 190, de 25 de maio de 1971
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PLO 7/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a contratação de empréstimo com o Fomento Estadual do Saneamento Básico - FESB - e dá outras providências
Apresentação: 7 de Junho de 1971
Processo: 7 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 191, de 24 de junho de 1971
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PLO 8/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixa a contribuição do Município para o programa de Formação do Patrimônio de Servidor Publico e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 1971
Processo: 8 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 192, de 31 de agosto de 1971
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PLO 9/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declara de utilidade pública à Associação Filantrópica de Votorantim
Apresentação: 19 de Agosto de 1971
Processo: 9 / 1971
Autor:
José Carlos de Oliveira
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 193, de 27 de setembro de 1971
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PLO 10/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pavimentação, assentamento de guias e feitura de sarjetas em vias e logradouros públicos, no Município e dá outras providências
Apresentação: 2 de Setembro de 1971
Processo: 10 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 194, de 27 de setembro de 1971
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PLO 11/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo a receber por doação o imóvel que menciona e dá outras providências
Apresentação: 17 de Setembro de 1971
Processo: 11 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 195, de 01 de outubro de 1971
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PLO 12/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim, para o exercício de 1972
Apresentação: 30 de Setembro de 1971
Processo: 12 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 196, de 06 de dezembro de 1971
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PLO 13/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1.972 a 1974, nos termos da Lei Complementar nº3, de 7 de dezembro de 1.967
Apresentação: 30 de Setembro de 1971
Processo: 13 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 197, de 06 de dezembro de 1971
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PLO 14/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de bolsa de estudos e dá outras providências
Apresentação: 11 de Outubro de 1971
Processo: 14 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 198, de 06 de dezembro de 1971
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PLO 15/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio à associação Filantrópica Votorantim
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Processo: 15 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 199, de 06 de dezembro de 1971
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PLO 16/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de ensino religioso nos Parques Infantis de Município e da outras providências
Apresentação: 21 de Outubro de 1971
Processo: 16 / 1971
Autor:
José Carlos de Oliveira
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 200, de 06 de dezembro de 1971
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PLO 17/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre determina e delimita a zona para a implantação de industrias " não urbanas " e a zona Turística e Climática do Município de Votorantim
Apresentação: 10 de Novembro de 1971
Processo: 17 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 201, de 06 de dezembro de 1971
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PLO 18/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de serviço Autônomos de água e esgoto e dá outras providências
Apresentação: 12 de Novembro de 1971
Processo: 18 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 202, de 29 de dezembro de 1971
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PLO 19/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de clara de utilidade pública a guarda mirim de Votorantim
Apresentação: 2 de Dezembro de 1971
Processo: 19 / 1971
Autor:
Lázaro Antunes de Oliveira
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 204, de 31 de dezembro de 1971
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PLO 20/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 162 de 29/12/1969, reformula as tabelas números 5 e 6 da Lei 183 de 24/12/1970 e dá outras providências
Apresentação: 26 de Novembro de 1971
Processo: 20 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 203, de 29 de dezembro de 1971
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PLO 21/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do Senhor Prefeito Municipal para finalizar acordo com a Procuradoria Fiscal do Estado e dás outras providências
Apresentação: 17 de Dezembro de 1971
Processo: 21 / 1971
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 1971
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 205, de 31 de dezembro de 1971
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