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Questiona a Administração Pública, para que informe, quais as estratégias e canais de comunicação que foram utilizados pelo município para divulgar o aplicativo "Votorantim Iluminada" à população; qual o alcance da divulgação do aplicativo "Votorantim Iluminada" até o momento; e, quais ações o município pretende adotar para ampliar o conhecimento e incentivar o uso desse aplicativo por parte dos cidadãos.

Questiona se a Administração Pública tem conhecimento do atual estado de abandono da Praça da Bandeira, no bairro da Chave; e, se a revitalização da referida praça já foi incluída no cronograma de obras, uma vez que, o Executivo havia informado, por meio de ofício, que essa demanda seria incluída no cronograma de obras; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe qual é a previsão para que o setor competente providencie toda manutenção e infraestrutura necessária no acesso que interliga a Avenida Octávio Augusto Rangel à Rua José Martins Rodrigues, no Jardim Archilla, fechando a imensa “cratera” que se formou no solo; e, por qual motivo ainda não foi realizada a devida manutenção no local, uma vez que, em resposta à Indicação nº 155/24, de 16 de abril de 2024, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, a Administração informou que a solicitação já havia sido encaminhada à Secretaria competente.

Solicita à Administração Pública para que informe qual é o tipo de obra pública que se pretende realizar ao lado do Cemitério São João Batista; se é uma prática do atual governo, primeiramente iniciar uma obra pública com muros, para depois fazer a infraestrutura e a obtenção de autorizações de outras esferas, como aparenta ser a obra ao lado do cemitério municipal; se está nos planos do atual governo, a busca de uma parceria público privada visando à construção de novo cemitério, ainda na atual gestão; qual o valor previsto para realização da obra ao lado do cemitério municipal; qual a data prevista de início e término da referida obra; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Pública, para que informe se a atual gestão tem conhecimento do péssimo estado de conservação das calçadas da Avenida 31 de Março e das ruas adjacentes, na região central da cidade; se o setor responsável tem fiscalizado com afinco, os comerciantes para que providenciem a manutenção e reparos necessários nas calçadas defronte aos seus estabelecimentos; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Pública para que informe o seguinte: qual é o protocolo adotado pelo munícipio para o diagnóstico precoce de HPIV em recém-nascidos; quais são os métodos e equipamentos utilizados nas unidades de saúde municipais para a identificação dessa doença; se existem unidades de saúde especializadas ou referências específicas para o tratamento de HPIV em Votorantim; se existem programas de acompanhamento e suporte às famílias de recém-nascidos diagnosticados com HPIV; qual é a política de encaminhamento para tratamento especializado fora do município, caso necessário; se o município realiza campanhas de conscientização sobre a HPIV para profissionais de saúde e para a população em geral; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), já realizou estudos para fazer uma ampla revitalização da quadra da Praça Esportiva "Francisco de Assis Gonçalves", situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no bairro Parque São João, bem como a cobertura da mesma; e, em caso positivo, qual o tempo necessário para que a atual gestão providencie a revitalização desse importante espaço de lazer; qual seria o valor estimado para a realização das melhorias solicitadas; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Pública, para que informe como é feito o monitoramento realizado pelo setor de coleta de lixo, dos contêineres instalados nos diversos pontos do município; e se existe a possibilidade de a Administração Pública identificar os contêineres, com o nome da rua correspondente, a fim de evitar o desvio dos mesmos.

