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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim, o “Mês de Doação de Medicamentos – Uma Dose de Vida”.

Dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória Edison David).

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A., e dá outras providências correlatas.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Votorantim para o período do quadriênio 2013 a 2016.

Dá denominação à rotatória que especifica – Rotatória Ana Lúcia Corazza Fachini.

Altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Teresa Esquitini”.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Luiz Walter.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – UPA – Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Daniel Mariano da Silva”.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua João Sérgio de Oliveira Melo.

Dispõe sobre denominação de via pública - Viela Rafael Gongora.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Germano dos Santos.

Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses no Município de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Unidade Básica de Saúde “Levino Dias das Dores”.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Recreativa e Esportiva “Amadeu Flora”.

Altera a redação da Lei n° 2139, de 10 de maio de 2010, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a APAJUSVO – Associação de Pais e Amigos dos Judocas de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça dos Esportes e da Cultura “Joraci de Oliveira Muniz”.

Dispõe sobre denominação do Condomínio Residencial “Giovani Albonete Pardini”.

Dispõe sobre denominação de via pública contínua.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Carlos De Lion.

Dispõe sobre denominação de via pública contínua.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Antonio Rodrigues.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Unidade Básica de Saúde “Prof. Waldomiro Miranda”.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Manuel Marques de Lima.

Dispõe sobre denominação do Condomínio Residencial “Francisco Custódio Rodrigues”.

Dispõe sobre denominação do Condomínio Residencial “Terezinha Lourenço Fernandes”.

Dispõe sobre denominação do Condomínio Residencial “Wilma Duarte Funes”.

Dispõe sobre denominação do Condomínio Residencial “Leôncio Rosa Gonçalves”.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI “José Bernardo”.

Dispõe sobre denominação do Condomínio Residencial “Diva da Conceição Mariano da Silva”.

Dispõe sobre a oficialização da denominação da Praça Santa Filomena.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Unidade Básica de Saúde “Nelson Pedrozo da Silva”.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Esportiva “Maria de Oliveira”.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2013.

Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Residencial Belvedere II.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua João Sergio de Oliveira Melo.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maestro Saul Tavares de Lima.

Dispõe sobre a proibição de pedágios realizados por estudantes, no Município de Votorantim.

Altera a redação da Lei nº 2202, de 14 de abril de 2011, e dá outras providências.

Institui o Bônus Assiduidade, aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal relativo ao exercício de 2012, nos termos que dispõe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que especifica, por venda e compra à particular, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a desvinculação transitória de recursos do Fundo de que trata o art. 9º da Lei 2098, de 12 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 1903, de 27 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória Paulo Galli).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Altera a legislação previdenciária e dá outras providências.

Regulamenta a cobrança de estacionamento em supermercados, hospitais, agências bancárias, lojas de departamento, shopping centers e mini shopping centers e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.