Questiona a Administração Pública sobre a possibilidade de notificar o Grupo Votorantim S.A, para que este informe ao Poder Público como está o processo de regularização fundiária das áreas existentes nos bairros Votocel, Vila Amorim, Santo Antônio, Colinas Santa Mônica, Barra Funda e Fornazari (Cubatão) e o que falta para finalizar esse processo; e, posteriormente, informar ao Legislativo sobre o trâmite desse processo; questiona também se há algum entrave da Prefeitura Municipal em relação ao Grupo Votorantim S.A., no que se refere à liberação de documentações para a regularização das referidas áreas; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe se o setor competente poderia realizar a limpeza, manutenção e a implantação de um corrimão na viela localizada na Rua Lázara Bueno de Arruda, ao lado do imóvel n° 69, no Jardim Archilla, a fim de proporcionar mais segurança aos pedestres que transitam no local; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Pública, para que informe se a interface entre as Polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Municipal – GCM, no Sistema Detecta/Muralha Eletrônica está acontecendo em tempo real; se a Administração Pública poderia nos enviar os relatórios comparativos do Sistema Detecta/Muralha Eletrônica desde a sua implantação no município; qual o órgão faz a gestão do COI (Centro de Operação Integrada); quais são os 138 pontos do município, onde estão instaladas as 1044 câmeras de videomonitoramento; e, sobre a possibilidade de intensificar a fiscalização, por meio do Sistema Detecta/Muralha Eletrônica, para inibir que moradores de outras cidades despejem lixo em solo votorantinense; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública para que informe, quais medidas a Prefeitura está adotando para resolver o problema da falta ou inadequação das placas de identificação das vias na região central da cidade; se existe um plano de ação específico para a instalação e manutenção dessas placas, especialmente nas travessas da Avenida 31 de Março; se há um cronograma previsto para a substituição das placas de denominação danificadas ou a instalação de novas placas nas áreas que atualmente não possuem sinalização adequada; se a Prefeitura está considerando a utilização de materiais duráveis e de alta visibilidade para as novas placas de identificação, a fim de garantir sua longevidade e eficácia; e, quais ações estão sendo planejadas para assegurar que todas as vias do município, incluindo as áreas fora do centro, recebam a devida sinalização de identificação.

Questiona se a Administração Pública poderia informar onde serão aplicados os valores recebidos por meio das Emendas Parlamentares (dois milhões de reais) dos Deputados Federais Vitor Lippi e Kiko Celeguin; e, caso o Poder Executivo ainda não tenha destinado essas verbas, questiona sobre a possibilidade de se aplicar parte desse valor em operações delegadas e na área da saúde, para melhorar a segurança e a qualidade da saúde dos munícipes.

Solicita à Administração para que, por meio do setor responsável, nos informe sobre a possibilidade de se realizar um estudo técnico, visando organizar e descongestionar o trânsito na rotatória existente na intersecção da Alameda Accásio Miller, com a Avenida Claudio Pinto Nascimento, Avenida Moacir Oséas Guitti e a antiga Estrada do Lageado que fica confuso, principalmente nos horários de pico.

Questiona a Administração Pública, para que informe qual é o motivo da falta de manutenção no sistema de iluminação pública do bairro Vivalegro; se o referido bairro poderia ser incluído no sistema "Votorantim Iluminada”; e, se a Administração Pública poderia encaminhar à empresa responsável RM Empreendimentos Ltda., uma relação completa dos logradouros do bairro Vivalegro, a fim de que seja realizada a manutenção do sistema de iluminação

Questiona a Administração Pública, para que informe se existe uma previsão orçamentária para o recapeamento da Rua Otto Luiz Bormann, no bairro dos Protestantes; qual a previsão para o início das obras; e, quais são os impedimentos que dificultam a inclusão desta obra no cronograma de serviços da Secretaria de Obras e Urbanismo; questiona também, se a Prefeitura possui um cronograma de manutenção preventiva para as vias públicas do município; se existe algum programa municipal em andamento ou planejado para captação de recursos estadual ou federal destinados à infraestrutura viária, que possa contemplar o recapeamento da Rua Otto Luiz Bormann; e pede informações correlatas.

Solicita à Administração Pública, para que informe qual é o atual estado do processo para a criação do Departamento de Defesa, Proteção e Bem-Estar dos Animais no município de Votorantim; quais são as ações planejadas do Poder Público para intensificar a fiscalização e o controle de animais de grande porte no município, quais são as medidas imediatas que estão sendo tomadas para minimizar os riscos de acidentes envolvendo animais de grande porte nas vias públicas do município; e, se existe um cadastro atualizado com os dados e registros dos tutores responsáveis e dos animais de grande porte presentes no município.

Solicita à Administração Municipal para que informe por meio da Secretaria competente, se já realizou ou está realizando algum estudo ou levantamento das famílias em assentamentos irregulares e comunidades formadas em áreas públicas, com o intuito de incluí-las nos programas de habitação do Município; quais as áreas que já foram mapeadas e que foram realizados os cadastros dos moradores; qual medida está sendo tomada para controlar o aumento das áreas invadidas; quais as ajudas são fornecidas aos moradores dessas áreas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública para que, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informe se está no planejamento da Prefeitura Municipal a realização de melhorias nos seguintes pontos de acesso da Rodovia Raimundo Antunes Soares SP79: Rua Anália Pereira, Rua Owaldo Pires de Camargo, Avenida Vitalino Plagiato e Rua Salvador Theodoro Nunes que são entradas e saída dos bairros Capoavinha e Jucurupava; se a Prefeitura Municipal poderia informar se existe uma contrapartida dos empreendimentos para realização de melhorias de alça de acesso na entrada e saída do Bairro Capoavinha; se, ao fazer a liberação do empreendimento SmartUrba, os responsáveis da Prefeitura fizeram alguma observação ou apontamento da situação crítica da entrada e saída, no referido local, para o setor de planejamento poder tomar providências cabíveis; se o DER poderia informar se existem projetos de melhorias para que os pedestres e veículos façam as travessias nos pontos citados com mais segurança.

Questiona a Administração Pública, para que informe se existe a possibilidade do setor competente providenciar a revitalização, iluminação e instalação de câmeras de segurança na pista de caminhada, localizada na Avenida Marginal “Vereador Newton Vieira Soares”, no Centro, às margens do rio, no trecho compreendido entre o Terminal Rodoviário Urbano “João Souto” e a Ponte Benito Sevilha.

Questiona a Administração, para que informe se existe um estudo ou planejamento por parte da Prefeitura para a instalação de redutores de velocidade na Rua do CEAVO (antiga Rua 10), no bairro Jardim Tatiana; se existe uma previsão de prazo para a execução das obras de implantação de lombadas ou outros dispositivos de controle de velocidade na referida via pública; quais são os critérios utilizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana para priorizar a instalação de redutores de velocidade em ruas do município; e, como a Rua do CEAVO se enquadra nesses critérios; se, além de redutores de velocidade, há outras medidas planejadas para melhorar a segurança no trânsito da referida via, tais como sinalização, faixas de pedestres ou iluminação pública; se, no orçamento municipal, há recursos financeiros destinados para a execução de obras de segurança viária na referida via pública.

Questiona a Administração para que informe quais empreendimentos particulares encontram-se parados por falta da Declaração de Viabilidade que deve ser emitida pela Administração Pública; e, se a Administração Pública faz follow-up dos empreendimentos particulares que se encontram parados; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Pública, para que informe quais ações a Prefeitura Municipal está realizando para desafogar o trânsito no centro de Votorantim; se existem projetos ou iniciativas específicas em andamento para melhorar a fluidez do trânsito nessa área; como o Poder Público está se preparando para enfrentar os problemas de trânsito que tendem a piorar com o crescimento populacional de Votorantim; e, quais são as estratégias de longo prazo da Prefeitura, para garantir uma mobilidade urbana sustentável e eficiente na região central da cidade; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe se existem leitos disponíveis no Hospital Municipal “Lauro Roberto Fogaça”, para acolher pacientes em tratamento psicológico, em estado grave; e, em caso positivo, quantos leitos o hospital disponibiliza para esse tratamento; qual é o procedimento do Poder Público quando se faz necessária uma internação do paciente, com um tempo maior para um tratamento psicológico mais específico e, se o município mantém alguma parceria com alguma instituição privada para essas internações; questiona também se o município dispõe de algum fundo reservado para internações em clínicas particulares para famílias que tenham movido ações judiciais contra o município, para conseguirem internações para seus familiares; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que por meio da empresa concessionária Águas de Votorantim, informe em que fase se encontra o processo de regularização da área no espaço do Clube A.D. Votocel, para a construção do reservatório de água no bairro Votocel; o que falta para concretizar a regularização da referida área; se a Empresa Águas de Votorantim pode informar o quanto já foi ampliado de rede de esgoto no bairro Votocel e na Vila Amorim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe quais são as medidas preventivas previstas pela Prefeitura Municipal para evitar o aumento de acidentes de trânsito após a pavimentação asfáltica da Avenida Rosemari de Oliveira Souza (antiga Estrada do bairro dos Morros); se foi realizado algum estudo de impacto de tráfego para identificar os pontos críticos do bairro onde a instalação de limitadores de velocidade seria mais eficaz; se existe um cronograma para a implementação de sinalizações de trânsito e dispositivos de segurança, como quebra-molas, na referida região, após a conclusão das obras de pavimentação; se a Administração Municipal possui dados sobre o número de acidentes registrados no bairro dos Morros nos últimos anos, antes da pavimentação; qual a projeção de impacto que a pavimentação terá sobre esses números.

Questiona a Administração Pública, para que informe qual é o prazo de término da obra de alargamento da Rua João Cândido Strombeck; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Pública, para que informe: se existem estudos ou planos detalhados para a desapropriação de áreas às margens da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA-103/79), pertencentes ao Grupo Votorantim, com o objetivo de implementar projetos habitacionais ou outras iniciativas; quais medidas a Prefeitura têm adotado para garantir que o desenvolvimento na região sul de Votorantim ocorra de maneira planejada e sustentável; se existem previsões no Plano Diretor do município que contemplem o crescimento ordenado da região sul, incluindo a criação de novas infraestruturas e serviços públicos; e, se existem planos para a construção de novas vias ou melhorias nas vias existentes para suportar o aumento no fluxo de veículos e facilitar o acesso aos novos núcleos habitacionais.

Solicita à Administração Pública, para que envie à Câmara Municipal informações referentes ao Aterro Sanitário de Votorantim, com relação aos gases gerados no local; à coleta e destinação do chorume gerado; ao Processo de Deposição no Aterro Sanitário; aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e Condições de Trabalho dos funcionários que atuam no Aterro Sanitário; bem como ao Controle de Materiais Descartados no local; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe sobre a possibilidade de notificar a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que o problema relacionado à oscilação de energia elétrica, no bairro dos Morros, especialmente na Rua José Sanches Martinez e na Estrada José Celeste, seja resolvido, o mais breve possível.

Questiona a Administração Pública, para que informe como está composto o Conselho Tutelar de Votorantim; quantos Conselheiros atuam em nosso município; qual é o período do mandato dos atuais Conselheiros e qual o horário de trabalho dos mesmos; quais as propostas elaboradas de atendimento e mapeamento, e, como estão sendo feitos os atendimentos do Conselho Tutelar em nosso município; e, como devem agir os munícipes que têm alguma dificuldade dentro da própria família ou outros que se deparam com alguma situação que compete ao Conselho Tutelar.

Questiona a Administração Pública, para que em contato com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, informe a possibilidade de se firmar um convênio com essa Autarquia, para realização de medidas de segurança, no trecho que compreende os Km 6 e Km 7 da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA 103/079), nos dois sentidos de direção, com a instalação de redutores de velocidades ou radares; e, em caso negativo qual seria o impedimento; questiona ainda, se o DER – Departamento de Estradas de Rodagem poderia dar uma atenção, em caráter de urgência, visando atender a solicitação dos moradores, para evitar mais acidentes no local.

Solicita à Administração Pública, para que informe se existe interesse da Administração Pública em formar parcerias com os proprietários da área onde funcionava a antiga Associação Recreativa dos Empregados da Metidieri – AREM, na Vila Dominguinho, objetivando a sua revitalização e utilização como espaço de lazer e recreação para funcionários da ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Votorantim; quais medidas estão sendo tomadas para viabilizar essas parcerias; qual é a situação atual dessa área; e, se há interesse ou plano, para sua utilização; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Pública, para que informe quando o setor competente realizou a última manutenção na calha de escoamento de águas pluviais existente na transversal do leito carroçável da Rua Antonieta Correa dos Santos, na altura do imóvel nº 165, em frente ao 40º Batalhão da Polícia Militar, nas proximidades das Ruas Afonso Erra e Guilhermina Glória Monteiro Ramos, no bairro Jardim Icatu e quais serviços foram realizados; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe se o setor competente já realizou os estudos necessários para fazer os rebaixamentos das guias nas avenidas com duas vias de direção, entre os canteiros centrais que dividem as vias, na direção das faixas de pedestres existentes, bem como a pavimentação desses espaços nos canteiros; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe se existe a possibilidade de notificar a empresa VIC Engenharia Ltda., responsável pelo empreendimento Villa VIC Ravena, para que a mesma informe se há alguma previsão de entrega e qual é o real motivo do atraso na finalização da ligação definitiva de entrada de energia elétrica pela CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Pública, para que informe quais tipos de tratamentos, exames, acompanhamentos e procedimentos são realizados no Núcleo de Apoio e Diagnóstico Oncológico de Votorantim; quais especialidades atuam no núcleo, e qual é o número médio de atendimentos mensais realizados; se existe uma fila de espera para os atendimentos; se os agendamentos para os atendimentos são realizados diretamente pelo Município ou via CROSS Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe quando serão iniciadas as construções de uma creche e de uma Unidade de Saúde da Família, no bairro Capoavinha, e, quando serão realizadas melhorias no sistema viário desse bairro.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo ou projeto em andamento para a construção de um Centro Cívico que reúna as sedes dos Três Poderes em um mesmo local, em Votorantim; quais são os planos da Prefeitura Municipal para a área onde funcionava a antiga Danceteria ZAP, na região central da cidade; se, existe alguma iniciativa para a revitalização e aproveitamento desse espaço; quais medidas a Prefeitura está tomando para garantir a segurança pública nesse local; existem planos imediatos para a demolição ou requalificação das edificações existentes no local; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a atual gestão pode incluir no atual programa de recapeamento asfáltico, as demais ruas da "Vila Piccinato" que ainda não foram contempladas com tal benfeitoria; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe se há estudos ou projetos em andamento que visam à transformação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Jardim Tatiana em uma Unidade Básica de Saúde (UBS); se existe a previsão de ampliação do quadro de profissionais de saúde na ESF do Jardim Tatiana, incluindo a contratação de médicos especialistas, como pediatras, ginecologistas, dentistas e clínicos gerais; se há planos de se construir novas UBS’s em outras regiões de Votorantim; como o bairro Jardim Tatiana está sendo priorizado nesse planejamento; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal elaborou estudos para atualizar a chamada “Lei das Antenas”, utilizando da competência suplementar que o Município possui; se o Executivo enviará para a Câmara Municipal um projeto de lei que viabilize a implantação da tecnologia 5G em Votorantim; em caso negativo, quais os motivos que impedem o envio de um projeto de lei tão necessário ao avanço tecnológico de conectividade por meio de internet para nosso município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe se existe a possibilidade de intensificar a coleta de lixo em toda a extensão da Avenida São João, principalmente nos finais de semana.

Questiona a Administração Pública, para que informe se existem estudos de viabilidade visando à construção de uma nova ponte e acesso para interligar a Rua Ovídio Godinho, no bairro da Chave à Avenida Marginal “Vereador Newton Vieira Soares”; se existe um cronograma para a implementação de possíveis obras de melhoria do tráfego na região central da cidade; quais são as ações e planos atuais da Secretaria de Mobilidade Urbana para melhorar o tráfego na região central de Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum programa em andamento, no município, para a realização de exames oftalmológicos (exame de vista) gratuitos para a população de baixa renda; se a Administração Pública tem algum estudo ou planejamento para fornecer óculos de grau gratuitos para pessoas de baixa renda diagnosticadas com problemas de visão; se há parcerias com entidades, clínicas ou instituições privadas para facilitar o acesso da população vulnerável a exames oftalmológicos e à obtenção de óculos de grau; e, pede informações correlatas.

Solicitando autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 20 de setembro p.f. até o dia 18 de março de 2025, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, as referidas Sessões continuem sendo realizadas às terças-feiras, no horário das 9h às 12h.

Solicita à Administração Pública, para que informe se existe a possibilidade do setor competente flexibilizar os horários disponibilizados para agendamentos de exames de pacientes atendidos na rede municipal de saúde, que trabalham com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo que esses trabalhadores possam escolher um horário que lhes seja mais conveniente, sem prejudicar a sua jornada de trabalho.

Questiona a Administração Pública, para que informe qual é o valor mensal atualmente investido pela Prefeitura Municipal em Atividades Delegadas, para promover a segurança pública no município; se a Administração Pública tem algum plano para ampliar as Atividades Delegadas; quais resultados têm sido observados com a implementação das Atividades Delegadas até o momento, especialmente, em relação à redução da criminalidade; e, como a população pode colaborar ou se envolver nas iniciativas de segurança pública promovidas pela Atividade Delegada.

Questiona a Administração Pública, para que informe quais foram os resultados alcançados pelo Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista (CAECA) desde sua inauguração; quantas crianças estão sendo atendidas atualmente pelo CAECA; se a estrutura física e o quadro de profissionais do CAECA são capazes de atender a demanda existente; quais são as principais dificuldades enfrentadas atualmente por esse Centro de Atendimento; quais medidas estão sendo adotadas para superá-las; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Pública, para que informe se a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, elaborou estudos para a realização de manutenção preventiva das bocas de lobo existentes nas vias públicas de Votorantim; se existe um cronograma definido para a realização das manutenções necessárias nas referidas bocas de lobo; e, pede informações correlatas.